Código: | M.EA011 | Sigla: | DEA |
Áreas Científicas | |
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Classificação | Área Científica |
OFICIAL | Estudos de Gestão - Gestão Ambiental |
Ativa? | Sim |
Unidade Responsável: | Departamento de Engenharia Civil |
Curso/CE Responsável: | Mestrado em Engenharia do Ambiente |
Sigla | Nº de Estudantes | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos UCN | Créditos ECTS | Horas de Contacto | Horas Totais |
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M.EA | 47 | Plano de estudos oficial | 1 | - | 3 | 26 | 81 |
Conhecimento teórico e prático a nível introdutório dos conceitos fundamentais de direito e de economia do ambiente.
Após a aprovação nesta unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de conhecer as bases do Direito e da Economia, incorporar as componentes legal e económica nos processos de decisão e interagir de forma eficaz com economistas e juristas para solução de problemas complexos de engenharia do ambiente.
Espera-se que esta unidade curricular permita desenvolver e aprofundar competências nas componentes de conhecimento, experiência e valores/ética.
A – Direito e Legislação do Ambiente
Introdução ao Direito e ao Direito do Ambiente
Políticas e Instrumentos de Políticas Ambientais
Legislação Fundamental Portuguesa e Comunitária
Legislação sobre Água, Resíduos, Ruído, Ar, Ordenamento do Território, Avaliação do Impacto Ambiental e sobre outros temas relacionados com Ambiente
B – Economia e Economia do Ambiente
Introdução à Economia e à Economia do Ambiente
Crescimento económico e desenvolvimento sustentável
Princípios fundamentais da Economia
Teorias do produtor e do consumidor
Mercados equilibrados e imperfeições na concorrência
Ciclos económicos e interdependência mundial
Falhas de mercado, externalidades, bens públicos e comuns
Instrumentos regulatórios, fiscais e de mercado nas políticas ambientais
Avaliação ambiental em análises de custo-benefício
Análise económica do controlo da poluição, da biodiversidade e das alterações climáticas
A produção de legislação ambiental é um processo dinâmico, com ocorrência de novos diplomas e alterações muito frequentes.
O site da Agência Portuguesa para o Ambiente, ww.apambiente.pt apresenta uma listagem permanentemente atualizada da legislação em vigor.
As metodologias de ensino constam essencialmente da apresentação e discussão em aula de cada um dos temas
Nas apresentações dos temas procura-se, sistematicamente, relacionar os aspetos legais e económicos com a sua implementação e com as matérias tratadas anteriormente noutras unidades curriculares.
As aulas constam tipicamente de uma apresentação da matéria por parte do docente, estimulando sempre a interação e a participação ativa dos estudantes.
Alguns temas serão apresentados por estudantes ou por grupos de estudantes, na sequência de convites específico formulados com antecedência.
Algumas aulas poderão ter a participação de especialistas em direito ou em economia.
Nas aulas serão abordados, de forma recorrente, temas importantes da atualidade, privilegiando-se a participação ativa dos estudantes na sua análise e apresentação pública, simulando diferentes situações, incluindo a interação com órgãos de comunicação social.
Designação | Peso (%) |
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Trabalho escrito | 100,00 |
Total: | 100,00 |
Designação | Tempo (Horas) |
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Frequência das aulas | 26,00 |
Trabalho escrito | 55,00 |
Total: | 81,00 |