Direito e Legislação Ambiental

Código:

EA0046

Sigla:

DLA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Gestão Ambiental

Ocorrência: 2019/2020 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Departamento de Engenharia Civil
Curso/CE Responsável:	Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MIEA	32	Plano de estudos oficial a partir de 2006/07	5	-	3	42	81

Língua de trabalho

Português

Objetivos

Conhecimento geral do direito e legislação ambiental
Conhecimento teórico e prático dos principais diplomas e seu relacionamento com as matérias versadas nas disciplinas do curso.

Resultados de aprendizagem e competências

Pretende-se que os Estudantes conheçam a principal legislação Portuguesa e Comunitária sobre Ambiente e adquiram a capacidade de avaliar a sua aplicação a casos concretos diversificados.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

NA

Programa

Introdução ao Direito e ao Direito do Ambiente
Políticas e Instrumentos de Políticaa Ambientais
Legislação Fundamental Nacional e Comunitária sobre Ambiente
Legislação sobre Água
Legislação sobre Resíduos
Legislação sobre Gestão de Sistemas Ambientais
Legislação sobre Ruído
Legislação sobre Ar
Legislação sobre Ordenamento do Território
Legislação sobre outros temas

Bibliografia Obrigatória

Maria Alexandra de Sousa Aragão; Direito Comunitário do Ambiente. ISBN: 972-40-1658-7

Bibliografia Complementar

Joaquim Poças Martins; Management of Change in Water Companies, IWA Publishing, 2014. ISBN: 9781843391951

Observações Bibliográficas

A produção de legislação ambiental é um processo dinâmico, com ocorrência de novos diplomas e alterações muito frequentes.
O site da Agência Portuguesa para o Ambiente, ww.apambiente.pt apresenta uma listagem permanemente actualizada da legislação em vigor, que é transposta com regularidade para o site da disciplina no SIFEUP.
Os principais documentos legais em vigor são referenciados nas aulas e podem ser obtidos gratuitamente na Internet, sendo acedidos através de qualquer motor de pesquisa.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As metodologias de ensino constam essencialmente da apresentação e discussão na aula dos principais diplomas legais, incluindo a resposta, em grupos de trabalho, a questões práticas.
Nas apresentações dos temas procura-se, sistematicamente, relacionar os aspectos legais com a sua implementação e com as matérias tratadas anteriormente noutras disciplinas.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Trabalho escrito	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Elaboração de relatório/dissertação/tese	20,00
Frequência das aulas	0,00
Trabalho de investigação	20,00
Total:	40,00

Obtenção de frequência

Frequência de pelo menos 75% das aulas

Fórmula de cálculo da classificação final

A avaliação é efetuada a partir de dez pequenos trabalhos temáticos relativos a cada um dos capítulos em que foi dividida a matéria e de um trabalho de síntese/introdução à investigação, escolhido pelo Estudante a partir de uma lista fornecida pelo Docente, sobre um problema específico ou transversal no domínio do direito e legislação ambiental.

Os trabalhos são apresentados e discutidos durante as aulas.
 
Cada um dos trabalhos temáticos corresponde a 1 valor (em 20) na classificação final e o trabalho de síntese a 10 valores (em 20).

Classificação final = 10 x Classificação obtida em cada um dos dez trabalhos temáticos + Classificação obtido no trabalho síntese