Go to:
Logótipo
You are here: Start > Publications > View > A Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias: sob o signo da urgência
Horário de verão da Biblioteca
Publication

A Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias: sob o signo da urgência

Title
A Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias: sob o signo da urgência
Type
Chapter or Part of a Book
Year
2006
Authors
Leão, Anabela Costa
(Author)
FDUP
View Personal Page Send message Search for Participant Publications Without AUTHENTICUS View ORCID page
Scientific classification
FOS: Social sciences > Law
CORDIS: Social sciences > Juridical sciences > Public law
Other information
Resumo (PT): Análise do instituto da intimação para protecção de direitos liberdades e garantias, consagrada no Código do Processo nos Tribunais Administrativos e uma das novidades da reforma de 2004.
Language: Portuguese
Type (Professor's evaluation): Scientific
Contact: aleao@direito.up.pt
Documents
We could not find any documents associated to the publication.
Related Publications

Of the same authors

Direitos fundamentais: uma introdução ao seu regime na Constituição de 1976 (2005)
Academic Work
Leão, Anabela Costa
A apreciação parlamentar de decretos-leis (2005)
Academic Work
Leão, Anabela Costa
Constituição anotada pelos estudantes da FDUP: edição comemorativa dos 10 anos da FDUP e dos 30 anos da Constituição (2007)
Educational Publication
Neto, Maria Luísa Alves da Silva ; Leão, Anabela Costa
Constituição anotada : obra colectiva de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto no âmbito das comemorações dos 10 anos da Faculdade e dos 30 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 (2006)
Educational Publication
Neto, Maria Luísa Alves da Silva; Leão, Anabela Costa
Recensão a "Direitos Humanos e Crítica Teórica" (2018)
Another Publication in an International Scientific Journal
Leão, Anabela Costa

See all (56)

Of the same scientific areas

A função do Tribunal Internacional de Justiça (1997)
Technical Report
Neto, Maria Luísa Alves da Silva
Texto de apoio de direitos fundamentais, segundo as aulas ministradas ao 5º ano jurídico da FDUP, no ano lectivo 1999/2000 (2000)
Educational Publication
Neto, Maria Luísa Alves da Silva
O Direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo: a relevância da vontade na configuração do seu regime (2004)
Book
Neto, Maria Luísa Alves da Silva
Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (2012)
Book
Joaquim Freitas da Rocha; Noel Gomes; Hugo Flores da Silva
Estudos de direito público (2006)
Book
Caupers, João; Gouveia, Jorge Bacelar

See all (27)

Recommend this page Top
Copyright 1996-2024 © Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto  I Terms and Conditions  I Accessibility  I Index A-Z  I Guest Book
Page generated on: 2024-07-19 at 17:14:26 | Acceptable Use Policy | Data Protection Policy | Complaint Portal