Legislação

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Grupo Estatuto de Alta Competição

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Decreto-Lei nº 123/96, 10 de Agosto - Altera o Decreto-Lei nº 125/95, de 31 de Maio (Regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição) (Atletas de Alta Competição)	Presidência do Conselho de Ministros	Decreto-Lei	1996-08-10
Portaria nº 947/95, 01 de Agosto - Classificação de (Atletas de Alta Competição)	Ministério da Educação	Portaria	1995-08-01
Decreto-Lei nº 125/95 , 31 de Maio - Regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição (Atletas de Alta Competição)	Ministério da Educação	Decreto-Lei	1995-05-31
Portaria nº 737/91, 01 de Agosto - Concede bolsas académicas aos praticantes de alta competição (Atletas de Alta Competição)	Ministério da Educação	Portaria	1991-08-01

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