MD116 - ECTS Pretende-se que o estudante desenvolva um trabalho de investigação original conducente à elaboração da sua dissertação de mestrado.

MD511 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade à actividade empresarial e ao comércio, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos, em especial no contexto comercial, e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- deveres de protecção e deveres de prevenção do perigo

- estruturas e funções da responsabilidade delitual

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo das concepções morais na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e tutela possessória

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.
Usar-se-ão diversas hipóteses práticas, de acordo com o método do caso.

A avaliação é distribuída, tendo por base uma prova escrita final centrada na resolução de casos práticos, mas tomando em conta, quando possível, e em benefício do aluno, a prestação do aluno ao longo do curso (na proporção, quando possível, de 10-15%).

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD515 - ECTS

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar conhecimentos especializados e aprofundados em áreas específicas direito administrativo.

MD104 - ECTS
A unidade curricular de Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos estudantes uma visão integrada e aprofundada dos fundamentos e evolução do Direito Administrativo nacional no contexto europeu e do Direito Administrativo Europeu.

MD102 - ECTS

A UC visa fomentar a discussão avançada de problemáticas específicas do Direito Constitucional.   Em especial, pretende-se que os estudantes: a) discutam conceitos-chave da dogmática constitucional, e.g. constituição, constitucionalismo, direitos fundamentais, à luz de circunstâncias complexas e realidades como as resultantes da globalização, da governança multinível e da internormatividade, da diversidade e do pluralismo; b) identifiquem e apliquem as fontes normativas em contexto de multi e internormatividade; c) aprofundem a interpretação das normas constitucionais em diálogo com a sua aplicação jurisprudencial; d) problematizem a norma e a exceção à luz de circunstâncias concretas, integrando conhecimentos adequiridos e aplicando-os, e e) desenvolvam investigação e reflexão autónomas sobre os conteúdos estudados, reconhecendo o seu potencial impacto. A combinação entre aulas expositivas e trabalho de análise de jurisprudência e textos doutrinais, bem como a realização de apresentações orais, cria as condições para que este objetivos sejam atingidos.

MD135 - ECTS

A União Europeia e o seu Direito são hoje um dos quadros fundamentais onde se desenvolve o poder público no espaço europeu, envolvendo os Estados e os cidadãos. Numa área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas o estudo dos princípios e institutos fundamentais do direito da União e das suas principais políticas são imprescindíveis, quer na perspetiva científica da investigação jurídica, quer na perspetiva das competências profissionais dos juristas. Os conteúdos programáticos percorrem as múltiplas dimensões substantivas da ordem jurídica da União e aprofundam de modo crítico a respetiva evolução, com atenção às questões e problemas fundamentais que se colocam na atualidade, no plano dogmático, mas igualmente prático, assim garantindo o cumprimento dos objetivos da aprendizagem.
Panorâmica da doutrina da atualidade relativa aos temas versados. Aprofundamento das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos, bem como das respetivas manifestações ao nível da regulamentação normativa e das soluções jurisprudenciais. Promoção de uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais da ordem jurídica da União Europeia e da respetiva articulação e projeção nas ordens jurídicas nacionais e na ordem internacional - a identidade e valores e a revolução digital.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD513 - ECTS

Aprofundar e atualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas internacionais (conflitos de leis, conflitos de jurisdições, limites à aplicação da lei estrangeira) considerando agora as relações familiares e sucessórias e a sua regulação, em particular por regras de direito internacional privado da União Europeia. Desenvolver e estimular a interpretação e análise crítica quer das soluções jurídicas quer da sua interpretação e aplicação pelos órgãos jurisdicionais.

MD512 - ECTS

Promover estudos avançados sobre temáticas especiais de Direito da Família e das Sucessões, aprofundando e atualizando os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias, considerando agora questões de maior complexidade (resultante da articulação de diferentes institutos jurídicos, da limitação dos regimes jurídicos consagrados no direito positivo e da emergência de realidades novas no plano dos factos). Desenvolver e aprimorar a operação de interpretação jurídica e estimular a análise e reflexão críticas relativamente quer às soluções jurídicas adotadas no direito português quer à interpretação e aplicação dos regimes jurídicos pelos órgãos jurisdicionais.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

MD117 - ECTS

Os objetivos da Unidade Curricular são fornecer aos estudantes uma abordagem genérica ao direito regulatório e um conhecimento aprofundado das regras nacionais e comunitárias da concorrência, permitindo-lhes identificar os grandes tipos de práticas anti concorrenciais e o quadro normativo que as enquadra, bem como contactar com as grandes questões que atualmente se colocam a este ramo do direito.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes aprofundem alguns temas clássicos do DI, bem como acompanhem os debates em torno de alguns temas novos e desafios contemporâneos.

MD519 - ECTS
A unidade curricular visa que os Estudantes:
1. Conheçam a prática de exercício de uma profissão jurídica forense;
2. Reflitam sobre a específica óptica desde a qual o Direito é nela perspetivado
3. Apliquem os conhecimentos adquiridos na respetiva formação jurídica à prática forense;
4. Identifiquem, desde o confronto da prática forense, questões, problemas ou dificuldades merecedoras de tratamento jurídico doutrinal.

MD136 - ECTS
Introdução teórica, metodológica e prática à investigação e à produção científica na área de ciências jurídico-políticas.

O programa reflecte a relevância dos Direitos Fundamentais e do Direito Europeu.

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD514 - ECTS

1. Conhecer os traços fundamentais do Direito Processual em matéria de Direito da Família.
2. Conseguir interpretar o Direito Processual à luz do regime substantivo que visa realizar.
3. 3.Compreender a organização judiciária especificamente dirigida à resolução de litígios familiares
4. Conhecer as diferentes tipologias de tutela em matéria de Direito da Família.
5. Identificar o espaço e o papel da jurisdição voluntária no âmbito da composição de relações jurídicas familiares.
6. Valorar o possível papel de meios alternativos de resolução de litígios no contexto do Direito da Família.
7. Resolver hipóteses práticas dentro do domínio temático da unidade curricular

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.


TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer alguns dos objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, tal como o crime de colarinho-branco, a vítima ou o medo do crime.

MD511 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade à actividade empresarial e ao comércio, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos, em especial no contexto comercial, e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- deveres de protecção e deveres de prevenção do perigo

- estruturas e funções da responsabilidade delitual

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo das concepções morais na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e tutela possessória

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.
Usar-se-ão diversas hipóteses práticas, de acordo com o método do caso.

A avaliação é distribuída, tendo por base uma prova escrita final centrada na resolução de casos práticos, mas tomando em conta, quando possível, e em benefício do aluno, a prestação do aluno ao longo do curso (na proporção, quando possível, de 10-15%).

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD515 - ECTS

MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos na área dos contratos de consumo, aprofundando os conhecimentos gerais obtidos na licenciatura sobre o negócio jurídico e os contratos em especial.
Avaliar situações da vida real, através da análise de jurisprudência, e aplicação dos conhecimentos adquiridos à solução das questões.
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos, objectivos comuns às diferentes áreas do mestrado, aqui dirigidos ao domínio dos contratos B2C.

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar conhecimentos especializados e aprofundados em áreas específicas direito administrativo.

MD104 - ECTS
A unidade curricular de Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos estudantes uma visão integrada e aprofundada dos fundamentos e evolução do Direito Administrativo nacional no contexto europeu e do Direito Administrativo Europeu.

