Direito Empresarial

Código:

EIG0041

Sigla:

DE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Economia e Gestão Empresarial

Ocorrência: 2017/2018 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Departamento de Engenharia e Gestão Industrial
Curso/CE Responsável:	Mestrado Integrado em Engenharia e Gestão Industrial

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MIEGI	28	Plano de estudos oficial a partir de 2006/07	5	-	6	42	162

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objetivos

Criar nos estudantes a consciência e o conhecimento das questões jurídicas fundamentais que se colocam no domínio da constituição de empresas – sociedades comerciais ou negócios individuais – no domínio da contratação e celebração de negócios, no domínio dos meios e garantias de pagamento designadamente no âmbito do comércio internacional, no domínio das relações laborais e no contexto das normas e regimes instituídos com vista à proteção do consumidor – responsabilidade civil do produtor por danos causados por produtos defeituosos, cláusulas contratuais abusivas. Abertura à análise de regimes jurídicos em práticas internacionais submetidas a diretivas ou regulamentos comunitários.

 

Resultados de aprendizagem e competências

Um conhecimento jurídico ainda que básico constitui um elemento fundamental na formação e preparação de qualquer gestor ou de qualquer empresário pois que permite prevenir e evitar problemas, garantir maior segurança nas contratações, maior eficácia e segurança na tomada de decisões. Os alunos são preparados para saber escolher soluções, para estimar o risco no plano jurídico, para ponderar responsabilidades decorrentes de negócios ou da fabricação de produtos, para analisarem, numa perspetiva essencialmente prática a componente jurídica da vida negocial.

 

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não são requeridos conhecimentos prévios atenta a especificidade da disciplina.

 

Programa

PARTE I – Do Empresário.

1.– Empresário em nome individual.

2.– Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.

3.– Sociedades comerciais.

     3.1. – Regime geral das sociedades comerciais.

     3.2. – Regime das sociedades em especial.

PARTE II – A Empresa e os negócios.

1. – Os negócios jurídicos.

2. – As garantias de cumprimentos das obrigações.

3. – Os regimes de responsabilidade e a responsabilidade civil do produtor por danos causados por produtos defeituosos.

PARTE III – Os Meios de Pagamento.

PARTE IV – As relações laborais na empresa.

 

Bibliografia Obrigatória

Profs. Pires de Lima e Antunes Varela; Código Civil Anotado
Prof. Manuel Andrade; Teoria Geral da Relação Jurídica, Ed. Livraria Almedina, 1964
Prof. Antunes Varela; Das obrigações em Geral, Ed. Livraria Almedina
Prof. Inocêncio Galvão Telles; Manual dos Contratos em Geral, Lex
Prof. Calvão da Silva; Responsabilidade Civil do Produtor, Ed. Livraria Almedina
Coord. Antonio Segreto e Aldo Carrato; La Cambiale

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

O ensino da disciplina de direito da empresa, destinado a alunos não juristas, centra-se no conhecimento do direito e da lei a partir de casos concretos. O conhecimento, a análise e a interpretação da lei aparecem, assim, associados à realidade, às preocupações que em cada momento, em futura atividade dentro da empresa, devem estar presentes em cada tomada de decisão. O ensino suporta-se na exposição da matéria, na apresentação dos casos, na referência à legislação aplicável. Os alunos são chamados a colaborar nas aulas e a elaborar e apresentar trabalhos sobre temas concretos, designadamente sobre tipos de contratos especiais ou sobre aspetos relevantes das relações laborais. A elaboração e apresentação de trabalhos é facultativa e os trabalhos serão tomados em consideração como mais-valia na classificação final do aluno.

 

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	50,00
Frequência das aulas	54,00
Total:	104,00

Obtenção de frequência

Classificação da prova escrita de exame final. O exame escrito é realizado com consulta da legislação, mas sem consulta de textos de suporte das aulas.

 

Fórmula de cálculo da classificação final

A classificação final será calculada com base nas classificações obtidas no exame final (com peso total de 100%)

Provas e trabalhos especiais

Não se aplica

Trabalho de estágio/projeto

Não se aplica

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Os estudantes com estatuto especial (dirigentes associativos ou atletas de alta competição) podem optar pela forma e regras de avaliação dos restantes alunos anteriormente descrita. Em alternatica, podem fazer o exame final na época final especial destinada a estudantes com estatutos especiais, mantendo-se o peso do exame igual a 100%.

Melhoria de classificação

Os estudantes podem repetir o exame na época de recurso. Os estudantes que pretendam obter melhoria de classificação poderão também fazê-lo no ano letivo seguinte, repetindo apenas o exame.