Legislação

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Grupo Regulamentos

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Regulamento interno: regras de apoio financeiro (CIJ)	Direcção	Regulamento	2025-04-07
Regulamentos dos planos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas e taxas de inscrição em unidades curriculares singulares da U.Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2022-06-30
Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do Primeiro Ciclo de Estudos em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto	Conselho Pedagógico	Regulamento	2022-03-11
Regulamento n.º 39/2022, de 13 de janeiro	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2022-01-13
Regulamento n.º 40/2022, de 13 de janeiro	Reitoria da Universidade do Porto	Regulamento	2022-01-13
Regulamento de Avaliação do Curso de Mestrado Integrante do Segundo Ciclo de Estudos em Direito da FDUP	Conselho Pedagógico	Regulamento	2021-09-01
Alteração ao art. 5.º do Regulamento de avaliação do período experimental da FDUP	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2021-03-08
Alteração ao Regulamento de Criação, Acreditação Interna e Creditação dos Cursos de Formação na Área da Educação Contínua da UP	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2020-11-27
Regulamento de Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto	Director da Unidade Orgânica	Regulamento	2020-10-16
Regulamento de Reconhecimento Específico do Grau de Mestre em Direito	Director da Unidade Orgânica	Regulamento	2020-10-16
Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto	Conselho Científico	Regulamento	2020-05-15
Regulamento de avaliação de conhecimentos da licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto	Conselho Pedagógico	Regulamento	2020-01-27
Regulamento de Avaliação de Discentes do Segundo Ciclo de Estudos em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto	Conselho Pedagógico	Regulamento	2019-10-03
Regulamento n.º 749/2019 (reingresso e mudança de par instituição/curso)	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2019-09-27
Regulamento n.º 699/2019 (alteração do Regulamento do Mestrado em Criminologia)	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2019-09-05
Estatuto de Estudante-Atleta da U.Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2019-07-30
Regulamento do Ciclo de Estudos conducente ao grau de Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2018-06-18
Regulamento de Propinas da U.Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2017-11-30
Regulamento da Concessão de Equiparação a Bolseiro e Deslocação em Serviço da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2016-08-05
Despacho n.º GR.O5/07/2015 - Aprova a alteração do Regulamento de Horário de Trabalho na Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2015-07-23

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