MD102 - ECTS

A UC visa fomentar a discussão avançada de problemáticas específicas do Direito Constitucional.   Em especial, pretende-se que os estudantes: a) discutam conceitos-chave da dogmática constitucional, e.g. constituição, constitucionalismo, direitos fundamentais, à luz de circunstâncias complexas e realidades como as resultantes da globalização, da governança multinível e da internormatividade, da diversidade e do pluralismo; b) identifiquem e apliquem as fontes normativas em contexto de multi e internormatividade; c) aprofundem a interpretação das normas constitucionais em diálogo com a sua aplicação jurisprudencial; d) problematizem a norma e a exceção à luz de circunstâncias concretas, integrando conhecimentos adequiridos e aplicando-os, e e) desenvolvam investigação e reflexão autónomas sobre os conteúdos estudados, reconhecendo o seu potencial impacto. A combinação entre aulas expositivas e trabalho de análise de jurisprudência e textos doutrinais, bem como a realização de apresentações orais, cria as condições para que este objetivos sejam atingidos.

MD135 - ECTS

A União Europeia e o seu Direito são hoje um dos quadros fundamentais onde se desenvolve o poder público no espaço europeu, envolvendo os Estados e os cidadãos. Numa área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas o estudo dos princípios e institutos fundamentais do direito da União e das suas principais políticas são imprescindíveis, quer na perspetiva científica da investigação jurídica, quer na perspetiva das competências profissionais dos juristas. Os conteúdos programáticos percorrem as múltiplas dimensões substantivas da ordem jurídica da União e aprofundam de modo crítico a respetiva evolução, com atenção às questões e problemas fundamentais que se colocam na atualidade, no plano dogmático, mas igualmente prático, assim garantindo o cumprimento dos objetivos da aprendizagem.
Panorâmica da doutrina da atualidade relativa aos temas versados. Aprofundamento das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos, bem como das respetivas manifestações ao nível da regulamentação normativa e das soluções jurisprudenciais. Promoção de uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais da ordem jurídica da União Europeia e da respetiva articulação e projeção nas ordens jurídicas nacionais e na ordem internacional - a identidade e valores e a revolução digital.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD513 - ECTS

Aprofundar e atualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas internacionais (conflitos de leis, conflitos de jurisdições, limites à aplicação da lei estrangeira) considerando agora as relações familiares e sucessórias e a sua regulação, em particular por regras de direito internacional privado da União Europeia. Desenvolver e estimular a interpretação e análise crítica quer das soluções jurídicas quer da sua interpretação e aplicação pelos órgãos jurisdicionais.

MD512 - ECTS

Promover estudos avançados sobre temáticas especiais de Direito da Família e das Sucessões, aprofundando e atualizando os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias, considerando agora questões de maior complexidade (resultante da articulação de diferentes institutos jurídicos, da limitação dos regimes jurídicos consagrados no direito positivo e da emergência de realidades novas no plano dos factos). Desenvolver e aprimorar a operação de interpretação jurídica e estimular a análise e reflexão críticas relativamente quer às soluções jurídicas adotadas no direito português quer à interpretação e aplicação dos regimes jurídicos pelos órgãos jurisdicionais.

MD516 - ECTS

Aprofundar e atualizar conhecimentos, bem como desenvolver e estimular a interpretação e análise crítica das soluções jurídicas relativas a temas de ponta e atuais do direito societário. Os mestrandos deverão saber resolver situações concretas, quando confrontados com os problemas analisados na UC, conhecendo a doutrina e a jurisprudência atinente e compreendendo a ratio legis subjacente. Pretende-se, ainda, fomentar a maturidade as capacidades de investigação dos mestrandos.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

MD117 - ECTS

Os objetivos da Unidade Curricular são fornecer aos estudantes uma abordagem genérica ao direito regulatório e um conhecimento aprofundado das regras nacionais e comunitárias da concorrência, permitindo-lhes identificar os grandes tipos de práticas anti concorrenciais e o quadro normativo que as enquadra, bem como contactar com as grandes questões que atualmente se colocam a este ramo do direito.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes aprofundem alguns temas clássicos do DI, bem como acompanhem os debates em torno de alguns temas novos e desafios contemporâneos.

MD519 - ECTS
A unidade curricular visa que os Estudantes:
1. Conheçam a prática de exercício de uma profissão jurídica forense;
2. Reflitam sobre a específica óptica desde a qual o Direito é nela perspetivado
3. Apliquem os conhecimentos adquiridos na respetiva formação jurídica à prática forense;
4. Identifiquem, desde o confronto da prática forense, questões, problemas ou dificuldades merecedoras de tratamento jurídico doutrinal.

MD138 - ECTS
António Francisco de Sousa: proporcionar aos alunos uma capacidade de análise e reflexão críticas nos domínios selecionados de atividade no praticum.

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD514 - ECTS

1. Conhecer os traços fundamentais do Direito Processual em matéria de Direito da Família.
2. Conseguir interpretar o Direito Processual à luz do regime substantivo que visa realizar.
3. 3.Compreender a organização judiciária especificamente dirigida à resolução de litígios familiares
4. Conhecer as diferentes tipologias de tutela em matéria de Direito da Família.
5. Identificar o espaço e o papel da jurisdição voluntária no âmbito da composição de relações jurídicas familiares.
6. Valorar o possível papel de meios alternativos de resolução de litígios no contexto do Direito da Família.
7. Resolver hipóteses práticas dentro do domínio temático da unidade curricular

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.


TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer alguns dos objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, tal como o crime de colarinho-branco, a vítima ou o medo do crime.

MD511 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade à actividade empresarial e ao comércio, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos, em especial no contexto comercial, e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- deveres de protecção e deveres de prevenção do perigo

- estruturas e funções da responsabilidade delitual

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo das concepções morais na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e tutela possessória

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.
Usar-se-ão diversas hipóteses práticas, de acordo com o método do caso.

A avaliação é distribuída, tendo por base uma prova escrita final centrada na resolução de casos práticos, mas tomando em conta, quando possível, e em benefício do aluno, a prestação do aluno ao longo do curso (na proporção, quando possível, de 10-15%).

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD515 - ECTS

MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos na área dos contratos de consumo, aprofundando os conhecimentos gerais obtidos na licenciatura sobre o negócio jurídico e os contratos em especial.
Avaliar situações da vida real, através da análise de jurisprudência, e aplicação dos conhecimentos adquiridos à solução das questões.
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos, objectivos comuns às diferentes áreas do mestrado, aqui dirigidos ao domínio dos contratos B2C.

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar conhecimentos especializados e aprofundados em áreas específicas direito administrativo.

MD104 - ECTS
A unidade curricular de Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos estudantes uma visão integrada e aprofundada dos fundamentos e evolução do Direito Administrativo nacional no contexto europeu e do Direito Administrativo Europeu.

MD102 - ECTS

A UC visa fomentar a discussão avançada de problemáticas específicas do Direito Constitucional.   Em especial, pretende-se que os estudantes: a) discutam conceitos-chave da dogmática constitucional, e.g. constituição, constitucionalismo, direitos fundamentais, à luz de circunstâncias complexas e realidades como as resultantes da globalização, da governança multinível e da internormatividade, da diversidade e do pluralismo; b) identifiquem e apliquem as fontes normativas em contexto de multi e internormatividade; c) aprofundem a interpretação das normas constitucionais em diálogo com a sua aplicação jurisprudencial; d) problematizem a norma e a exceção à luz de circunstâncias concretas, integrando conhecimentos adequiridos e aplicando-os, e e) desenvolvam investigação e reflexão autónomas sobre os conteúdos estudados, reconhecendo o seu potencial impacto. A combinação entre aulas expositivas e trabalho de análise de jurisprudência e textos doutrinais, bem como a realização de apresentações orais, cria as condições para que este objetivos sejam atingidos.

