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Legislação

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Grupo Programa Retomar

Listagem de Diplomas

Título Orgão Tipo Data de Emissão Ver
Procede ao adiamento do período de candidaturas ao Programa Retomar, criado pelo Despacho Normativo nº 8-A/2014 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho Normativo 2016-04-04 Ver Diploma
Segunda alteração ao Regulamento do Programa Retomar Ministério da Educação Despacho Normativo 2015-08-13 Ver Diploma
Primeira alteração ao Regulamento do Programa Retomar Ministério da Educação Despacho Normativo 2014-10-01 Ver Diploma
Regulamento do Programa Retomar Ministério da Educação Despacho Normativo 2014-07-17 Ver Diploma
Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem (PNI-GJ) Conselho de Ministros Resolução 2013-12-31 Ver Diploma

Registos: 1 a 5 de um total de 5

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