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Legislação

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Grupo Propinas e Bolsas

Listagem de Diplomas

Título Orgão Tipo Data de Emissão Ver
Regulamento n.º 693/2019 - Alteração ao Regulamento de Propinas da Universidade do Porto Universidade do Porto Regulamento 2019-09-04 Ver Diploma
Propinas de ciclos de Estudo da Universidade do Porto. Ano Letivo 2019/2020 Conselho Geral da Universidade do Porto Deliberação 2019-02-22 Ver Diploma
Republicação do Regulamento de Propinas da Universidade do Porto Conselho Geral da Universidade do Porto Regulamento 2015-07-15 Ver Diploma
Alteração do regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. Ministério da Educação Despacho 2014-08-27 Ver Diploma
Valores das Propinas para 2014/15 - Tempo Parcial Director da Unidade Orgânica Despacho 2014-03-18 Ver Diploma
Valores das Propinas para 2014/15 - Tempo Integral Conselho Geral da Universidade do Porto Deliberação 2014-03-14 Ver Diploma
Regulamento de Propinas da Universidade do Porto Universidade do Porto Regulamento 2014-02-27 Ver Diploma
Alteração do o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudos a Estudantes do Ensino Superior Ministério da Educação Despacho 2014-01-14 Ver Diploma
Tabela de Emolumentos da U.Porto Conselho de Gestão da Universidade do Porto (novo) 2010-05-13 Ver Diploma
Aproveitamento Escolar e Aproveitamento Mínimo Senado da Universidade do Porto Regulamento 2007-02-14 Ver Diploma
Regulamento de Bolsas da Universidade do Porto Reitoria da Universidade do Porto Regulamento 2005-06-08 Ver Diploma
Estatuto do Bolseiro de Investigação Assembleia da República Lei 2004-08-18 Ver Diploma
Bases de Financiamento do Ensino Superior Assembleia da República Lei 2003-08-22 Ver Diploma

Registos: 1 a 13 de um total de 13

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