MD135 - ECTS

A União Europeia e o seu Direito são hoje um dos quadros fundamentais onde se desenvolve o poder público no espaço europeu, envolvendo os Estados e os cidadãos. Numa área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas o estudo dos princípios e institutos fundamentais do direito da União e das suas principais políticas são imprescindíveis, quer na perspetiva científica da investigação jurídica, quer na perspetiva das competências profissionais dos juristas. Os conteúdos programáticos percorrem as múltiplas dimensões substantivas da ordem jurídica da União e aprofundam de modo crítico a respetiva evolução, com atenção às questões e problemas fundamentais que se colocam na atualidade, no plano dogmático, mas igualmente prático, assim garantindo o cumprimento dos objetivos da aprendizagem.
Panorâmica da doutrina da atualidade relativa aos temas versados. Aprofundamento das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos, bem como das respetivas manifestações ao nível da regulamentação normativa e das soluções jurisprudenciais. Promoção de uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais da ordem jurídica da União Europeia e da respetiva articulação e projeção nas ordens jurídicas nacionais e na ordem internacional - a identidade e valores e a revolução digital.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD513 - ECTS

Aprofundar e atualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas internacionais (conflitos de leis, conflitos de jurisdições, limites à aplicação da lei estrangeira) considerando agora as relações familiares e sucessórias e a sua regulação, em particular por regras de direito internacional privado da União Europeia. Desenvolver e estimular a interpretação e análise crítica quer das soluções jurídicas quer da sua interpretação e aplicação pelos órgãos jurisdicionais.

MD512 - ECTS

Promover estudos avançados sobre temáticas especiais de Direito da Família e das Sucessões, aprofundando e atualizando os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias, considerando agora questões de maior complexidade (resultante da articulação de diferentes institutos jurídicos, da limitação dos regimes jurídicos consagrados no direito positivo e da emergência de realidades novas no plano dos factos). Desenvolver e aprimorar a operação de interpretação jurídica e estimular a análise e reflexão críticas relativamente quer às soluções jurídicas adotadas no direito português quer à interpretação e aplicação dos regimes jurídicos pelos órgãos jurisdicionais.

MD516 - ECTS

Aprofundar e atualizar conhecimentos, bem como desenvolver e estimular a interpretação e análise crítica das soluções jurídicas relativas a temas de ponta e atuais do direito societário. Os mestrandos deverão saber resolver situações concretas, quando confrontados com os problemas analisados na UC, conhecendo a doutrina e a jurisprudência atinente e compreendendo a ratio legis subjacente. Pretende-se, ainda, fomentar a maturidade as capacidades de investigação dos mestrandos.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

MD117 - ECTS

Os objetivos da Unidade Curricular são fornecer aos estudantes uma abordagem genérica ao direito regulatório e um conhecimento aprofundado das regras nacionais e comunitárias da concorrência, permitindo-lhes identificar os grandes tipos de práticas anti concorrenciais e o quadro normativo que as enquadra, bem como contactar com as grandes questões que atualmente se colocam a este ramo do direito.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes aprofundem alguns temas clássicos do DI, bem como acompanhem os debates em torno de alguns temas novos e desafios contemporâneos.

MD519 - ECTS
A unidade curricular visa que os Estudantes:
1. Conheçam a prática de exercício de uma profissão jurídica forense;
2. Reflitam sobre a específica óptica desde a qual o Direito é nela perspetivado
3. Apliquem os conhecimentos adquiridos na respetiva formação jurídica à prática forense;
4. Identifiquem, desde o confronto da prática forense, questões, problemas ou dificuldades merecedoras de tratamento jurídico doutrinal.

MD148 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo preparar os estudantes para a investigação, consistindo na elaboração e apresentação de um trabalho no contexto das ciências jurídico-económicas. Espera-se que os estudantes adquiram competências ao nível da pesquisa bibliográfica, tratamento das fontes, delimitação e identificação de um objeto de estudo, capacidade de análise crítica, etc.

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD514 - ECTS

1. Conhecer os traços fundamentais do Direito Processual em matéria de Direito da Família.
2. Conseguir interpretar o Direito Processual à luz do regime substantivo que visa realizar.
3. 3.Compreender a organização judiciária especificamente dirigida à resolução de litígios familiares
4. Conhecer as diferentes tipologias de tutela em matéria de Direito da Família.
5. Identificar o espaço e o papel da jurisdição voluntária no âmbito da composição de relações jurídicas familiares.
6. Valorar o possível papel de meios alternativos de resolução de litígios no contexto do Direito da Família.
7. Resolver hipóteses práticas dentro do domínio temático da unidade curricular

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.


TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer alguns dos objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, tal como o crime de colarinho-branco, a vítima ou o medo do crime.

MD511 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade à actividade empresarial e ao comércio, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos, em especial no contexto comercial, e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- deveres de protecção e deveres de prevenção do perigo

- estruturas e funções da responsabilidade delitual

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo das concepções morais na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e tutela possessória

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.
Usar-se-ão diversas hipóteses práticas, de acordo com o método do caso.

A avaliação é distribuída, tendo por base uma prova escrita final centrada na resolução de casos práticos, mas tomando em conta, quando possível, e em benefício do aluno, a prestação do aluno ao longo do curso (na proporção, quando possível, de 10-15%).

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD515 - ECTS

MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos na área dos contratos de consumo, aprofundando os conhecimentos gerais obtidos na licenciatura sobre o negócio jurídico e os contratos em especial.
Avaliar situações da vida real, através da análise de jurisprudência, e aplicação dos conhecimentos adquiridos à solução das questões.
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos, objectivos comuns às diferentes áreas do mestrado, aqui dirigidos ao domínio dos contratos B2C.

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar conhecimentos especializados e aprofundados em áreas específicas direito administrativo.

MD104 - ECTS
A unidade curricular de Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos estudantes uma visão integrada e aprofundada dos fundamentos e evolução do Direito Administrativo nacional no contexto europeu e do Direito Administrativo Europeu.

MD102 - ECTS

A UC visa fomentar a discussão avançada de problemáticas específicas do Direito Constitucional.   Em especial, pretende-se que os estudantes: a) discutam conceitos-chave da dogmática constitucional, e.g. constituição, constitucionalismo, direitos fundamentais, à luz de circunstâncias complexas e realidades como as resultantes da globalização, da governança multinível e da internormatividade, da diversidade e do pluralismo; b) identifiquem e apliquem as fontes normativas em contexto de multi e internormatividade; c) aprofundem a interpretação das normas constitucionais em diálogo com a sua aplicação jurisprudencial; d) problematizem a norma e a exceção à luz de circunstâncias concretas, integrando conhecimentos adequiridos e aplicando-os, e e) desenvolvam investigação e reflexão autónomas sobre os conteúdos estudados, reconhecendo o seu potencial impacto. A combinação entre aulas expositivas e trabalho de análise de jurisprudência e textos doutrinais, bem como a realização de apresentações orais, cria as condições para que este objetivos sejam atingidos.

