Direito Ambiental

Código:

2EGA06

Sigla:

DA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2012/2013 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Secção Autónoma de Direito
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Economia e Gestão do Ambiente

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
EGA	34	Plano de Bolonha a partir de 2012	1	-	3,5	27	94,5

Língua de trabalho

Português

Objetivos

Introdução aos conceitos estruturantes de Direito do Ambiente e identificação do quadro legislativo comum a todo este ramo de Direito. Visa fornecer aos alunos um conjunto preciso de conceitos e uma visão global do Direito do Ambiente de forma a que fiquem detentores de conhecimento básicos nesta áreas que lhes permitam situar soluções e utilizar um discurso correcto do ponto de vista técnico-jurídico.

Programa

Direito do Ambiente - noção e ciências afins; o bem jurídico ambiental.
Os princípios gerais de Direito do Ambiente.
Os instrumentos de Direito do Ambiente:
a) instrumentos preventivos: declarações com efeitos jurídicos específicos, instrumentos económicos, intervenção regulamentadora; apoios técnicos da administração; actividade fiscalizadora; planificação; avaliação de impacte ambiental; licenciamento; educação ambiental, investigação ambiental; participação ambiental.
b) instrumentos repressivos: crimes, contra-ordenações e responsabilidade civil.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposição oral com exemplificação de situações. Aulas interactivas com os alunos.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final