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Legislação

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Grupo Estudantes

Listagem de Diplomas

Título Orgão Tipo Data de Emissão Ver
Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito ministrado pela FDUP Reitor da Universidade do Porto Despacho 2020-11-27 Ver Diploma
Lei n.º 32/2020: mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas Assembleia da República Lei 2020-08-12 Ver Diploma
Regulamento n.º 853/2020: reconhecimento específico do grau de licenciado em Direito Conselho Científico Regulamento 2020-06-03 Ver Diploma
Regulamento de Avaliação de Discentes do Segundo Ciclo de Estudos em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Conselho Pedagógico Regulamento 2019-10-03 Ver Diploma
Regulamento n.º 699/2019 (alteração do Regulamento do Mestrado em Criminologia) Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2019-09-05 Ver Diploma
Lei n.º 75/2019: regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas Assembleia da República Lei 2019-09-02 Ver Diploma
Estatuto de Estudante-Atleta da U.Porto Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2019-07-30 Ver Diploma
Regulamento n.º 693/2019: altera o Regulamento de propinas da U.Porto Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2019-07-19 Ver Diploma
Despacho N.ºGR.03/06/2017 - Alteração do limite de créditos - anual, época especial e trabalhadores-estudantes Reitor da Universidade do Porto Despacho 2017-06-07 Ver Diploma
Despacho Orientador sobre fixação de vagas para o ano letivo de 2016-2017 relativo aos Concursos Especiais e de Mudança de Par Instituição/Ciclo de Estudos Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Despacho 2016-08-02 Ver Diploma
Regulamento de regimes de mudança de curso, transferência e reingresso da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Director da Unidade Orgânica Despacho 2014-12-31 Ver Diploma
Tabela de emolumentos, alterada pelo Conselho de Gestão da UP em 09 de setembro de 2014 Conselho de Gestão da Universidade do Porto Regulamento 2014-09-09 Ver Diploma
Concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior Assembleia da República Decreto-Lei 2014-07-16 Ver Diploma
Delegação de competências nos Pró-Reitores Reitor da Universidade do Porto Despacho 2014-06-30 Ver Diploma
Delegação de competências nos Vice-Reitores Reitor da Universidade do Porto Despacho 2014-06-30 Ver Diploma
Delegação nos Diretores das Unidades Orgânicas Reitor da Universidade do Porto Despacho 2014-06-30 Ver Diploma
Tabela de emolumentos, alterada pelo Conselho de Gestão da UP em 19 de junho de 2014 Conselho de Gestão da Universidade do Porto Regulamento 2014-06-19 Ver Diploma
Delegação de competências nos Vice-Reitores – Júris Reitor da Universidade do Porto Despacho 2014-06-08 Ver Diploma
Alteração do regulamento geral dos segundos ciclos de estudos da Universidade do Porto Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2014-06-06 Ver Diploma
Estatuto de Trabalhador -Estudante da Universidade do Porto Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2014-05-15 Ver Diploma

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