MD135 - ECTS

A União Europeia e o seu Direito são hoje um dos quadros fundamentais onde se desenvolve o poder público no espaço europeu, envolvendo os Estados e os cidadãos. Numa área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas o estudo dos princípios e institutos fundamentais do direito da União e das suas principais políticas são imprescindíveis, quer na perspetiva científica da investigação jurídica, quer na perspetiva das competências profissionais dos juristas. Os conteúdos programáticos percorrem as múltiplas dimensões substantivas da ordem jurídica da União e aprofundam de modo crítico a respetiva evolução, com atenção às questões e problemas fundamentais que se colocam na atualidade, no plano dogmático, mas igualmente prático, assim garantindo o cumprimento dos objetivos da aprendizagem.
Panorâmica da doutrina da atualidade relativa aos temas versados. Aprofundamento das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos, bem como das respetivas manifestações ao nível da regulamentação normativa e das soluções jurisprudenciais. Promoção de uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais da ordem jurídica da União Europeia e da respetiva articulação e projeção nas ordens jurídicas nacionais e na ordem internacional - a identidade e valores e a revolução digital.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD513 - ECTS

Aprofundar e atualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas internacionais (conflitos de leis, conflitos de jurisdições, limites à aplicação da lei estrangeira) considerando agora as relações familiares e sucessórias e a sua regulação, em particular por regras de direito internacional privado da União Europeia. Desenvolver e estimular a interpretação e análise crítica quer das soluções jurídicas quer da sua interpretação e aplicação pelos órgãos jurisdicionais.

MD512 - ECTS

Promover estudos avançados sobre temáticas especiais de Direito da Família e das Sucessões, aprofundando e atualizando os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias, considerando agora questões de maior complexidade (resultante da articulação de diferentes institutos jurídicos, da limitação dos regimes jurídicos consagrados no direito positivo e da emergência de realidades novas no plano dos factos). Desenvolver e aprimorar a operação de interpretação jurídica e estimular a análise e reflexão críticas relativamente quer às soluções jurídicas adotadas no direito português quer à interpretação e aplicação dos regimes jurídicos pelos órgãos jurisdicionais.

MD516 - ECTS

Aprofundar e atualizar conhecimentos, bem como desenvolver e estimular a interpretação e análise crítica das soluções jurídicas relativas a temas de ponta e atuais do direito societário. Os mestrandos deverão saber resolver situações concretas, quando confrontados com os problemas analisados na UC, conhecendo a doutrina e a jurisprudência atinente e compreendendo a ratio legis subjacente. Pretende-se, ainda, fomentar a maturidade as capacidades de investigação dos mestrandos.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

MD117 - ECTS

Os objetivos da Unidade Curricular são fornecer aos estudantes uma abordagem genérica ao direito regulatório e um conhecimento aprofundado das regras nacionais e comunitárias da concorrência, permitindo-lhes identificar os grandes tipos de práticas anti concorrenciais e o quadro normativo que as enquadra, bem como contactar com as grandes questões que atualmente se colocam a este ramo do direito.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes aprofundem alguns temas clássicos do DI, bem como acompanhem os debates em torno de alguns temas novos e desafios contemporâneos.

MD519 - ECTS
A unidade curricular visa que os Estudantes:
1. Conheçam a prática de exercício de uma profissão jurídica forense;
2. Reflitam sobre a específica óptica desde a qual o Direito é nela perspetivado
3. Apliquem os conhecimentos adquiridos na respetiva formação jurídica à prática forense;
4. Identifiquem, desde o confronto da prática forense, questões, problemas ou dificuldades merecedoras de tratamento jurídico doutrinal.

MD518 - ECTS

Esta unidade curricular tem por objetivo preparar os estudantes para a investigação e redação de um estudo monográfico, no contexto das ciências jurídico-civilísticas, jurídico-empresariais e/ou jurídico-familiares e sucessórias. Espera-se que os estudantes adquiram competências ao nível da pesquisa bibliográfica, tratamento das fontes, delimitação e identificação de um objeto de estudo, capacidade de análise crítica, etc. Vai implicada uma formação geral em metodologia jurídica, que se recordará sumariamente.

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD514 - ECTS

1. Conhecer os traços fundamentais do Direito Processual em matéria de Direito da Família.
2. Conseguir interpretar o Direito Processual à luz do regime substantivo que visa realizar.
3. 3.Compreender a organização judiciária especificamente dirigida à resolução de litígios familiares
4. Conhecer as diferentes tipologias de tutela em matéria de Direito da Família.
5. Identificar o espaço e o papel da jurisdição voluntária no âmbito da composição de relações jurídicas familiares.
6. Valorar o possível papel de meios alternativos de resolução de litígios no contexto do Direito da Família.
7. Resolver hipóteses práticas dentro do domínio temático da unidade curricular

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.


TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer alguns dos objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, tal como o crime de colarinho-branco, a vítima ou o medo do crime.

MD511 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade à actividade empresarial e ao comércio, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos, em especial no contexto comercial, e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- deveres de protecção e deveres de prevenção do perigo

- estruturas e funções da responsabilidade delitual

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo das concepções morais na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e tutela possessória

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.
Usar-se-ão diversas hipóteses práticas, de acordo com o método do caso.

A avaliação é distribuída, tendo por base uma prova escrita final centrada na resolução de casos práticos, mas tomando em conta, quando possível, e em benefício do aluno, a prestação do aluno ao longo do curso (na proporção, quando possível, de 10-15%).

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD515 - ECTS

MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos na área dos contratos de consumo, aprofundando os conhecimentos gerais obtidos na licenciatura sobre o negócio jurídico e os contratos em especial.
Avaliar situações da vida real, através da análise de jurisprudência, e aplicação dos conhecimentos adquiridos à solução das questões.
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos, objectivos comuns às diferentes áreas do mestrado, aqui dirigidos ao domínio dos contratos B2C.

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar conhecimentos especializados e aprofundados em áreas específicas direito administrativo.

MD104 - ECTS
A unidade curricular de Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos estudantes uma visão integrada e aprofundada dos fundamentos e evolução do Direito Administrativo nacional no contexto europeu e do Direito Administrativo Europeu.

MD102 - ECTS

A UC visa fomentar a discussão avançada de problemáticas específicas do Direito Constitucional.   Em especial, pretende-se que os estudantes: a) discutam conceitos-chave da dogmática constitucional, e.g. constituição, constitucionalismo, direitos fundamentais, à luz de circunstâncias complexas e realidades como as resultantes da globalização, da governança multinível e da internormatividade, da diversidade e do pluralismo; b) identifiquem e apliquem as fontes normativas em contexto de multi e internormatividade; c) aprofundem a interpretação das normas constitucionais em diálogo com a sua aplicação jurisprudencial; d) problematizem a norma e a exceção à luz de circunstâncias concretas, integrando conhecimentos adequiridos e aplicando-os, e e) desenvolvam investigação e reflexão autónomas sobre os conteúdos estudados, reconhecendo o seu potencial impacto. A combinação entre aulas expositivas e trabalho de análise de jurisprudência e textos doutrinais, bem como a realização de apresentações orais, cria as condições para que este objetivos sejam atingidos.

MD135 - ECTS

A União Europeia e o seu Direito são hoje um dos quadros fundamentais onde se desenvolve o poder público no espaço europeu, envolvendo os Estados e os cidadãos. Numa área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas o estudo dos princípios e institutos fundamentais do direito da União e das suas principais políticas são imprescindíveis, quer na perspetiva científica da investigação jurídica, quer na perspetiva das competências profissionais dos juristas. Os conteúdos programáticos percorrem as múltiplas dimensões substantivas da ordem jurídica da União e aprofundam de modo crítico a respetiva evolução, com atenção às questões e problemas fundamentais que se colocam na atualidade, no plano dogmático, mas igualmente prático, assim garantindo o cumprimento dos objetivos da aprendizagem.
Panorâmica da doutrina da atualidade relativa aos temas versados. Aprofundamento das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos, bem como das respetivas manifestações ao nível da regulamentação normativa e das soluções jurisprudenciais. Promoção de uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais da ordem jurídica da União Europeia e da respetiva articulação e projeção nas ordens jurídicas nacionais e na ordem internacional - a identidade e valores e a revolução digital.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD513 - ECTS

Aprofundar e atualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas internacionais (conflitos de leis, conflitos de jurisdições, limites à aplicação da lei estrangeira) considerando agora as relações familiares e sucessórias e a sua regulação, em particular por regras de direito internacional privado da União Europeia. Desenvolver e estimular a interpretação e análise crítica quer das soluções jurídicas quer da sua interpretação e aplicação pelos órgãos jurisdicionais.

