Gestão Urbanística

Código:

EC5241

Sigla:

GURB

Ocorrência: 2006/2007 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Secção de Planeamento do Território e Ambiente
Curso/CE Responsável:	Engenharia Civil

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LEC	0	Plano de estudos de transição para 2006/07	5	6	6	-
MIEC	6	Plano de estudos de transição para 2006/07	5	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objetivos

- Noção de gestão urbanística e explicitação do seu papel na prática do ordenamento do território e, em particular, na execução dos planos urbanísticos
- Estudo da orgânica da gestão urbanística
- Reflexão sobre os desafios que se colocam à gestão urbanística no contexto das novas exigências de execução dos planos urbanísticos

Programa

Programa Teórico:

I.O REGIME GERAL DA GESTÃO URBANÍSTICA
- A diferenciação do espaço
- A crescente intervenção pública no processo de transformação dos usos do solo
- A gestão urbanística
- O papel central do município no controle prévio das transformações do uso do solo
- A orgânica de gestão urbanística
- O regime geral em vigor: o Regime Jurídico da Urbanização e de Edificação

II. A GESTÃO URBANÍSTICA NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DOS PLANOS
- A orgânica do planeamento do território: a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
- Sistemas de execução dos planos
- Instrumentos de execução dos planos

III. A PEREQUAÇÃO
- Principais factores de diferenciação do valor do solo face ao aproveitamento urbanístico
- As desigualdades geradas pelos planos
- Formas de compensação das desigualdades

IV. OS NOVOS DESAFIOS


Programa Teórico-prático:

Realização de trabalhos, com apresentação de relatório, subordinados aos seguintes temas:
1. Estudo dos regulamentos de alguns PDMs do ponto de vista de uma sistematização das suas disposições adaptada ás exigências práticas da gestão urbanística.
2. Ensaio de estabelecimento e cálculo dos índices médios de utilização referentes a áreas de solo urbano situadas em diferentes locais de um concelho da Área Metropolitana do Porto, a partir dos índices e prâmetros urbanísticos estipulados no respectivo PDM.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

- Exposições teóricas (aulas teóricas)
- Orientação da realização dos trabalhos individuais e da elaboração dos respectivos relatórios (aulas teórico-práticas)

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Obtenção de frequência

Frequência das aulas teórico-práticas cumprindo os mínimos de assiduidade estabelecidos nas Normas em vigor.

Entrega dos dois trabalhos relativos à avaliação distribuida.

Fórmula de cálculo da classificação final

CF (0 a 20) = 0,25 * AD (0 a 20) + 0,75 * EF (0 a 20)
em que:
CF = classificação final
AD = classificação obtida na componente de avaliação distribuida
EF = classificação obtida no exame final

Provas e trabalhos especiais

Prova escrita, de ìndole teórica e teórico-prática, sem consulta

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Entrega dos dois trabalhos relativos à avaliação distribuida
Realização do exame final
Classificação Final: de modo totalmente semelhante ao das condições normais de frequência

Melhoria de classificação

Prova escrita, de ìndole teórica, sem consulta

Observações

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Tempo de trabalho estimado fora das aulas: 4 horas