Regulação Financeira

Código:

LEC502

Sigla:

RF

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Empresariais

Ocorrência: 2007/2008 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Agrupamento Científico de Gestão
Curso/CE Responsável:	Economia

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
ECO	115	Plano Oficial a partir de 2004	4	3	6	-
GES	62	Plano Oficial a partir de 2004	4	3	6	-

Língua de trabalho

Português

Objetivos

1. Enquadrar a Regulação Financeira em termos teóricos
2. Analisar o enquadramento legal do sistema financeiro português
3. Analisar os casos mais representativos

Programa

Capítulo 1 - A regulação financeira – uma visão geral
1.1 Estado e regulação financeira
1.2 A importância e os objectivos da regulação financeira
1.3 Princípios estruturantes da regulação

Capítulo 2 - A Regulação Financeira em Portugal
2.1 Enquadramento institucional
O papel da União Europeia
Os organismos internacionais de regulação financeira
Modelos de regulação financeira
Entidades reguladoras
Orientações emitidas por organismos internacionais em relação aos reguladores
Conselho Nacional de Supervisores Financeiros
Banco de Portugal
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Instituto de Seguros de Portugal
O papel do Ministério das Finanças
O futuro da regulação financeira na União Europeia
2.2 Regulação do sector bancário
Objectivos
As principais directivas comunitárias
Principais orientações emitidas por organismos internacionais
Os diplomas legais fundamentais
O acesso à actividade
Tipologia das instituições de crédito e sociedades financeiras
Tipologia dos instrumentos e produtos bancários
Regulação prudencial das instituições de crédito
Visão geral
O rácio de solvabilidade
Definição
Casos práticos
As novas regras
Provisões
Infracções e sanções
A protecção dos depositantes e consumidores
O Fundo de Garantia de Depósitos
A divulgação de informação
2.3 Regulação das empresas seguradoras
Objectivos
As principais directivas comunitárias
Principais orientações emitidas por organismos internacionais
Os diplomas legais fundamentais
O acesso à actividade
Os principais tipos de seguros
Regulação prudencial das empresas seguradoras
Provisões técnicas
Margem de solvência
Definição
Casos práticos
Fundo de Garantia
Infracções e sanções
A protecção dos segurados
O caso dos fundos de pensões
2.4 Regulação do mercado de valores mobiliários
Objectivos
As principais directivas comunitárias
Principais orientações emitidas por organismos internacionais
Os diplomas legais fundamentais
Tipologia das firmas de investimento
Tipologia dos instrumentos e produtos financeiros
O acesso à actividade
Análise histórica
A reforma de 1991
Valores mobiliários
Ofertas públicas
De distribuição
De aquisição
Funcionamento dos mercados secundários
Mercados regulamentados
Mercados organizados
Infracções e sanções
A protecção dos investidores
O Governo das Sociedades
2.5 Conglomerados financeiros

Capítulo 3 - A lavagem de dinheiro
As fases fundamentais do branqueamento de capitais
Tipologias de branqueamento de capitais
Legislação portuguesa

Observações Bibliográficas

A bibliografia é composta pelos slides das aulas, por documentação distribuída pelo docente e pela legislação do sector financeiro, também distribuída pelo docente.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposição do docente com utilização de slides e apresentação de casos reais

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Tempo (Horas)	Peso (%)	Data Conclusão
Aulas da disciplina (estimativa)	Participação presencial	45,00
	Total:	-	0,00

Obtenção de frequência

No regime de avaliação distribuída sem exame final haverá controlo de presenças, não podendo os alunos faltar a mais de 25% das aulas.

A avaliação distribuída sem exame final é composta por três testes, cada um com igual peso na nota final.

O aluno que entregar o 2º teste fica vinculado ao regime de avaliação distribuída sem exame final.

Fórmula de cálculo da classificação final

Média simples dos testes, em caso de testes

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Conforme as normas em vigor na FEP.

Melhoria de classificação

Conforme o artigo 11º do Regulamento.