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Legislação

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Grupo Vários

Listagem de Diplomas

Título Orgão Tipo Data de Emissão Ver
Regulamento de Concessão de Títulos e Distinções Honoríficas da Universidade do Porto Reitor da Universidade do Porto Despacho 2020-04-15 Ver Diploma
Alteração do regulamento geral dos segundos ciclos de estudos da Universidade do Porto de 06/06/2014 Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2014-06-06 Ver Diploma
Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade do Porto Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2011-07-05 Ver Diploma
Regulamento do Conselho de Gestão da Universidade do Porto Reitoria da Universidade do Porto Despacho 2010-08-10 Ver Diploma
Despacho normativo n.º 18-B/2009 - Estatutos da Universidade do Porto Senado da Universidade do Porto Despacho Normativo 2009-05-14 Ver Diploma
Passagem da Universidade do Porto para o regime fundacional Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Decreto-Lei 2009-04-27 Ver Diploma
Glossário Académico da Universidade do Porto Senado da Universidade do Porto Regulamento 2007-02-14 Ver Diploma
Segunda alteração aos Estatutos da Universidade do Porto Universidade do Porto Despacho 2006-01-18 Ver Diploma
Carta de Direitos e Deveres da Comunidade Académica da Universidade do Porto Senado da Universidade do Porto Regulamento 2005-11-16 Ver Diploma
Princípios Reguladores de Instrumentos para a Criação do Espaço Europeu de Ensino Superior Assembleia da República Decreto-Lei 2005-02-22 Ver Diploma
Estatuto do Provedor do Estudante da Universidade do Porto Senado da Universidade do Porto Regulamento 2002-05-14 Ver Diploma

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