MD512 - ECTS

Promover estudos avançados sobre temáticas especiais de Direito da Família e das Sucessões, aprofundando e atualizando os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias, considerando agora questões de maior complexidade (resultante da articulação de diferentes institutos jurídicos, da limitação dos regimes jurídicos consagrados no direito positivo e da emergência de realidades novas no plano dos factos). Desenvolver e aprimorar a operação de interpretação jurídica e estimular a análise e reflexão críticas relativamente quer às soluções jurídicas adotadas no direito português quer à interpretação e aplicação dos regimes jurídicos pelos órgãos jurisdicionais.

MD516 - ECTS

Aprofundar e atualizar conhecimentos, bem como desenvolver e estimular a interpretação e análise crítica das soluções jurídicas relativas a temas de ponta e atuais do direito societário. Os mestrandos deverão saber resolver situações concretas, quando confrontados com os problemas analisados na UC, conhecendo a doutrina e a jurisprudência atinente e compreendendo a ratio legis subjacente. Pretende-se, ainda, fomentar a maturidade as capacidades de investigação dos mestrandos.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

MD117 - ECTS

Os objetivos da Unidade Curricular são fornecer aos estudantes uma abordagem genérica ao direito regulatório e um conhecimento aprofundado das regras nacionais e comunitárias da concorrência, permitindo-lhes identificar os grandes tipos de práticas anti concorrenciais e o quadro normativo que as enquadra, bem como contactar com as grandes questões que atualmente se colocam a este ramo do direito.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes aprofundem alguns temas clássicos do DI, bem como acompanhem os debates em torno de alguns temas novos e desafios contemporâneos.

MD519 - ECTS
A unidade curricular visa que os Estudantes:
1. Conheçam a prática de exercício de uma profissão jurídica forense;
2. Reflitam sobre a específica óptica desde a qual o Direito é nela perspetivado
3. Apliquem os conhecimentos adquiridos na respetiva formação jurídica à prática forense;
4. Identifiquem, desde o confronto da prática forense, questões, problemas ou dificuldades merecedoras de tratamento jurídico doutrinal.

MD517 - ECTS

Tipologia: Conferências/Seminários/Workshops inter-activos.

Introdução teórica, metodológica e prática à investigação e à produção científica na área de ciências jurídico-políticas.

O programa reflecte a relevância dos Direitos Fundamentais e do Direito Europeu. 

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD514 - ECTS

1. Conhecer os traços fundamentais do Direito Processual em matéria de Direito da Família.
2. Conseguir interpretar o Direito Processual à luz do regime substantivo que visa realizar.
3. 3.Compreender a organização judiciária especificamente dirigida à resolução de litígios familiares
4. Conhecer as diferentes tipologias de tutela em matéria de Direito da Família.
5. Identificar o espaço e o papel da jurisdição voluntária no âmbito da composição de relações jurídicas familiares.
6. Valorar o possível papel de meios alternativos de resolução de litígios no contexto do Direito da Família.
7. Resolver hipóteses práticas dentro do domínio temático da unidade curricular

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.


TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer alguns dos objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, tal como o crime de colarinho-branco, a vítima ou o medo do crime.

MD511 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade à actividade empresarial e ao comércio, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos, em especial no contexto comercial, e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- deveres de protecção e deveres de prevenção do perigo

- estruturas e funções da responsabilidade delitual

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo das concepções morais na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e tutela possessória

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.
Usar-se-ão diversas hipóteses práticas, de acordo com o método do caso.

A avaliação é distribuída, tendo por base uma prova escrita final centrada na resolução de casos práticos, mas tomando em conta, quando possível, e em benefício do aluno, a prestação do aluno ao longo do curso (na proporção, quando possível, de 10-15%).

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD515 - ECTS

MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos na área dos contratos de consumo, aprofundando os conhecimentos gerais obtidos na licenciatura sobre o negócio jurídico e os contratos em especial.
Avaliar situações da vida real, através da análise de jurisprudência, e aplicação dos conhecimentos adquiridos à solução das questões.
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos, objectivos comuns às diferentes áreas do mestrado, aqui dirigidos ao domínio dos contratos B2C.

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar conhecimentos especializados e aprofundados em áreas específicas direito administrativo.

MD104 - ECTS
A unidade curricular de Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos estudantes uma visão integrada e aprofundada dos fundamentos e evolução do Direito Administrativo nacional no contexto europeu e do Direito Administrativo Europeu.

MD102 - ECTS

A UC visa fomentar a discussão avançada de problemáticas específicas do Direito Constitucional.   Em especial, pretende-se que os estudantes: a) discutam conceitos-chave da dogmática constitucional, e.g. constituição, constitucionalismo, direitos fundamentais, à luz de circunstâncias complexas e realidades como as resultantes da globalização, da governança multinível e da internormatividade, da diversidade e do pluralismo; b) identifiquem e apliquem as fontes normativas em contexto de multi e internormatividade; c) aprofundem a interpretação das normas constitucionais em diálogo com a sua aplicação jurisprudencial; d) problematizem a norma e a exceção à luz de circunstâncias concretas, integrando conhecimentos adequiridos e aplicando-os, e e) desenvolvam investigação e reflexão autónomas sobre os conteúdos estudados, reconhecendo o seu potencial impacto. A combinação entre aulas expositivas e trabalho de análise de jurisprudência e textos doutrinais, bem como a realização de apresentações orais, cria as condições para que este objetivos sejam atingidos.

MD135 - ECTS

A União Europeia e o seu Direito são hoje um dos quadros fundamentais onde se desenvolve o poder público no espaço europeu, envolvendo os Estados e os cidadãos. Numa área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas o estudo dos princípios e institutos fundamentais do direito da União e das suas principais políticas são imprescindíveis, quer na perspetiva científica da investigação jurídica, quer na perspetiva das competências profissionais dos juristas. Os conteúdos programáticos percorrem as múltiplas dimensões substantivas da ordem jurídica da União e aprofundam de modo crítico a respetiva evolução, com atenção às questões e problemas fundamentais que se colocam na atualidade, no plano dogmático, mas igualmente prático, assim garantindo o cumprimento dos objetivos da aprendizagem.
Panorâmica da doutrina da atualidade relativa aos temas versados. Aprofundamento das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos, bem como das respetivas manifestações ao nível da regulamentação normativa e das soluções jurisprudenciais. Promoção de uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais da ordem jurídica da União Europeia e da respetiva articulação e projeção nas ordens jurídicas nacionais e na ordem internacional - a identidade e valores e a revolução digital.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD513 - ECTS

Aprofundar e atualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas internacionais (conflitos de leis, conflitos de jurisdições, limites à aplicação da lei estrangeira) considerando agora as relações familiares e sucessórias e a sua regulação, em particular por regras de direito internacional privado da União Europeia. Desenvolver e estimular a interpretação e análise crítica quer das soluções jurídicas quer da sua interpretação e aplicação pelos órgãos jurisdicionais.

