Legislação

Advertência:

• Não se garante que a digitalização destes documentos seja isenta de qualquer erro;
• A consulta destes documentos não dispensa a consulta dos respetivos originais.

Grupo Avaliação de Desempenho - Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Despacho n.º 5030-A/2023 - Aprova o Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto.	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2023-04-27
Portaria n.º 359/2013 - Modelos de fichas a utilizar no processo avaliativo, bem como as listas de competências	Ministério das Finanças	Portaria	2013-12-13
Despacho nº 13207/2013 - Regulamento de Avaliação de Desempenho de Trabalhadores Não Docentes com Contratos de Direito Privado	Reitoria da Universidade do Porto	Despacho	2013-10-16
Despacho Normativo que estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular	Mini. das Finanças e da Admin. Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social	Despacho Normativo	2010-02-08
Lei n.º 66-B/2007 - Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública	Assembleia da República	Lei	2007-12-28

Registos: 1 a 5 de um total de 5