Direito Empresarial

Código:

EIG0041

Sigla:

DE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2009/2010 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Departamento de Engenharia e Gestão Industrial
Curso/CE Responsável:	Mestrado Integrado em Engenharia e Gestão Industrial

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MIEIG	45	Plano de estudos oficial a partir de 2006/07	5	-	2	28	52

Língua de trabalho

Português

Objetivos

Esta disciplina tem em vista facultar aos alunos - que não têm qualquer formação jurídica - uma informação global sobre a interferência do direito na actividade empresarial. Nesse sentido, a empresa é observada pelo prisma jurídico nas suas mais diversas manifestações, de uma forma essencialmente prática, procurando criar uma percepção rigorosa das múltiplas questões que se colocam seja no momento da formação da empresa,seja na sua organização , seja no contexto da sua actividade. Não pretendendo formar "juristas", a disciplina tem por objectivo consciencializar os alunos sobre a legislação que domina a vida da empresa e sobre a multiplicidade de questões colocadas pela ordem jurídica no contexto dessa actividade e esclarecê-los sobre algumas soluções, já que importa ter sempre presente que por detrás de cada conduta existe uma regra jurídica que há que conhecer e observar.

Programa

A EMPRESA E A PESSOA DO EMPRESÁRIO: O empresário em nome individual. Sociedades comerciais: tipos de sociedades, regimes jurídicos particulares das sociedades por quotas e das sociedades anónimas. A EMPRESA E A ACTIVIDADE NEGOCIAL: O negócio jurídico, a declaração e a vontade. Garantias de cumprimento das obrigacões comerciais. Noções em matéria de responsabilidade civil, com particular incidência no regime jurídico da responsabilidade civil do produtor por vícios do produto fabricado. Alguns contratos mais correntes: contrato de compra e venda, arrendamento comercial, locação financeira, factoring, contrato de agência, franchising, contratos de assistência técnica e de transferência de tecnologia. A EMPRESA E OS MEIOS DE PAGAMENTO: Cheque. Letra. Livrança. Dinheiro-cartão. Pagamentos internacionais. A EMPRESA E AS RELAÇÕES LABORAIS: O contrato individual de trabalho.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Considerados os objectivos propostos e o conteúdo da disciplina facilmente se entenderá que o programa é extenso e o tempo de escolaridade reduzido. O desenvolvimento dos temas é tratado através de exposições que tomam por base casos práticos, sendo os alunos chamados a participar na análise das soluções pelo confronto com as disposições legais aplicáveis. Pretende-se, assim, que os alunos consigam também conhecer e saber manejar os diplomas legais que são chamados a aplicar, particularmente o Código das Sociedades Comerciais, o Código Civil, o Código do Trabalho e a legislação em matéria de contratos.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Tempo (Horas)	Peso (%)	Data Conclusão
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	28,00
preparação, trabalhos e estudo	Trabalho escrito	26,00
	Total:	-	0,00

Provas e trabalhos especiais

Os alunos são convidados a participar activamente nas aulas mediante a elaboração de trabalhos sobre temas concretos com base em elementos de consulta que são facultados sobre cada tema.

Observações

A disciplina ocupa quatro horas de aulas por semana, sendo que esta carga horária, apesar de ainda insuficiente atenta a extensão da matéria abrangida pelo programa de ensino proposto, é mais razoável do que o previsto no ano precedente.