MD512 - ECTS

Promover estudos avançados sobre temáticas especiais de Direito da Família e das Sucessões, aprofundando e atualizando os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias, considerando agora questões de maior complexidade (resultante da articulação de diferentes institutos jurídicos, da limitação dos regimes jurídicos consagrados no direito positivo e da emergência de realidades novas no plano dos factos). Desenvolver e aprimorar a operação de interpretação jurídica e estimular a análise e reflexão críticas relativamente quer às soluções jurídicas adotadas no direito português quer à interpretação e aplicação dos regimes jurídicos pelos órgãos jurisdicionais.

MD516 - ECTS

Aprofundar e atualizar conhecimentos, bem como desenvolver e estimular a interpretação e análise crítica das soluções jurídicas relativas a temas de ponta e atuais do direito societário. Os mestrandos deverão saber resolver situações concretas, quando confrontados com os problemas analisados na UC, conhecendo a doutrina e a jurisprudência atinente e compreendendo a ratio legis subjacente. Pretende-se, ainda, fomentar a maturidade as capacidades de investigação dos mestrandos.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

MD117 - ECTS

Os objetivos da Unidade Curricular são fornecer aos estudantes uma abordagem genérica ao direito regulatório e um conhecimento aprofundado das regras nacionais e comunitárias da concorrência, permitindo-lhes identificar os grandes tipos de práticas anti concorrenciais e o quadro normativo que as enquadra, bem como contactar com as grandes questões que atualmente se colocam a este ramo do direito.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes aprofundem alguns temas clássicos do DI, bem como acompanhem os debates em torno de alguns temas novos e desafios contemporâneos.

MD519 - ECTS
A unidade curricular visa que os Estudantes:
1. Conheçam a prática de exercício de uma profissão jurídica forense;
2. Reflitam sobre a específica óptica desde a qual o Direito é nela perspetivado
3. Apliquem os conhecimentos adquiridos na respetiva formação jurídica à prática forense;
4. Identifiquem, desde o confronto da prática forense, questões, problemas ou dificuldades merecedoras de tratamento jurídico doutrinal.

MD518 - ECTS

Esta unidade curricular tem por objetivo preparar os estudantes para a investigação e redação de um estudo monográfico, no contexto das ciências jurídico-civilísticas, jurídico-empresariais e/ou jurídico-familiares e sucessórias. Espera-se que os estudantes adquiram competências ao nível da pesquisa bibliográfica, tratamento das fontes, delimitação e identificação de um objeto de estudo, capacidade de análise crítica, etc. Vai implicada uma formação geral em metodologia jurídica, que se recordará sumariamente.

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD514 - ECTS

1. Conhecer os traços fundamentais do Direito Processual em matéria de Direito da Família.
2. Conseguir interpretar o Direito Processual à luz do regime substantivo que visa realizar.
3. 3.Compreender a organização judiciária especificamente dirigida à resolução de litígios familiares
4. Conhecer as diferentes tipologias de tutela em matéria de Direito da Família.
5. Identificar o espaço e o papel da jurisdição voluntária no âmbito da composição de relações jurídicas familiares.
6. Valorar o possível papel de meios alternativos de resolução de litígios no contexto do Direito da Família.
7. Resolver hipóteses práticas dentro do domínio temático da unidade curricular

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.


TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer alguns dos objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, tal como o crime de colarinho-branco, a vítima ou o medo do crime.

MD511 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade à actividade empresarial e ao comércio, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos, em especial no contexto comercial, e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- deveres de protecção e deveres de prevenção do perigo

- estruturas e funções da responsabilidade delitual

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo das concepções morais na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e tutela possessória

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.
Usar-se-ão diversas hipóteses práticas, de acordo com o método do caso.

A avaliação é distribuída, tendo por base uma prova escrita final centrada na resolução de casos práticos, mas tomando em conta, quando possível, e em benefício do aluno, a prestação do aluno ao longo do curso (na proporção, quando possível, de 10-15%).

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD515 - ECTS

MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos na área dos contratos de consumo, aprofundando os conhecimentos gerais obtidos na licenciatura sobre o negócio jurídico e os contratos em especial.
Avaliar situações da vida real, através da análise de jurisprudência, e aplicação dos conhecimentos adquiridos à solução das questões.
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos, objectivos comuns às diferentes áreas do mestrado, aqui dirigidos ao domínio dos contratos B2C.

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar conhecimentos especializados e aprofundados em áreas específicas direito administrativo.

MD104 - ECTS
A unidade curricular de Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos estudantes uma visão integrada e aprofundada dos fundamentos e evolução do Direito Administrativo nacional no contexto europeu e do Direito Administrativo Europeu.

MD102 - ECTS

A UC visa fomentar a discussão avançada de problemáticas específicas do Direito Constitucional.   Em especial, pretende-se que os estudantes: a) discutam conceitos-chave da dogmática constitucional, e.g. constituição, constitucionalismo, direitos fundamentais, à luz de circunstâncias complexas e realidades como as resultantes da globalização, da governança multinível e da internormatividade, da diversidade e do pluralismo; b) identifiquem e apliquem as fontes normativas em contexto de multi e internormatividade; c) aprofundem a interpretação das normas constitucionais em diálogo com a sua aplicação jurisprudencial; d) problematizem a norma e a exceção à luz de circunstâncias concretas, integrando conhecimentos adequiridos e aplicando-os, e e) desenvolvam investigação e reflexão autónomas sobre os conteúdos estudados, reconhecendo o seu potencial impacto. A combinação entre aulas expositivas e trabalho de análise de jurisprudência e textos doutrinais, bem como a realização de apresentações orais, cria as condições para que este objetivos sejam atingidos.

MD135 - ECTS

A União Europeia e o seu Direito são hoje um dos quadros fundamentais onde se desenvolve o poder público no espaço europeu, envolvendo os Estados e os cidadãos. Numa área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas o estudo dos princípios e institutos fundamentais do direito da União e das suas principais políticas são imprescindíveis, quer na perspetiva científica da investigação jurídica, quer na perspetiva das competências profissionais dos juristas. Os conteúdos programáticos percorrem as múltiplas dimensões substantivas da ordem jurídica da União e aprofundam de modo crítico a respetiva evolução, com atenção às questões e problemas fundamentais que se colocam na atualidade, no plano dogmático, mas igualmente prático, assim garantindo o cumprimento dos objetivos da aprendizagem.
Panorâmica da doutrina da atualidade relativa aos temas versados. Aprofundamento das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos, bem como das respetivas manifestações ao nível da regulamentação normativa e das soluções jurisprudenciais. Promoção de uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais da ordem jurídica da União Europeia e da respetiva articulação e projeção nas ordens jurídicas nacionais e na ordem internacional - a identidade e valores e a revolução digital.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD513 - ECTS

Aprofundar e atualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas internacionais (conflitos de leis, conflitos de jurisdições, limites à aplicação da lei estrangeira) considerando agora as relações familiares e sucessórias e a sua regulação, em particular por regras de direito internacional privado da União Europeia. Desenvolver e estimular a interpretação e análise crítica quer das soluções jurídicas quer da sua interpretação e aplicação pelos órgãos jurisdicionais.

MD512 - ECTS

Promover estudos avançados sobre temáticas especiais de Direito da Família e das Sucessões, aprofundando e atualizando os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias, considerando agora questões de maior complexidade (resultante da articulação de diferentes institutos jurídicos, da limitação dos regimes jurídicos consagrados no direito positivo e da emergência de realidades novas no plano dos factos). Desenvolver e aprimorar a operação de interpretação jurídica e estimular a análise e reflexão críticas relativamente quer às soluções jurídicas adotadas no direito português quer à interpretação e aplicação dos regimes jurídicos pelos órgãos jurisdicionais.

