Direito da Informação

Código:

MCI0009

Sigla:

DI

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Sociais

Ocorrência: 2024/2025 - 2S

Ativa?	Sim
Página Web:	https://moodle2425.up.pt/course/view.php?id=4856
Unidade Responsável:	Departamento de Engenharia Informática
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Ciência da Informação

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MCI	16	Plano de estudos oficial	1	-	6	42	162
MHP	6	MHP - Plano de Estudos	1	-	6	42	162

Língua de trabalho

Inglês
Obs.: seguindo as linhas orientadoras da FEUP, nos 2ºs ciclos, o idioma de lecionação deve ser o inglês sempre que haja estudantes que não falam PT

Objetivos

A UC tem como objetivo proporcionar o estudo de forma integrada dos temas, dos conceitos e das noções jurídicas fundamentais no âmbito do Direito da Informação.

Além da abordagem sistemática da legislação aplicável às diferentes formas e conteúdos da informação serão tratados os novos temas resultantes da interação entre informação, direito e tecnologia, em especial em ambiente digital.   

Visa-se dotar os estudantes dos instrumentos essenciais de compreensão do Direito da Informação com base em exemplos que possam ser úteis na sua atividade futura, como um dos fatores a ter em consideração nos projetos de desenvolvimento de sistemas de informação e comunicação.

Resultados de aprendizagem e competências

A UC pretende que os Estudantes fiquem aptos a:

a) conhecer e aplicar os mecanismos que a lei prevê para acesso a, e, reutilização de, documentação administrativa;
b) enquadrar e aplicar em diferentes áreas o regime respeitante à proteção de dados pessoais e à privacidade, em especial em ambiente digital;
c) aplicar o regime de direitos de autor e direitos conexos em projetos formativos ou profissionais;
d) compreender as interações existentes entre os regimes jurídicos do direito da informação e direito da comunicação e os limites da liberdade de expressão e do uso público da informação;
e) conhecer as principais inovações do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, com ênfase em novos processos e no papel de novas figuras (em especial, o Encarregado de Proteção de Dados), compreendendo o impacto deste Regulamento para a Ciência da Informação;
f) conhecer as principais questões em matéria de cibersegurança, cibercriminalidade e responsabilidade por perda de dados.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1.O Direito da Informação e a Sociedade de Informação.
1.1. Enquadramento jurídico.
2. Direito da União Europeia: noções elementares
3. Direitos de Autor e as TIC.
4. Regulação de Conteúdos e o Direito.
5. Proteção da Privacidade e o Direito.
6. Proteção de Dados e a Ciência da Informação
6.1. O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
6.2. A dimensão nacional da proteção de dados.
6.3. A proteção de dados e o Direito dos EUA.
7. Cibersegurança e cibercriminalidade.
8. Inteligência Artificial: questões jurídicas e éticas

Bibliografia Obrigatória

ASCENÇÃO, José de Oliveira e VICENTE, Dário Moura; Legislação sobre Direito de Autor e Sociedade da Informação, Coimbra Editora, 2014
FAZENDEIRO, Ana; Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – algumas notas sobre o RGPD, Almedina, 2017
GOMES, José Luís Caramelo; Lições de Direito da União Europeia, Almedina, 2014
MAGALHÃES, Filipa Matias e PEREIRA, Maria Leitão; Regulamento Geral de Proteção de Dados – Manual Prático, Vida Económica, 2017

Bibliografia Complementar

CASTRO, Catarina Sarmento et al.; Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais, Almedina, 2005
Condesso Fernando dos Reis; Direito da Comunicação Social. ISBN: 978-972-40-3204-7
MARQUES, Garcia e MARTINS, Lourenço; Direito da Informática, Almedina, 2006
PAIS, Sofia Oliveira; Direito da União Europeia – legislação e jurisprudência fundamentais, Quid Iuris editora, 2016

Observações Bibliográficas

- Outra bibliografia será indicada em sede de aula para garantir a máxima atualização.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Utilizar-se-á um conjunto de métodos de ensino e aprendizagem que inclui aulas expositivas, método socrático (diálogo entre professor e aluno, em sala, que conduz, através de questões e respostas, ao objetivo de aprendizagem específico daquela aula), método de caso (estudo de decisões judiciais que representam a dinâmica de um determinado ramo do Direito ou num determinado tema ou instituto jurídico), e problem based learning (que tem como ferramenta central a análise de casos complexos, reais ou hipotéticos, que envolvam elementos jurídicos e não jurídicos, num momento em que o estudante ainda não adquiriu os conhecimentos específicos sobre o tema central do processo).

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	40,00
Teste	40,00
Trabalho escrito	10,00
Participação presencial	10,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	1,00
Estudo autónomo	64,00
Frequência das aulas	42,00
Elaboração de projeto	55,00
Total:	162,00

Obtenção de frequência

O requisito de 75% de presenças não é aplicável.

Fórmula de cálculo da classificação final

Componente Individual:
a) Realização de um (1) teste final sobre pontos selecionados do programa da UC (0-20 valores).
b) Submissão de 10 entradas no Diário de Aprendizagem Semanal na plataforma Moodle (0,20 p/ entrada = 2 valores).

Componente de Grupo (0-20 valores):
a) Apresentação em aula sobre um tema desenvolvido em grupo.
b) Comentário à apresentação de dois (2) grupos a designar.

Informações Gerais:
- A apresentação em aula terá um período obrigatório de questões por parte do docente, sendo que a resposta às questões é um elemento de avaliação obrigatório para cada membro do grupo.
- Os critérios de avaliação das apresentações são:
a) Aspeto geral
b) Qualidade da pesquisa científica
c) Domínio do tema
d) Adequação do conteúdo
- Os critérios de avaliação dos comentários às apresentações são:
a) Domínio do tema
b) Qualidade das questões colocadas

- O uso de LLM é permitido. Não obstante deve ser devidamente assinalado e reconhecido sob pena de fraude académica. O idioma das apresentações e dos relatórios é o INGLÊS.

- A não realização injustificada (nos termos do regulamentares) de alguma destas componentes determina a atribuição ao respetivo estudante de zero (0) valores na componente respetiva. Na eventualidade de haver uma desproporção no contributo de cada estudante dentro do grupo pode equacionar-se, no máximo, a atribuição de zero (0) valores na componente de grupo. Não há nota mínima para qualquer uma das componentes. É obrigatória a presença física em sede de aula para todas as componentes com a exceção das submissões na plataforma Moodle.

- Será definido um prazo para submissão eletrónica de todos os materias relativos às componentes acima descritas, quando aplicável. A submissão eletrónica é obrigatoriamente a plataforma Moodle. A submissão após o prazo tem uma sanção de um (1) valor por período de 24 horas na componente de grupo; na componente individual é considerada "não submetida" e sancionada com zero (0) valores.

Temas para a Componente de Grupo:












Classificação final (CF):

CF = (resultado teste final x 0,40) + (sumatório diários aprendizagem semanal 0 a 2 valores sendo cada submissão valorada em 0,20 para um máximo de 10 submissões) + (resultado da componente de grupo x 0,50)

Melhoria de classificação

A subcomponente individual escrita "teste" pode ser melhorada na mesma edição no exame de recurso. A componente de grupo não é passível de melhoria no mesmo ano letivo, podendo, porém, ser melhorada na edição seguinte da unidade curricular. As restantes componentes não são passíveis de melhoria.