20 Anos da entrada em vigor da CNUDM: Portugal e os recentes desenvolvimentos no Direito do Mar

• Type: International Conference Proceedings Book
• Date: 2015

Authors

Ribeiro, Marta Chantal (Coordinator) FDUP

Publisher

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CIIMAR-FDUP

Porto

Conference International

20 Anos da entrada em vigor da CNUDM: Portugal e os recentes desenvolvimentos no Direito do Mar

Porto, Novembro de 2015

Scientific classification

CORDIS: Social sciences > Juridical sciences > International law > Law of the sea

FOS: Social sciences > Law

Other information

Resumo (PT): Neste livro publicam-se as Actas da Conferência `20 anos da entrada em vigor da CNUDM: Portugal e os recentes desenvolvimentos no Direito do Mar¿, que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no dia 29 de Outubro de 2014. As novidades registadas nos anos 2013 e 2014 no panorama europeu e internacional relativo ao Direito do Mar, em cúmulo ao fervor legislativo ocorrido em Portugal, com ênfase no regime do ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional, estimularam a organização da Conferência pelo Grupo de Direito do Mar do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR), da Universidade do Porto, a quem se associou o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O livro digital que agora se publica, com coordenação editorial e científica de Marta Chantal Ribeiro, está dividido em duas partes: a primeira sobre `Espaços Marítimos e Recursos Naturais¿ e a segunda sobre `Ordenamento, Gestão e Fiscalização do Espaço Marítimo¿. Na obra participam os seguintes Autores: Ana Raquel Moniz, Fernando José Correia Cardoso, Fernando Gonçalves, Fernando Loureiro Bastos, Francisco Noronha, Helena Calado, José Manoel Silva Carreira, Luísa Valente, Manuel de Almeida Ribeiro, Maria Teresa Dinis, Marta Chantal Ribeiro, Pedro Quartin Graça e Tiago Andrade e Sousa.

Language: Portuguese

Type (Professor's evaluation): Scientific

No. of pages: 270

ISBN: 978-989-97443-6-3