MD516 - ECTS

Aprofundar e atualizar conhecimentos, bem como desenvolver e estimular a interpretação e análise crítica das soluções jurídicas relativas a temas de ponta e atuais do direito societário. Os mestrandos deverão saber resolver situações concretas, quando confrontados com os problemas analisados na UC, conhecendo a doutrina e a jurisprudência atinente e compreendendo a ratio legis subjacente. Pretende-se, ainda, fomentar a maturidade as capacidades de investigação dos mestrandos.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

MD117 - ECTS

Os objetivos da Unidade Curricular são fornecer aos estudantes uma abordagem genérica ao direito regulatório e um conhecimento aprofundado das regras nacionais e comunitárias da concorrência, permitindo-lhes identificar os grandes tipos de práticas anti concorrenciais e o quadro normativo que as enquadra, bem como contactar com as grandes questões que atualmente se colocam a este ramo do direito.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes aprofundem alguns temas clássicos do DI, bem como acompanhem os debates em torno de alguns temas novos e desafios contemporâneos.

MD519 - ECTS
A unidade curricular visa que os Estudantes:
1. Conheçam a prática de exercício de uma profissão jurídica forense;
2. Reflitam sobre a específica óptica desde a qual o Direito é nela perspetivado
3. Apliquem os conhecimentos adquiridos na respetiva formação jurídica à prática forense;
4. Identifiquem, desde o confronto da prática forense, questões, problemas ou dificuldades merecedoras de tratamento jurídico doutrinal.

MD518 - ECTS

Esta unidade curricular tem por objetivo preparar os estudantes para a investigação e redação de um estudo monográfico, no contexto das ciências jurídico-civilísticas, jurídico-empresariais e/ou jurídico-familiares e sucessórias. Espera-se que os estudantes adquiram competências ao nível da pesquisa bibliográfica, tratamento das fontes, delimitação e identificação de um objeto de estudo, capacidade de análise crítica, etc. Vai implicada uma formação geral em metodologia jurídica, que se recordará sumariamente.

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD514 - ECTS

1. Conhecer os traços fundamentais do Direito Processual em matéria de Direito da Família.
2. Conseguir interpretar o Direito Processual à luz do regime substantivo que visa realizar.
3. 3.Compreender a organização judiciária especificamente dirigida à resolução de litígios familiares
4. Conhecer as diferentes tipologias de tutela em matéria de Direito da Família.
5. Identificar o espaço e o papel da jurisdição voluntária no âmbito da composição de relações jurídicas familiares.
6. Valorar o possível papel de meios alternativos de resolução de litígios no contexto do Direito da Família.
7. Resolver hipóteses práticas dentro do domínio temático da unidade curricular

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.


TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer alguns dos objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, tal como o crime de colarinho-branco, a vítima ou o medo do crime.

MD511 - ECTS

Autonomia privada e responsabilidade civil

 

 

Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de “direito privado comum fundamental”.

É objectivo da cadeira mostrar a perene força e fecundidade das estruturas centrais do direito comum no desenvolvimento do direito privado, com consideração especial dos desafios da actualidade à actividade empresarial e ao comércio, e sem esquecer os traços mais relevantes de uma correcta metodologia jurídica em ordem à realização do Direito.

As áreas são vastas e podem variar de ano para ano, também em função das aspirações dos mestrandos.

Aprofundam-se naturalmente, antes de mais, as estruturas jurídicas gerais da compreensão  da autonomia e da responsabilidade.

Ao mesmo tempo, privilegiam-se temas modernos de responsabilidade civil, de direito dos contratos, em especial no contexto comercial, e de direito das pessoas, sem esquecer as suas projecções, por exemplo, no direito bancário, societário e dos valores mobiliários.

Entre estes, ilustrativamente, poderão versar-se os seguintes:

- alteração das circunstâncias, vontade e justiça contratual

- eutanásia e negócios pessoais de renúncia à autonomia privada

- o direito dos contratos em mudança: depósito e mútuo

- deveres de informação e aconselhamento dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

- tutela da propriedade e lesões ambientais

- Propriedade e tutela dos direitos societários

- responsabilidade civil pelo prospecto no mercado dos valores mobiliários

- teoria da confiança e responsabilidade civil

- incumprimento oportunístico do contrato

- responsabilidade civil por vida indesejada

- danos morais colectivos

- legitimidade, autorização, tolerância e autonomia privada

- responsabilidade e risco no incumprimento contratual

-Dano de afeição e dano existencial

- responsabilidade dos administradores e dos fiscalizadores de sociedades

- deveres de protecção e deveres de prevenção do perigo

- estruturas e funções da responsabilidade delitual

- esferas de risco e imputação na responsabilidade civil

- compra e venda de empresas: declarações, garantias, due diligence, cláusulas típicas

- responsabilidade de terceiros na venda de empresas

- gentlemen’s agreements, acordos não negociais e obrigações naturais

- cartas de conforto

- abuso do direito e desenvolvimento judicial praeter legem

- princípio do equilíbrio imobiliário

- responsabilidade civil por facto lícito

- ressarcibilidade de danos existenciais de terceiros

- o risco político nos contratos e na responsabilidade civil

- a imputação do conhecimento nas pessoas colectivas

- a função distributiva na responsabilidade civil

- ética e deveres de conduta segundo a boa fé: o influxo das concepções morais na responsabilidade civil

- responsabilidade civil das agências de rating

- actio negatória e tutela possessória

 

A lecionação desenvolve-se num quadro participativo e dialogante, normalmente com uma apresentação geral inicial dos temas dirigida ou orientada pelo regente da disciplina.
Usar-se-ão diversas hipóteses práticas, de acordo com o método do caso.

A avaliação é distribuída, tendo por base uma prova escrita final centrada na resolução de casos práticos, mas tomando em conta, quando possível, e em benefício do aluno, a prestação do aluno ao longo do curso (na proporção, quando possível, de 10-15%).

MD137 - ECTS

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo, à luz do novo Código 
de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do novo Estatuto dos Tribunais 
Administrativos e Fiscais (ETAF), o âmbito da jurisdição administrativa, a organização e funcionamento dos tribunais 
administrativos e fiscais e os meios jurisdicionais de acesso à justiça administrativa.

Procura-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

MD515 - ECTS

MD140 - ECTS

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos na área dos contratos de consumo, aprofundando os conhecimentos gerais obtidos na licenciatura sobre o negócio jurídico e os contratos em especial.
Avaliar situações da vida real, através da análise de jurisprudência, e aplicação dos conhecimentos adquiridos à solução das questões.
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos, objectivos comuns às diferentes áreas do mestrado, aqui dirigidos ao domínio dos contratos B2C.

MD151 - ECTS
- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

MD147 - ECTS
Esta unidade curricular tem como principal objetivo transmitir conhecimentos que permitam compreender os processos de escolhas individuais e organizacionais num quadro de interações estratégicas entre interesses diversificados, algumas vezes, opostos.
Assim, na primeira parte, em que a atenção é concentrada nas organizações, pretende-se criar conhecimento sobre os conflitos de interesse e os condicionalismos na tomada de decisão nas organizações, bem como sobre as possíveis reações socialmente indesejáveis. Pretende-se ainda refletir sobre questões de ética organizacional.
Na segunda parte, é explicado o quadro concetual de análise da tomada de decisão por parte de indivíduos e organizações, designadamente nos quadros da teoria da decisão e da teoria dos jogos, com particular aplicação no contexto jurídico, reforçando a atenção no papel influenciador que a lei pode assumir sobre o comportamento.

