Direito Fiscal

Código:

LGE303

Sigla:

DF

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2006/2007 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Grupo de Direito
Curso/CE Responsável:	Gestão

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
GES	171	Plano Oficial a partir de 2004	3	2		-

Objetivos

Evidenciar , ao longo da I Parte do Curdo, as especificidades do Direito Fiscal relativamente aos outros ramos de Direito.

Concretizar a temática abordada na I Parte, numa II parte, através da abordagem da disciplina de um dos principais impostos do sistema fiscal português - o imposto sobre o valor acrescentado.

Programa

I PARTE
Cap. I - O DIREITO FISCAL

1 - A actividade financeira do Estado. as despesas e as receitas públicas.
2 - O Direito das Despesas; o Direito das Receitas e o Direito da Administração da Fazenda Pública.
3 - O Direito Fiscal.
4 - Natureza e autonomia do Direito Fiscal.
5 - As relações do Direito Fiscal com os outros ramos de Direito.

Cap. II - O IMPOSTO

1 - Conceito.
2 - Distinção de figuras afins.
3 - Cassificações mais usuais dos impostos.
4 - Breve descrição dos impostos que integram o sistemas fiscal português.

Cap. III - AS FONTES DO DIREITO FISCAL

1 - A Lei constitucional e os princípios constitucionais de Direito Fiscal.
1.1 - O princípio da legalidade e o princípio da tipicidade.
1.2 - O princípio da igualdade.
1.3 - O princípio da anualidade da cobrança.
1.4 - O princípio da eficiência e eficácia do sistema fiscal.
2 - Os tratados internacionais.
3 - O direito comunitário.
4 - A lei, o decreto -lei, o decreto regulamentar, a portaria, o despacho, as orientações administrativas.
5 - A doutrina.
6 - A jurisprudência.
7 - O costume.

Cap. IV - A EFICÁCIA DAS NORMAS FISCAIS : A SUA APLICAÇÃO NO TEMPO E NO ESPAÇO

1 - A aplicação no tempo das leis fiscais:
1.1 - O início de vigência da lei.
1.2 - A cessação de vigência da lei.
1.3 - A sucessão de leis no tempo ou retroactividade das leis fiscais.
2 - A eficácia espacial das normas fiscais:
2.1 - A tributação dos residentes.
2.2 - A tributação dos não residentes.
2.3 - A dupla tributação jurídica e económica do rendimento. A dupla tributação jurídica internacional.
2.4 - A relevância das convenções de dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento.
2.5 - As soluções contidas na Convenção Modelo de Dupla Tributação da OCDE.

Cap. V - A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS FISCAIS.

1 - Algumas teorias sobre a interpretação das normas fiscais
1.1 - Interpretação literal ou gramatical.
1.2 - Interpretação extensiva.
1.3 - Interpretação económica.
1.4 - Interpretação funcional.
2 - Os critérios de interpretação admitidos pela Lei Geral Tributária.
3 - A interpretação de termos utilizados noutros ramos de Direito.
4 - A integração analógica e o tratamento da analogia em Direito Fiscal.

Cap. VI - A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL

1 - Caracterização. Semelhanças e diferenças entre a relação jurídica fiscal e a relação jurídica do Direito Civil.
2 - Os elementos da relação jurídica fiscal
2.1 - Os sujeitos.
2.2 - O objecto.
2.3 - O facto tributário.
2.4 - As garantias do credor.
3 - As formas de extinção da obrigação de imposto.

Cap. VII - O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO. A LIQUIDAÇÃO E A COBRANÇA.

Cap. VIII - BREVE REFERÊNCIA ÀS INFRACÇÕES FISCAIS. AS CONTRAORDENAÇÕES E OS CRIMES FISCAIS.

II PARTE - OS IMPOSTOS NA ESPECIALIDADE. O IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO: abordagem dos aspectos essenciais da sua mecânica e funcionamneto e da disciplina legal resultante do respectivo Código e do Regime do IVA nas Transacções intracomunitárias.

Bibliografia Principal

TEXTOS ELABORADOS PELA DOCENTE E DISPONÍVEIS NA EDITORIAL.

LEI GERAL TRIBUTÁRIA. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO E PROCESSO TROBUTÁRIO:
CÓDIGO DO IVA.

Bibliografia Complementar

Manual de Direito Fiscal do Prof. Casalta Nabais.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposição teórica com recurso a exemplificações.
Resolução de casos práticos

Software

Não utilizado.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Obtenção de frequência

Não aplicável.

Fórmula de cálculo da classificação final

Classificação da prova escrita, ou da escrita e oral, quando caso disso.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Naõ aplicável.

Melhoria de classificação

Não aplicável.