Legislação

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Grupo Estudantes

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Regulamentos dos planos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas e taxas de inscrição em unidades curriculares singulares da U.Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2022-06-30
Despacho GR.11/03/2022	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2022-03-31
Regulamento de Avaliação do Curso de Mestrado Integrante do Segundo Ciclo de Estudos em Direito da FDUP	Conselho Pedagógico	Regulamento	2021-09-01
Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito ministrado pela FDUP	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2020-11-27
Lei n.º 32/2020: mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas	Assembleia da República	Lei	2020-08-12
Regulamento n.º 853/2020: reconhecimento específico do grau de licenciado em Direito	Conselho Científico	Regulamento	2020-06-03
Regulamento de Avaliação de Discentes do Segundo Ciclo de Estudos em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto	Conselho Pedagógico	Regulamento	2019-10-03
Regulamento n.º 699/2019 (alteração do Regulamento do Mestrado em Criminologia)	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2019-09-05
Lei n.º 75/2019: regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas	Assembleia da República	Lei	2019-09-02
Estatuto de Estudante-Atleta da U.Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2019-07-30
Regulamento n.º 693/2019: altera o Regulamento de propinas da U.Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2019-07-19
Despacho N.ºGR.03/06/2017 - Alteração do limite de créditos - anual, época especial e trabalhadores-estudantes	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2017-06-07
Despacho Orientador sobre fixação de vagas para o ano letivo de 2016-2017 relativo aos Concursos Especiais e de Mudança de Par Instituição/Ciclo de Estudos	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Despacho	2016-08-02
Regulamento de regimes de mudança de curso, transferência e reingresso da Faculdade de Direito da Universidade do Porto	Director da Unidade Orgânica	Despacho	2014-12-31
Tabela de emolumentos, alterada pelo Conselho de Gestão da UP em 09 de setembro de 2014	Conselho de Gestão da Universidade do Porto	Regulamento	2014-09-09
Concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior	Assembleia da República	Decreto-Lei	2014-07-16
Delegação de competências nos Pró-Reitores	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2014-06-30
Delegação de competências nos Vice-Reitores	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2014-06-30
Delegação nos Diretores das Unidades Orgânicas	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2014-06-30
Tabela de emolumentos, alterada pelo Conselho de Gestão da UP em 19 de junho de 2014	Conselho de Gestão da Universidade do Porto	Regulamento	2014-06-19

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