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Lusíada: direito

Title

Lusíada: direito

ISSN

0872-2498

Source

National

Scientific

Yes

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Lusíada: direito

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0872-2498

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National

Scientific

Yes

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Journal Articles

O poder local e a gestão ambiental: uma abordagem geral (2021)
Article in National Scientific Journal
Amorim, João Pacheco de; Fausto Ferreira

Dos efeitos da caducidade da licença de loteamento nos atos e operações urbanísticas subsequentes (2019)
Article in National Scientific Journal
Amorim, João Pacheco de; Fausto Ferreira

Os atos de gestão urbanística de teor favorável como atos constitutivos de direitos para todos os titulares dos imóveis beneficiados (2017)
Article in National Scientific Journal
Amorim, João Pacheco de; Ferreira, Fausto

Considerações variáveis, em perspectiva histórica, sobre os conceitos de lote, loteamento, construção e edificação urbana: a propósito de um acordo do Tribunal Central Administrativo - Norte (2017)
Article in National Scientific Journal
Amorim, João Pacheco de; Ferreira, Fausto

Da aplicação à atividade de gestão privada da administração, dos princípios gerais da atividade administrativa e das normas concretizadoras dos direitos fundamentais dos administradores (2015)
Article in National Scientific Journal
Amorim, João Pacheco de; Ferreira, Fausto

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