Direito Comercial

Código:

2GEC12

Sigla:

DC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2015/2016 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Secção Autónoma de Direito
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Gestão Comercial

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
GCOM	0	Plano Oficial de Bolonha	1	-	7,5	56	202,5

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objetivos

 

A unidade curricular Direito Comercial tem como objetivo o estudo dos principais mecanismos jurídicos contratuais que regulam as trocas de bens e serviços entre empresários e entre estes e os consumidores finais.

 

Resultados de aprendizagem e competências

 

Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática da contratação comercial, desenvolvendo as aptidões necessárias para atuar futuramente nessa área, de forma a maximizar a eficiência nas escolhas feitas e evitar os riscos jurídicos a ela associados.

 

Modo de trabalho

Presencial

Programa

 

§ 1

A dinâmica negocial: o contrato.

 1. Noção, princípios gerais e formação.

 1.1. Princípios que regem o contrato.

 1.2. Especificidades da contratação comercial e dos contratos de consumo.

 1.3. Negociação e conclusão do contrato:

1.3.1. As fases de formação do contrato. 

1.3.2. A relação pré-contratual e a responsabilidade por violação dos deveres de boa fé. 

1.3.3. A adoção convencional de mecanismos de proteção na fase das negociações: a figura das cartas de intenção. 

1.3.4. A fase decisória da formação do contrato: as limitações da teoria do “mirror image rule”.

 1.4. O modo típico de celebração de contratos em massa no comércio: o recurso às cláusulas contratuais gerais.

 2.       Os contratos preliminares.

2.1. O contrato-promessa.

2.2. O pacto de preferência.

 

3. A troca de bens por dinheiro: a compra e venda e seus regimes.

 3.1. Noção e efeitos essenciais do contrato de compra e venda.

 3.2. Modalidades de compra e venda:

      3.2.1. A venda de bens futuros. 

      3.2.2. A venda de coisas genéricas.

      3.2.3. A venda a prestações.

      3.2.4. A venda a contento.

      3.2.5. A venda sujeita a prova.

 3.3. O regime do incumprimento do contrato:

3.3.1. O incumprimento temporário (mora). 

3.3.2. O incumprimento definitivo.  

3.3.3. O incumprimento defeituoso.

 3.4. A compra e venda comercial.

 3.5. A venda de bens de consumo.

 3.6. A Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias.

 4. A distribuição comercial.

4.1. O contrato de agência: noção; importância na vida económica; interesses económicos que visa satisfazer; aspetos centrais de regime.

 4.2. O contrato de concessão comercial: noção; importância na vida económica; interesses económicos que visa satisfazer;aspetos centrais de regime.

 4.3. O contrato de franquia (franchising): noção; importância na vida económica; interesses económicos que visa satisfazer; modalidades; distinção face a figuras próximas; aspetos centrais de regime

§ 2 Os sinais distintivos das empresas e dos produtos.

 1.    Os logótipos.

 2.      A marca.

§ 3 Os principais atores da vida comercial: as sociedades comerciais.

1.      As sociedades em nome coletivo (breve referência).

2.      As sociedades em comandita (breve referência).

3.      As sociedades por quotas.

4.      As sociedades anónimas.

5.      Os grupos de sociedades. 

 

Bibliografia Obrigatória

Almeida, Carlos Ferreira de; Contratos, I. Conceito, fontes, formação, Almedina
Monteiro, António Pinto; Contratos de distribuição comercial, Almedina, 2009

Bibliografia Complementar

Abreu, Jorge Coutinho de; Curso de direito comercial, Vol. II. Das sociedades, Almedina
Martinez, Pedro Romano; Direito das Obrigações (Parte Especial) - Contratos, Almedina, 2010

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Participação presencial	15,00
Teste	60,00
Trabalho escrito	25,00
Total:	100,00

Fórmula de cálculo da classificação final

 

Os alunos poderão optar entre regime de avaliação distribuída ou avaliação por exame final.

A avaliação distribuída será composta pela resolução de um caso prático, com a ponderação de 25%; pela realização de 2 testes, com a ponderação de 30% cada e pela participação na aula, com a ponderação de 15%.