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Decreto-Lei nº 152/91, 23 de Abril - Aprova o estatuto do dirigente associativo estudantil (REVOGADO)

Tipo de Relação	Nº/Título Diploma
Alterado por	52/ "Decreto-Lei nº 55/96, 22 de Maio - Altera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 152/91, de 23 de Abril (aprova o estatuto do dirigente associativo estudantil)"
Alterado por	56/ "Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho"

Tipo:	Decreto-Lei
Data de Emissão:	1991-04-23
Órgão Deliberativo:	Presidência do Conselho de Ministros
Fonte:	Diário da República
N.º Documento:	51
Data de Inserção:	2010-05-24 14:49:16
Data de Atualização:	2010-05-24 14:49:16