Direito da Concorrência

Código:

2ECON21

Sigla:

DC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2018/2019 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Secção Autónoma de Direito
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Economia

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
ME	11	Plano de estudos	1	-	7,5	56	202,5

Língua de trabalho

Português

Objetivos

Resultados de aprendizagem e competências

Em concreto, pretende-se, designadamente, que o estudante seja capaz de:

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1. Introdução
1.1. Origens e fundamentos do Direito da Concorrência (DC)
1.2. Formas e sistemas de defesa da concorrência
1.3. O DC em Portugal e na UE – Caracterização geral, âmbito de aplicação e relações estabelecidas

2. Aplicação do DC
2.1. Autoridades competentes
2.2. Competências e procedimentos de aplicação
2.3. Consequências das infracções ao DC

3. Cartéis (coligações) e outros comportamentos colusórios
3.1. Conceito, forma e riscos envolvidos
3.2. Detecção, investigação, prova e sanções

4. Abuso de posição dominante
4.1. Conceito de empresa detentora de posição dominante no mercado
4.2. Comportamentos abusivos e consequências
4.3. Boas práticas para líderes de mercado

5. Cláusulas contratuais restritivas da concorrência
5.1. Riscos envolvidos
5.2. Acordos verticais: Contratos de fornecimento comercial e contratos de distribuição comercial (eg. Contratos de concessão e ‘franchising’)
5.3. Acordos horizontais: Contratos de cooperação comercial

6. Operações de concentração de empresas, aquisições e ‘joint ventures’
6.1. Conceito de concentração para efeito de controlo
6.2. Regime de notificação, procedimento de controlo e sanções

Bibliografia Obrigatória

Silva, Miguel Moura e; Direito da concorrência. ISBN: 978-972-40-3404-1
Gomes, José Luís Caramelo; Lições de direito da concorrência. ISBN: 978-972-40-4354-8

Bibliografia Complementar

Hubert, Patrick; Day-to-day competition law. ISBN: 978-2-8027-4206-7

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

• Exposição dos conteúdos programáticos acompanhada de exemplos retirados da vida empresarial (inter)nacional.


• Resolução de casos práticos para cada ponto da matéria.


• Promoção de um ambiente favorável à expressão individual e ao debate tendo em vista estimular a participação activa e dinâmica do estudante.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito privado > Direito comercial
Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito comunitário

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Participação presencial	20,00
Teste	30,00
Trabalho escrito	50,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Frequência das aulas
Trabalho escrito
Total:	0,00

Obtenção de frequência

Não aplicável.

Fórmula de cálculo da classificação final

A classificação final em época normal é o resultado da seguinte ponderação:

OPÇÃO 1 – avaliação distribuída:

1 teste escrito a realizar em sala de aula sobre toda a matéria leccionada (30%)
Trabalho escrito sobre tema a propor (50%)
Participação em sala de aula (20%)

OPÇÃO 2 - avaliação por exame final

1 Prova escrita final sobre toda a matéria leccionada (100%)