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Legislação

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Grupo Propinas e Bolsas

Listagem de Diplomas

Título Orgão Tipo Data de Emissão Ver
Informação: COVID-19-Medidas de mitigação aplicadas às Bolsas de estudo. Universidade do Porto Informação 2020-12-02 Ver Diploma
Despacho n.º GR. 06/11/2020 - Normas para regularização de débitos relacionados com propinas de cursos não conferentes de grau e taxas de unidades curriculares singulares. Reitoria da Universidade do Porto Despacho 2020-11-13 Ver Diploma
Despacho n.º 9138/2020 - Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho 2020-09-25 Ver Diploma
Regulamento n.º 782-A/2020 - Regulamento dos planos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas da U.Porto Universidade do Porto Regulamento 2020-09-16 Ver Diploma
Despacho n.º GR. 01/09/2020-Normas para regularização de dívidas por não pagamento de propinas, taxas e emolumentos para estudantes da U.Porto afetados pela pandemia da doença COVID-19, no ano letivo 1019-2020 Universidade do Porto Despacho 2020-09-01 Ver Diploma
Regulamento n.º 723/2020-Alteração ao Regulamento de Propinas da Universidade do Porto Assembleia da República Regulamento 2020-08-31 Ver Diploma
Despacho Nº GR 09.07.2020 - Alteração ao Regulamento de Propinas da UPorto Reitoria da Universidade do Porto Despacho 2020-07-09 Ver Diploma
Regulamento n.º 542/2020 - Alteração ao Regulamento do Programa de Incentivos para Estudantes Internacionais da Universidade do Porto Universidade do Porto Regulamento 2020-06-29 Ver Diploma
Despacho Reitoral n.º GR.32/05/2020-Dispensa de pagamento de propina - estudantes desempregados Universidade do Porto Despacho 2020-05-28 Ver Diploma
Despacho n.º 5441/2020- Define o alargamento excecional do prazo de requerimento de bolsa de estudo para estudantes do ensino superior no ano letivo 2019-2020. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho 2020-05-12 Ver Diploma
Regulamento n.º 693/2019 - Alteração ao Regulamento de Propinas da Universidade do Porto Universidade do Porto Regulamento 2019-09-04 Ver Diploma
Propinas de ciclos de Estudo da Universidade do Porto. Ano Letivo 2019/2020 Conselho Geral da Universidade do Porto Deliberação 2019-02-22 Ver Diploma
Republicação do Regulamento de Propinas da Universidade do Porto Conselho Geral da Universidade do Porto Regulamento 2015-07-15 Ver Diploma
Alteração do regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. Ministério da Educação Despacho 2014-08-27 Ver Diploma
Valores das Propinas para 2014/15 - Tempo Parcial Director da Unidade Orgânica Despacho 2014-03-18 Ver Diploma
Valores das Propinas para 2014/15 - Tempo Integral Conselho Geral da Universidade do Porto Deliberação 2014-03-14 Ver Diploma
Regulamento de Propinas da Universidade do Porto Universidade do Porto Regulamento 2014-02-27 Ver Diploma
Alteração do o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudos a Estudantes do Ensino Superior Ministério da Educação Despacho 2014-01-14 Ver Diploma
Tabela de Emolumentos da U.Porto Conselho de Gestão da Universidade do Porto 2010-05-13 Ver Diploma
Aproveitamento Escolar e Aproveitamento Mínimo Senado da Universidade do Porto Regulamento 2007-02-14 Ver Diploma

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