Matrículas/Inscrições - Legislação

 

• Inscrição em unidades curriculares
• Estudante Internacional
• Inscrição a Tempo Parcial
• Permuta
• Inscrição em Unidades Curriculares Singulares
• Regulamentos dos Ciclos de Estudos/Cursos

 

Inscrição em unidades curriculares

• Regulamento n.º 844/2018, de 19 de dezembro - Alteração ao Regulamento do número máximo de créditos a que cada estudante se pode inscrever em cada ano e semestre letivo da Universidade do Porto

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Estudante Internacional

• Decreto-Lei n.º 36/2014 de 10 de março - Regulamenta o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, alterado por:
  Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho;
  Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto (republicação);
  Decreto-Lei n.º 20/2025, de 18 de março.

• Regulamento n.º 205/2014 de 27 de maio - Regulamento de aplicação do estatuto de estudante internacional na Universidade do Porto, alterado por:
  Regulamento n.º 664/2018, de 16 de outubro.

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Inscrição a Tempo Parcial

• Regulamento n.º 281/2019, de 28 de março - Alteração do Regulamento do Regime do Estudante a Tempo Parcial da UPorto

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Permuta

A permuta está prevista no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público, publicado anualmente - aguarda publicação em Diário da República para 2025/26.

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Inscrição em Unidades Curriculares Singulares

• Regulamento n.º 282/2019, de 28 de março - Alteração do Regulamento da frequência de unidades curriculares singulares dos cursos e ciclos de estudos da UPorto

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Regulamentos dos Ciclos de Estudos/Cursos

• Regulamento Geral dos Primeiros Ciclos de Estudos da Universidade do Porto (Regulamento n.º 705/2018, de 23 de outubro) e retificação (Declaração de Retificação n.º 291/2019, de 28 de março)

• Regulamento Geral dos Segundos Ciclos de Estudos da Universidade do Porto (Regulamento n.º 39/2022, de 13 de janeiro)

• Regulamentos Específicos dos 2ºs Ciclo de Estudos da FEUP

• Regulamento Geral dos Terceiros Ciclos de Estudos da Universidade do Porto (Regulamento n.º 707/2018, de 23 de outubro) e retificação (Declaração de Retificação n.º 290/2019, de 28 de março)

• Regulamentos Específicos dos 3ºs Ciclo de Estudos da FEUP

• Regulamento de Criação, Acreditação Interna e Creditação dos Cursos de Formação na Área da Educação Contínua da Universidade do Porto (Regulamento n.º 1059/2020, de 27 de novembro de 2020)

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