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Legislação

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Grupo Regulamentos

Listagem de Diplomas

Título Orgão Tipo Data de Emissão Ver
Alteração ao art. 5.º do Regulamento de avaliação do período experimental da FDUP Reitor da Universidade do Porto Despacho 2021-03-08 Ver Diploma
Alteração ao Regulamento de Criação, Acreditação Interna e Creditação dos Cursos de Formação na Área da Educação Contínua da UP Reitor da Universidade do Porto Despacho 2020-11-27 Ver Diploma
Regulamento de Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto Director da Unidade Orgânica Regulamento 2020-10-16 Ver Diploma
Regulamento de Reconhecimento Específico do Grau de Mestre em Direito Director da Unidade Orgânica Regulamento 2020-10-16 Ver Diploma
Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Conselho Científico Regulamento 2020-05-15 Ver Diploma
Regulamento de avaliação de conhecimentos da licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Conselho Pedagógico Regulamento 2020-01-27 Ver Diploma
Regulamento de Avaliação de Discentes do Segundo Ciclo de Estudos em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Conselho Pedagógico Regulamento 2019-10-03 Ver Diploma
Regulamento n.º 749/2019 (reingresso e mudança de par instituição/curso) Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2019-09-27 Ver Diploma
Regulamento n.º 699/2019 (alteração do Regulamento do Mestrado em Criminologia) Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2019-09-05 Ver Diploma
Estatuto de Estudante-Atleta da U.Porto Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2019-07-30 Ver Diploma
Regulamento do Ciclo de Estudos conducente ao grau de Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2018-06-18 Ver Diploma
Regulamento de Propinas da U.Porto Reitor da Universidade do Porto Despacho 2017-11-30 Ver Diploma
Regulamento da Concessão de Equiparação a Bolseiro e Deslocação em Serviço da Universidade do Porto Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2016-08-05 Ver Diploma
Despacho n.º GR.O5/07/2015 - Aprova a alteração do Regulamento de Horário de Trabalho na Universidade do Porto Reitor da Universidade do Porto Despacho 2015-07-23 Ver Diploma
Regulamento de regimes de mudança de curso, transferência e reingresso da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Director da Unidade Orgânica Despacho 2014-12-31 Ver Diploma
Tabela de emolumentos, alterada pelo Conselho de Gestão da UP em 09 de setembro de 2014 Conselho de Gestão da Universidade do Porto Regulamento 2014-09-09 Ver Diploma
Alteração do regulamento geral dos segundos ciclos de estudos da Universidade do Porto Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2014-06-06 Ver Diploma
Regulamento eleitoral do Conselho de Representantes e do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Conselho de Representantes Regulamento 2014-06-03 Ver Diploma
Estatuto de Trabalhador -Estudante da Universidade do Porto Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2014-05-15 Ver Diploma
Regulamento de Horário de Trabalho na Universidade do Porto - trabalhadores não docentes e não investigadores da Universidade do Porto Reitor da Universidade do Porto Regulamento 2014-05-08 Ver Diploma

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