Legislação e Administração do Ambiente

Código:

MEA104

Sigla:

LAA

Ocorrência: 2005/2006 - 1T

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Engenharia do Ambiente

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
CPGEA	18	Plano de CPGEA 2001	1	1	3	-
MEA	15	Plano MEA 2000	1	1	3	-

Língua de trabalho

Português

Objetivos

Apresentar o enquadramento institucional no que se refere à Administração do Ambiente em Portugal e a legislação portuguesa e europeia mais relevante para a gestão do Ambiente nas suas diversas facetas, nomeadamente em matéria de resíduos, águas e águas residuais.Preparar os alunos nas áreas da legislação e gestão da qualidade do ar.
Estimular a participação dos alunos, através do contacto com problemas existentes a nível Regional e Nacional, integrando-os numa perspectiva Europeia e Mundial.

Programa

Resíduos: D.L. n.º 239/97; Portaria n.º 818/97; Decisão 2000/532/CE e Portaria n.º 209/2004; Portaria n.º 792/98; Portaria n.º 961/98; D.L. n.º 194/2000; D.L. n.º 69/2000; D.L. n.º 152/2002; Portaria n.º 335/97; Regulamento CEE n.º 259/93; Legislação sobre a gestão dos fluxos de resíduos específicos, criação e metas de gestão das sociedades gestoras.
Águas e águas residuais: D.L. nº 45/94; D. L. nº 46/94; D.L. nº 47/94; D.L. nº 152/97; D.L. nº 236/98; D.L. nº 243/2001
Legislação e Administração da Qualidade do Ar
Monitorização (redes de medida); estratégias de gestão (padrões de qualidade do ar e padrões de emissão); valores limites e guias: aspectos legislativos (na União Europeia e em Portugal).

Bibliografia Obrigatória

Alvim Ferraz M. C. M.; Legislação e Administração da Qualidade do Ar - Apoio às aulas teóricas, 2004
European Environment Agency; Air quality in Europe: State and trends 1990-2000, European Environment Agency, Copenhagen, 2003
WHO; Air Quality Guidelines, WHO - Regional Office for Europe, 2000 ( htpp://www.who.nl/aqg/txt1_1.htm)

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Resíduos: apresentação da legislação mais relevante nesta matéria e nas diversas etapas de gestão desde a produção até ao destino final. Comentários aos aspectos mais fundamentais da legislação.
Águas e águas residuais: apresentação da legislação mais relevante sobre planeamento de recursos hídricos, licenciamento e regime económico-finaceiro da utilização do domínio público hídrico, normas de qualidade da água para diferentes utilizações e valores-limite de emissão de águas residuais urbanas e industriais.
Ar: apresentação da legislação mais relevante sobre emissões e qualidade do ar, na União Europeia e em Portugal. Estudo de casos.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Tempo (Horas)	Peso (%)	Data Conclusão
Aulas da disciplina (estimativa)	Participação presencial	16,00
	Total:	-	0,00

Fórmula de cálculo da classificação final

Média aritmética das classificações obtidas nas diferentes partes em que é dividido o exame final.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Exame

Melhoria de classificação

Exame