Legislação

Advertência:

• Não se garante que a digitalização destes documentos seja isenta de qualquer erro;
• A consulta destes documentos não dispensa a consulta dos respetivos originais.

Grupo Estatuto de Trabalhador-Estudante

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Regulamento n.º 40/2022 - Alterações ao Regulamento do Estatuto do Trabalhador-Estudante da Universidade do Porto (EM VIGOR)	Reitoria da Universidade do Porto	Regulamento	2022-01-13
Declaração de Retificação n.º 154/2020	Reitoria da Universidade do Porto	Declaração de Rectificação	2020-02-18
Estatuto de trabalhador-Estudante da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2018-12-19
Despacho GR.03/06/2017 - Alteração do limite de créditos anual, época especial e época para trabalhadores-estudantes	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2017-06-07
Estatuto de trabalhador-Estudante da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2014-05-15
Lei nº 35/2004, 29 de Julho - Regulamenta a Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho (Trabalhador Estudante - 147º a 156º)	Assembleia da República	Lei	2004-07-29
Lei nº 99/2003, 27 de Agosto - Aprova o Código do Trabalho (Trabalhador Estudante - artº 79º a 88º)	Assembleia da República	Lei	2003-08-27
Lei nº 116/97, 04 de Novembro (Estatuto do Trabalhador-Estudante)	Assembleia da República	Lei	1997-11-04

Registos: 1 a 8 de um total de 8