Planeamento do Território

Código:

L.EC020

Sigla:

PT

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Planeamento

Ocorrência: 2025/2026 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Departamento de Engenharia Civil e Georrecursos
Curso/CE Responsável:	Licenciatura em Engenharia Civil

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
L.EC	164	Plano de estudos oficial	2	-	6	45,5	162

Língua de trabalho

Português

Objetivos

JUSTIFICAÇÃO:
O território constitui uma área fundamental da intervenção profissional do engenheiro civil, quer como agente projetista (ou produtor) de estruturas edificadas, de infraestruturas e de equipamentos, quer como agente de instituições com responsabilidades no ordenamento e na administração do território, quer enquanto técnico ou gestor de entidades que se dedicam à gestão imobiliária. Por isso, a formação em planeamento do território torna-se fundamental para que a ‘utilização’ e a 'produção' do espaço edificado se faça numa perspetiva de coerência com princípios de desenvolvimento equilibrado e sustentado, implicando soluções de compromisso entre a atividade construtiva e os seus impactos em termos de eficaz inserção espacial.

OBJETIVOS:
- Introduzir os alunos à problemática do planeamento do território, dando enquadramento ao papel do engenheiro civil como agente transformador;
- Proporcionar um conjunto de conhecimentos estruturados acerca das condições de funcionamento e de organização espacial dos territórios, com destaque para os urbanizados;
- Enquadrar o papel do planeamento e da gestão urbanística, sistematizar os diferentes modos de intervenção no território (com destaque para o sistema formal de planeamento), e promover o conhecimento aprofundado de técnicas e de metodologias de regulação urbanística.

Resultados de aprendizagem e competências

RESULTADOS DE APRENDIZAGEM:

Conhecimento: Identificar as principais problemáticas associadas a tendências de ocupação e uso do território. Descrever os conceitos e elementos fundamentais que orientam as estratégias, as metodologias e os instrumentos de intervenção no território. Identificar tipologias de planos e a sua natureza.

Compreensão: Avaliar e distinguir conflitos e necessidades de intervenção. Distinguir os principais conceitos e objetivos associados a diferentes tipos de planos. Interpretar e manipular os principais critérios e indicadores existentes, no quadro do sistema de planeamento em vigor em Portugal.

Aplicação: Desenvolver critérios e estabelecer metodologias para a análise e interpretação de planos e de diversas soluções urbanísticas. Calcular indicadores e parâmetros urbanísticos.

Análise: Desenvolver capacidades para analisar e comparar diferentes tipos de intervenção e metodologias de regulação urbanística. Discutir estratégias, processos e instrumentos de intervenção no território.

Síntese: Propor soluções para incremento da capacidade de intervenção no território.

Avaliação: Avaliar instrumentos existentes e metodologias, e recomendar condições de desenvolvimento futuro.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Conhecimentos prévios: sendo uma unidade curricular de introdução ao planeamento do território, não existem condicionantes de conhecimentos prévios essenciais para uma adequada frequência da UC.

Programa

Aulas teóricas:

1. Introdução. A engenharia civil e o planeamento do território

2. Dinâmicas de estruturação e transformação do território

2.1 Os processos de urbanização: descrição (escalas global, europeia e nacional)
2.2 Os processos de urbanização: explicações.
2.3. Os processos de urbanização: problemas.

3. Modelos: o planeamento do território como resposta aos problemas da urbanização

3.1 Origens e desenvolvimento do planeamento moderno.
3.2 A apreciação crítica da experiência do planeamento e os atuais desafios sociais, económicos e ambientais.

4. Instrumentos: suporte normativo do planeamento em Portugal

4.1 Evolução histórica do sistema de planeamento do território em Portugal.
4.2 Instrumentos de gestão territorial: objetivos, conteúdos e metodologia.
4.3 O Plano Diretor Municipal: documentos e conteúdos.
4.4 Modelo territorial, regime do uso do solo e sistemas estruturantes.

5. Introdução à avaliação imobiliária

5.1 Complexidade dos mercados de habitação e de bens imobiliários.
5.2 Métodos de avaliação do imobiliário e condições da sua aplicação.
5.3 A avaliação imobiliária no Código das Expropriações e no Código do IMI.


