Legislação

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Grupo Outra Legislação/Regulamentação

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
DESPACHO N.º GR. 11/05/2025 - Aprova o Regulamento do Projeto de Voluntariado PRO BONO da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2025-05-19
Despacho N.º GR.07/09/2024 - Praxes Académicas na Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2024-09-07
Despacho GR.05/10/2022 - Nomeação da Comissão de Voluntariado da Universidade do Porto.	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2022-10-12
Despacho N.º GR.02/10/2022 - Nomeação do Presidente da Comissão de Ética da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2022-10-10
Despacho N.º GR.04/0772022 - Medidas de combate e prevenção da discriminação e assédio. Constituição de uma Comissão para receção e análise de denúncias de assédio.	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2022-07-06
Despacho GR.06/12/2017 - Código Ético de Conduta Académica da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2017-12-04
Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2011-07-05
Passagem da Universidade do Porto para o regime fundacional	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Decreto-Lei	2009-04-27
Carta de Direitos e Deveres da Comunidade Académica da Universidade do Porto	Senado da Universidade do Porto	Regulamento	2005-11-16
Princípios Reguladores de Instrumentos para a Criação do Espaço Europeu de Ensino Superior	Assembleia da República	Decreto-Lei	2005-02-22
Estatuto do Provedor do Estudante da Universidade do Porto	Senado da Universidade do Porto	Regulamento	2002-05-14

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