Compete ao Conselho Pedagógico:

a) Elaborar e aprovar o seu regimento;
b) Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
c) Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Faculdade, procedendo à respetiva análise e divulgação junto das instâncias competentes;
d) Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, através de métodos adequados e fiáveis, procedendo à respetiva análise e divulgação junto das instâncias competentes;
e) Apreciar exposições e requerimentos sobre aspetos pedagógicos do ensino ministrado e propor as medidas necessárias ao respetivo aperfeiçoamento, devendo ser ouvidos os docentes e tendo em consideração a especificidade das matérias;
f) Aprovar os regulamentos pedagógicos e de avaliação de conhecimentos, ouvido o Conselho Científico;
g) Aprovar os regimes de avaliação dos trabalhadores-estudantes, atletas-estudantes e dirigentes associativos;
h) Pronunciar-se sobre o regime de prescrições e de precedências;
i) Pronunciar-se sobre a criação, alteração ou extinção de ciclos de estudos em que participe a Faculdade e sobre os respetivos planos de estudos;
j) Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
k) Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames propostos pelos representantes dos estudantes;
l) Exercer as demais funções previstas na lei ou nos Estatutos.

Composição Atual (2023-2027):

Em representação dos docentes:

DIREITO

Prof.ª Doutora Helena Maria Machado Barbosa da Mota
Prof.ª Doutora Maria Raquel de Almeida Graça Silva Guimarães
Prof. Doutor André Filipe Lamas Leite (Presidente)
Prof. Doutor Tiago Azevedo Ramalho

CRIMINOLOGIA

Prof.ª Doutora Inês Maria Ermida de Sousa Guedes (Vice-Presidente)

Em representação dos discentes:

DIREITO

Gonçalo da Silva Angeiras
Maria Luís Tomé de Carvalho
Maria Inês Ribeiro Novais Nogueira
Duarte Alexandre Marques Nogueira

CRIMINOLOGIA

Helena Maciel Sobreiro