Aulas teórico-práticas:

1. Indicadores e parâmetros urbanísticos: trabalho semestral.
2. Exercícios de interpretação e aplicação de Regulamentos de Planos Diretores Municipais.
3. Exercícios de interpretação e aplicação do Código das Expropriações.

DEMONSTRAÇÃO DA COERÊNCIA DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS COM OS OBJETIVOS DA UNIDADE CURRICULAR:

Depois da introdução geral, o programa parte do conhecimento das dinâmicas e problemas dos atuais processos de urbanização (capítulo 2), começando por enquadrá-los à escala global e salientando a especificidade do contexto europeu e do sistema urbano português. Apresentam-se chaves de leitura destes processos, nomeadamente associadas à economia urbana.
O capítulo 3 situa, neste contexto, a experiência do planeamento do território, identificando e comparando as diversas propostas de princípios e ideias sobre a “boa organização do território” e a sua aplicação em diversas cidades, terminando com a discussão do quadro normativa proposto pelas Nações Unidas.
O capítulo 4 discute o modo como o sistema de planeamento territorial procura concretizar esses princípios, centrando-se nos instrumentos de gestão territorial em Portugal, e privilegiando a compreensão dos instrumentos de âmbito municipal.
Finalmente, o capítulo 5 introduz a questão específica da avaliação imobiliária no planeamento.

Bibliografia Obrigatória

Peter Hall; Urban & regional planning. ISBN: 0-415-07624-2
Peter Hall; Cidades do amanhã
C Couch; Urban Planning: An Introduction, Palgrave, 2016. ISBN: 9781137427564
Nuno Portas, Álvaro Domingues, João Cabral; Politicas Urbanas II. ISBN: 978-972-31-1382-2

Observações Bibliográficas

Para o conhecimento da experiência histórica do planeamento moderno, é sugerida a consulta dos livros de Peter Hall disponíveis da Biblioteca da FEUP, em especial Cities of Tomorrow/Cidades do Amanhã e Urban & Regional Planning. Para o conhecimento dos atuais problemas e desafios do planeamento do território, é sugerida a consulta de Chris Couch (2016). Urban Planning: an Introduction. Palgrave.

A unidade curricular utiliza diversos materiais produzidos pelas Nações Unidas (UN-Habitat), Comissão Europeia e Governo de Portugal, para além da legislação portuguesa sobre o sistema de gestão territorial e sobre os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo. São ainda estudados exemplos de Planos Diretores Municipais.

O Moodle constituiu um repositório dos utilizados nas aulas.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As horas de contacto da unidade curricular distribuem-se por aulas teóricas e aulas teórico-práticas, que incluem a realização de um trabalho de campo.

As aulas teóricas pretendem combinar a apresentação dos tópicos do programa, utilizando uma diversidade de materiais, e a discussão e análise crítica de estudos de caso. A escolha, em cada ano, de estudos de caso para discussão tem em conta, por um lado, casos de referência do debate teórico e, por outro lado, as oportunidades associadas ao contexto específico de Portugal e, sobretudo, da Área Metropolitana do Porto (por exemplo, a publicação de relatórios e documentos de planeamento ou a discussão em torno de alguns projetos urbanos).

As aulas teórico-práticas estruturam-se em duas partes. Numa primeira parte, desenvolve-se um trabalho de grupo centrado no conhecimento de uma área específica da cidade do Porto, identificando e caracterizando diferentes morfotipologias e esboçando uma proposta preliminar de ocupação de um espaço vazio, apresentada e discutida em turma. Este trabalho, orientado para a construção de capacidades de trabalho em equipa, privilegia metodologias de trabalho de campo, de análise territorial com base em ferramentas SIG e de apresentação e discussão de propostas de planeamento.

