Direito das Obrigações

Código:

LEC210

Sigla:

DO

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2007/2008 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Grupo de Direito
Curso/CE Responsável:	Economia

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
ECO	297	Plano Oficial a partir de 2004	2	2		-

Língua de trabalho

Português

Objetivos

A disciplina semestral de Direito das Obrigação, que se articula com a disciplina de Introdução ao Direito, procura fornecer a obtenção de conhecimentos aprofundados dos principais contratos da vida empresarial: a troca de bens por dinheiro (compra e venda); o circuito de distribuição dos bens; os principais mecanismos de financiamento empresarial; a cooperação empresarial; o aluguer e o arrendamento comerciais.

Programa

Dos contratos em especial.

1. A compra e venda comercial.

2. Contratos de distribuição comercial.

2.1. O contrato de agência.
2.1.1. Noção.
2.1.2. Importância na vida económica. Interesses económicos que visa satisfazer.
2.1.3. Distinção face a figuras próximas.
2.1.4. Aspectos centrais de regime.

2.2. O contrato de concessão comercial.
2.2.1. Noção.
2.2.2. Importância na vida económica. Interesses económicos que visa satisfazer.
2.2.3. Distinção face a figuras próximas.
2.2.4. Aspectos centrais de regime.

2.3. O contrato de franquia (franchising).
2.3.1. Noção.
2.3.2. Importância na vida económica. Interesses económicos que visa satisfazer.
2.3.3. Modalidades.
2.3.4. Distinção face a figuras próximas.
2.3.5. Aspectos centrais de regime.

3. Contratos de financiamento.

3.1. O contrato de locação financeira (leasing).
3.1.1. Noção.
3.1.2. Importância na vida económica. Interesses económicos que visa satisfazer.
3.1.3. Modalidades.
3.1.4. Distinção face a figuras próximas
3.1.5. Aspectos centrais de regime.

3.2. A venda com reserva de propriedade e entrega da coisa.
3.2.1. Noção.
3.2.2. Importância na vida económica. Interesses económicos que visa satisfazer.
3.2.3. Modalidades.
3.2.4. Distinção face a figuras próximas
3.2.5. Aspectos centrais de regime.

3.3. O contrato de cessão financeira (factoring).
3.3.1. Noção.
3.3.2. Importância na vida económica. Interesses económicos que visa satisfazer.
3.3.3. Modalidades.
3.3.4. Distinção face a figuras próximas.
3.3.5. Aspectos centrais de regime.


3.4. O financiamento das sociedades comerciais: os suprimentos.


4. Os contratos de organização comercial.

4.1. O consórcio.

5. A locação comercial.

5.1. O aluguer comercial.
5.2. O arrendamento comercial.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposição da matéria acompanhada a cada passo com a apresentação de casos práticos da vida empresarial.
Resolução de casos práticos retirados, igualmente, da vida empresarial, relativos à matéria leccionada.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Tempo (Horas)	Peso (%)	Data Conclusão
Aulas da disciplina (estimativa)	Participação presencial	45,00
	Total:	-	0,00

Obtenção de frequência

.

Fórmula de cálculo da classificação final

Três testes distribuidos ao longo do semestre e coincidindo o último com a data do exame final. Os dois primeiros testes valem cada um deles 25% da nota. O teste final vale 50% da nota. O último teste incide sobre toda a matéria leccionada. Para o aluno obter aprovação, não poderá ter menos do que seis valores em qualquer dos testes, além de, claro, ter alcançar a média de dez valores. O aluno fica vinculado ao regime de avaliação distribuída logo que entregar o primeiro teste.

Os estudantes podem optar por, em vez da avaliação distribuída, serem avaliados somente por exame final

Observações

Será colocado à disposição dos alunos um programa escrito mais detalhado, bem como elementos legislativos e doutrinários de apoio às aulas e à preparação das matérias preleccionadas.