Economia e Direito dos Contratos

Código:

2ECON13

Sigla:

EDC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Economia

Ocorrência: 2015/2016 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Agrupamento Científico de Economia
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Economia

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
ME	12	Plano de estudos	1	-	7,5	56	202,5

Língua de trabalho

Português

Objetivos

Este curso tem como objectivo a análise, do ponto de vista económico e legal, do contrato. Pretende-se assim discutir a formação de relações contratuais, referindo-se, em particular, a construção, validade, efeitos e transmissão dos contratos. É dado um destaque particular aos problemas de formação de contratos na presença de informação assimétrica, que são muito relevantes (por exemplo) para a economia da regulação, a economia financeira, a economia do trabalho e a economia da saúde.

Resultados de aprendizagem e competências

Domínio das questões económicas e legais relacionadas com a realização de contratos.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Conhecimentos básicos de microeconomia.

Programa

1. Introdução ao Direito dos Contratos
1.1. Definição e enquadramento
1.2. Formação de contratos: especial referência à fase pré-contratual
1.3. Elementos do Contrato: acordo; causa ou motivo.
1.4. Validade
1.5. Efeitos
1.6. Transmissão, Modificação e Extinção: o caso especial do incumprimento
1.7. O Dever de Informação: a sua importância na formação e execução do contrato

2. Introdução à Economia dos Contratos
2.1. Contratos com informação completa
2.2. Contratos na presença de incerteza
2.3.  O modelo do Principal - Agente
2.4.  Contratos com informação assimétrica
2.4.1.   Acaso moral
2.4.2.   Seleção adversa
2.4.3.   Sinalização

Bibliografia Obrigatória

Macho-Stadler, Inês. and J. David Pérez-Castrillo ; An introduction to the economics of information: incentives and contracts, Oxford University Press , 2001
Engrácia Antunes, José A.; Direito dos Contratos Comerciais, Almedina, 2009

Bibliografia Complementar

Tirole, Jean ; The theory of industrial organization, MIT Press, 1989
Rasmusen, Eric ; Games and information: An introduction to game theory, Blackwell, 2002
Galvão Telles, Inocêncio ; Manual dos Contratos em Geral, Coimbra Editora, 2010

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A disciplina de Economia e Direito dos Contratos funciona segundo o regime de aulas presenciais.

Funciona em dois módulos: (1) Direito dos Contratos (cerca de 1/3 das aulas); (2) Economia dos Contratos (cerca de 2/3 das aulas).

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	60,00
Prova oral	10,00
Trabalho escrito	30,00
Total:	100,00

Obtenção de frequência

Fórmula de cálculo da classificação final

Avaliação distribuída
(10%) Resolução de um caso prático (Direito dos Contratos)
(10%) Melhor classificação obtida na resolução de dois casos práticos (Economia dos Contratos)
(20%) Apresentação e relatório escrito sobre tema a definir
(60%) Exame

Provas e trabalhos especiais

Trabalho de estágio/projeto

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Aplica-se o RAC.

Melhoria de classificação

Aplica-se o RAC.

Observações