Numa segunda parte, desenvolvem-se diversos exercícios de interpretação e aplicação de Regulamentos de Planos Diretores Municipais, explorando em pormenor os diferentes parâmetros urbanísticos e, e de interpretação e aplicação do Código das Expropriações, como exemplo de um campo de aplicação de metodologias de avaliação

DEMONSTRAÇÃO DA COERÊNCIA DAS METODOLOGIAS DE ENSINO COM OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DA UNIDADE CURRICULAR:
Os estudantes são incentivados a desenvolver critérios e estabelecer metodologias para a análise e interpretação de planos e de diversas soluções urbanísticas, calcular indicadores e parâmetros urbanísticos, desenvolver capacidades para analisar e comparar diferentes tipos de intervenção e metodologias de regulação urbanística, discutir estratégias, processos e instrumentos de intervenção no território, propor soluções para incremento da capacidade de intervenção no território, avaliar instrumentos existentes e metodologias, e recomendar condições de desenvolvimento futuro.

Software

AutoCAD
QGIS

Palavras Chave

Ciências Tecnológicas

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	70,00
Trabalho escrito	25,00
Teste	5,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	101,50
Frequência das aulas	45,50
Trabalho de campo	3,00
Trabalho escrito	12,00
Total:	162,00

Obtenção de frequência

A aprovação à unidade curricular implica o cumprimento da condição de frequência, considerando-se que um estudante cumpre essa condição se, tendo estado regularmente inscrito, não exceder o número limite de faltas correspondente a 25% das aulas presenciais previstas para cada tipologia.

Além dos casos previstos estatutariamente nas regras em vigor na FEUP, estão dispensados da condição de frequência à unidade curricular os estudantes que tenham obtido no ano letivo imediatamente anterior uma nota final na UC igual ou superior a 6 valores.

Fórmula de cálculo da classificação final

A avaliação é definida com base numa avaliação distribuída, que consiste num trabalho de grupo semestral com um peso de 25% na classificação, numa avaliação individual em Moodle, com o peso de 5%, e num exame final, com um peso de 70% na classificação.

A avaliação distribuída centra-se nas aptidões e competências de análise territorial, de utilização de ferramentas de apoio ao planeamento e de desenho, de trabalho em grupo e de apresentação e discussão de propostas simples de planeamento. O exame final centra-se nos objetivos de conhecimento e reflexão crítica sobre os conteúdos da unidade curricular e suas interligações. Centra-se ainda na capacidade de resolução de exercícios de interpretação e aplicação de regulamentos dos planos diretores municipais e do Código das Expropriações

A classificação final, CF, resulta da seguinte fórmula de cálculo:

CF = 0,25 TP + 0,70 EF + 0,05 AI, sendo

TP – classificação do trabalho de semestral (relatório escrito e apresentação oral)
EF – classificação do exame final a realizar nas Épocas Normal e/ou de Recurso.
AI - avaliação individual em Moodle

Os estudantes que frequentaram a unidade curricular no ano letivo anterior poderão manter a classificação da componente distribuída de avaliação.

Os estudantes com regimes especiais, que não obrigam ao cumprimento das regras de assiduidade, não estão isentos do cumprimento das regras de avaliação desta Unidade Curricular, nomeadamente, não estão dispensados da realização da componente de avaliação distribuída.

Provas e trabalhos especiais

Épocas especiais e de conclusão de curso

Nestas época é possível a recuperação da parte de avaliação distribuída, sob a forma de uma componente escrita e/ou oral.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Os estudantes com regimes especiais, que não obrigam ao cumprimento das regras de assiduidade, não estão isentos do cumprimento das regras de avaliação desta Unidade Curricular, nomeadamente, não estão dispensados da realização da componente de avaliação distribuída.

Melhoria de classificação

A melhoria da classificação do exame final pode ser efetuada na Época de Recurso. A componente de avaliação distribuída não é passível de melhoria de classificação, mantendo-se a fórmula de cálculo da classificação final.

Observações

Durante qualquer momento de avaliação é terminantemente proibida a posse de qualquer dispositivo eletrónico (por exemplo: telemóveis, tablets, auriculares, smartwatches, etc), com a exceção dos expressamente indicados pela equipa docente (por exemplo: máquina de calcular).

É da responsabilidade do estudante antecipar esta situação antes do início do momento de avaliação.