Legislação

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Grupo Outra Legislação/Regulamentação

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Despacho N.2 ADM 01/10/2024 - Compensação do investimento realizado pela Universidade do Porto com a formacao profissional dos trabalhadores	Conselho de Gestão da Universidade do Porto	Despacho	2024-10-24
Despacho GR.04/09/2024 - Endereço Institucional da Produção Científica, Cultural e Artística da autoria de Membros da Comunidade Académica da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2024-09-26
Despacho n.º 5030-C/2023 - Regulamento de Cargos Dirigentes da Universidade do Porto	Reitoria da Universidade do Porto	Regulamento	2023-04-27
Despacho n.º 11524/2022 - Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminação no Trabalho na Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2022-09-28
Recomendações de conduta e ética no financiamento complementar: mecenato, legado, patrocínio e parceria.	Universidade do Porto	Instruções	2021-12-07
Despacho n.º 5580/2020 - Aprova o Regulamento de Concessão de Títulos e Distinções Honoríficas da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2020-05-18
Despacho N.º GR.06/12/2017 - Aprova o Código Ético de Conduta Académica da U. Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2017-12-06

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