MD103 - ECTS
Esta unidade curricular procura proporcionar conhecimentos especializados e aprofundados em áreas específicas direito administrativo.

MD104 - ECTS
A unidade curricular de Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos estudantes uma visão integrada e aprofundada dos fundamentos e evolução do Direito Administrativo nacional no contexto europeu e do Direito Administrativo Europeu.

MD102 - ECTS

A UC visa fomentar a discussão avançada de problemáticas específicas do Direito Constitucional.   Em especial, pretende-se que os estudantes: a) discutam conceitos-chave da dogmática constitucional, e.g. constituição, constitucionalismo, direitos fundamentais, à luz de circunstâncias complexas e realidades como as resultantes da globalização, da governança multinível e da internormatividade, da diversidade e do pluralismo; b) identifiquem e apliquem as fontes normativas em contexto de multi e internormatividade; c) aprofundem a interpretação das normas constitucionais em diálogo com a sua aplicação jurisprudencial; d) problematizem a norma e a exceção à luz de circunstâncias concretas, integrando conhecimentos adequiridos e aplicando-os, e e) desenvolvam investigação e reflexão autónomas sobre os conteúdos estudados, reconhecendo o seu potencial impacto. A combinação entre aulas expositivas e trabalho de análise de jurisprudência e textos doutrinais, bem como a realização de apresentações orais, cria as condições para que este objetivos sejam atingidos.

MD135 - ECTS

A União Europeia e o seu Direito são hoje um dos quadros fundamentais onde se desenvolve o poder público no espaço europeu, envolvendo os Estados e os cidadãos. Numa área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas o estudo dos princípios e institutos fundamentais do direito da União e das suas principais políticas são imprescindíveis, quer na perspetiva científica da investigação jurídica, quer na perspetiva das competências profissionais dos juristas. Os conteúdos programáticos percorrem as múltiplas dimensões substantivas da ordem jurídica da União e aprofundam de modo crítico a respetiva evolução, com atenção às questões e problemas fundamentais que se colocam na atualidade, no plano dogmático, mas igualmente prático, assim garantindo o cumprimento dos objetivos da aprendizagem.
Panorâmica da doutrina da atualidade relativa aos temas versados. Aprofundamento das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos, bem como das respetivas manifestações ao nível da regulamentação normativa e das soluções jurisprudenciais. Promoção de uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais da ordem jurídica da União Europeia e da respetiva articulação e projeção nas ordens jurídicas nacionais e na ordem internacional - a identidade e valores e a revolução digital.

MD152 - ECTS

Os estudantes devem adquirir o conhecimento da doutrina da atualidade relativa aos temas versados, bem como das bases teóricas e dogmáticas dos mesmos e das suas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais. Os estudantes ficarão aptos a realizar uma reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do direito penal, dotando-os das competências necessárias para o adequado desempenho das profissões jurídicas e das tarefas da investigação.

MD110 - ECTS

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo em vista uma discussão problematizante.

MD146 - ECTS
Com esta unidade curricular pretende-se que os estudantes sejam capazes de compreender as problemáticas de construção e funcionamento no que toca a aspetos financeiros e económicos da zona euro e da União Europeia. Serão desenvolvidos aspetos estritamente institucionais e de aplicação do normativo comunitário. No plano institucional será feita uma análise prática das regras do Tratado da União Europeia, do Tratado de Funcionamento da União Europeia e dos protocolos anexos. No plano normativo serão analisados os instrumentos de direito secundário que se aplicam às materiais orçamentais e de aplicação de fundos.Pretende-se levar os estudantes a compreender as regras de funcionamento aplicáveis à zona euro.

MD513 - ECTS

Aprofundar e atualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas internacionais (conflitos de leis, conflitos de jurisdições, limites à aplicação da lei estrangeira) considerando agora as relações familiares e sucessórias e a sua regulação, em particular por regras de direito internacional privado da União Europeia. Desenvolver e estimular a interpretação e análise crítica quer das soluções jurídicas quer da sua interpretação e aplicação pelos órgãos jurisdicionais.

MD512 - ECTS

Promover estudos avançados sobre temáticas especiais de Direito da Família e das Sucessões, aprofundando e atualizando os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias, considerando agora questões de maior complexidade (resultante da articulação de diferentes institutos jurídicos, da limitação dos regimes jurídicos consagrados no direito positivo e da emergência de realidades novas no plano dos factos). Desenvolver e aprimorar a operação de interpretação jurídica e estimular a análise e reflexão críticas relativamente quer às soluções jurídicas adotadas no direito português quer à interpretação e aplicação dos regimes jurídicos pelos órgãos jurisdicionais.

MD516 - ECTS

Aprofundar e atualizar conhecimentos, bem como desenvolver e estimular a interpretação e análise crítica das soluções jurídicas relativas a temas de ponta e atuais do direito societário. Os mestrandos deverão saber resolver situações concretas, quando confrontados com os problemas analisados na UC, conhecendo a doutrina e a jurisprudência atinente e compreendendo a ratio legis subjacente. Pretende-se, ainda, fomentar a maturidade as capacidades de investigação dos mestrandos.

MD145 - ECTS
Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno da tributação do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento coerente das diversas perspetivas (nacional e internacional) relacionadas com a tributação das transações internacionais.

MD117 - ECTS

Os objetivos da Unidade Curricular são fornecer aos estudantes uma abordagem genérica ao direito regulatório e um conhecimento aprofundado das regras nacionais e comunitárias da concorrência, permitindo-lhes identificar os grandes tipos de práticas anti concorrenciais e o quadro normativo que as enquadra, bem como contactar com as grandes questões que atualmente se colocam a este ramo do direito.

MD155 - ECTS

Aquisição de conhecimentos avançados em Direito do Trabalho
Desenvolver a capacidade crítico e argumentativa dos mestrandos. 
Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e as competências necessárias para a produção científica dos mestrandos.

MD121 - ECTS
Pretende-se que os estudantes aprofundem alguns temas clássicos do DI, bem como acompanhem os debates em torno de alguns temas novos e desafios contemporâneos.

MD519 - ECTS
A unidade curricular visa que os Estudantes:
1. Conheçam a prática de exercício de uma profissão jurídica forense;
2. Reflitam sobre a específica óptica desde a qual o Direito é nela perspetivado
3. Apliquem os conhecimentos adquiridos na respetiva formação jurídica à prática forense;
4. Identifiquem, desde o confronto da prática forense, questões, problemas ou dificuldades merecedoras de tratamento jurídico doutrinal.

MD144 - ECTS
Preparar os estudantes para a investigação e redação de um estudo monográfico, no contexto das ciências jurídico-criminais. Espera-se que os estudantes adquiram competências ao nível da pesquisa bibliográfica, tratamento e referenciação das fontes, delimitação e identificação de um objecto de estudo, capacidade de análise crítica e redação científica.

MD510 - ECTS

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

MD514 - ECTS

1. Conhecer os traços fundamentais do Direito Processual em matéria de Direito da Família.
2. Conseguir interpretar o Direito Processual à luz do regime substantivo que visa realizar.
3. 3.Compreender a organização judiciária especificamente dirigida à resolução de litígios familiares
4. Conhecer as diferentes tipologias de tutela em matéria de Direito da Família.
5. Identificar o espaço e o papel da jurisdição voluntária no âmbito da composição de relações jurídicas familiares.
6. Valorar o possível papel de meios alternativos de resolução de litígios no contexto do Direito da Família.
7. Resolver hipóteses práticas dentro do domínio temático da unidade curricular

MD143 - ECTS
TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.


TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer alguns dos objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, tal como o crime de colarinho-branco, a vítima ou o medo do crime.