Direito Ambiental

Código:

2EGA06

Sigla:

DA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2022/2023 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Secção Autónoma de Direito
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Economia e Gestão do Ambiente

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
EGA	33	Plano de Bolonha a partir de 2012	1	-	3,5	27	94,5

Língua de trabalho

Português

Objetivos

Introdução aos conceitos estruturantes de Direito do Ambiente e identificação do quadro legislativo comum a todo este ramo de Direito. Visa fornecer aos alunos um conjunto preciso de conceitos e uma visão global do Direito do Ambiente de forma a que fiquem detentores de conhecimento básicos nesta áreas que lhes permitam situar soluções e utilizar um discurso correcto do ponto de vista técnico-jurídico.

Resultados de aprendizagem e competências

Dotar os alunos de conhecimento básicos de Direito do Ambiente que lhes permitam situar soluções e utilizar um discurso correcto do ponto de vista técnico-jurídico.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Direito do Ambiente - noção e ciências afins; o bem jurídico ambiental. Os princípios gerais de Direito do Ambiente. Os instrumentos de Direito do Ambiente: a) instrumentos preventivos: declarações com efeitos jurídicos específicos, instrumentos económicos, intervenção regulamentadora; apoios técnicos da administração; actividade fiscalizadora; planificação; avaliação de impacte ambiental; licenciamento; educação ambiental, investigação ambiental; participação ambiental. b) instrumentos repressivos: crimes, contra-ordenações e responsabilidade civil.

Bibliografia Obrigatória

Carla Amado Gomes; Introdução ao Direito do Ambiente, AAFDL Editora, 2018. ISBN: 9789726291893

Bibliografia Complementar

Carla Amado Gomes e Heloísa Oliveira; Tratado de Direito do Ambiente. Volume I, CIDP - Centro de Investigação de Direito Público ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2021. ISBN: 978-989-8722-49-2 (http://www.icjp.pt/sites/default/files/tratado_de_direito_do_ambiente_cidp-2021.pdf?56)

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposição oral com exemplificação de situações. Aulas interactivas com os alunos.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	67,50
Frequência das aulas	27,00
Total:	94,50

Obtenção de frequência

Todos os estudantes inscritos podem realizar exame final.

Fórmula de cálculo da classificação final

Ver supra