Direito Penal III

Código:

D303 III

Acronym:

DP III

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2025/2026 - 2S (de 09-02-2026 a 22-05-2026)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	196	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	3	-	6	-

Língua de trabalho

Português
Obs.: Unidade curricular que exige o domínio seguro da língua portuguesa.

Objectives

O ensino da cadeira de Direito Penal III compreende aulas teóricas e práticas. As primeiras pretendem, no cumprimento do programa abaixo descrito, fornecer aos estudantes os quadros essenciais da matéria, aí incluídos os fundamentos teóricos e dogmáticos dos vários institutos e, bem assim, análise pormenorizada do Direito positivo português. Por outro lado, as aulas práticas compreendem, além de revisões e esclarecimentos respeitantes à matéria leccionada nas aulas teóricas, a cuidada aplicação dos conhecimentos na solução de casos concretos. Da combinação entre aulas teóricas e práticas pretende-se que resulte numa completa e harmoniosa formação dos estudantes com vista à sua futura inserção nas diversas carreiras jurídicas.

Resultados de aprendizagem e competências

 

Como resulta do respetivo conteúdo programático (cfr. infra) trata-se de uma disciplina absolutamente essencial para a aquisição das competencias inerentes a uma licenciatura em Direito.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO CRIME
INTRODUÇÃO 1. Sentido e função do sancionamento penal. Breve retrospectiva histórica. As grandes doutrinas da actualidade. 2. Penas e medidas de segurança. Os sistemas monista e dualista das reacções criminais. 3. Princípios fundamentais de uma política criminal conforme ao modelo de um Estado de Direito.

TÍTULO I - AS PENAS

CAP. I - Categorização dogmática
CAP. II - Penas principais
CAP. III - Penas acessórias, efeitos das penas e efeitos dos crimes
CAP. IV - Determinação da pena
CAP. V - Casos especiais de determinação da medida da pena (reincidência, atenuação especial da pena, dispensa de pena, concurso de crimes, crime continuado, desconto)
CAP. VI - Escolha da pena - o problema das penas de substituição

TÍTULO II - AS MEDIDAS DE SEGURANÇA
CAP. I - Caracterização geral do sistema português
CAP. II - Breve referência às medidas de segurança previstas no Código Penal

TÍTULO III - INSTITUTOS DE NATUREZA ESPECIAL
CAP. I - Liberdade condicional e antecipação da liberdade condicional
CAP. II - Pena relativamente indeterminada

TÍTULO IV - DIREITO DE GRAÇA, REABILITAÇÃO E REGISTO CRIMINAL

TÍTULO V - QUEIXA, ACUSAÇÃO PARTICULAR E PRESCRIÇÃO

Bibliografia Obrigatória

Dias Jorge de Figueiredo 1937-; Direito penal português. ISBN: 972-32-1353-2
Antunes Maria João 1963-; Consequências jurídicas do crime
André Lamas Leite; A^suspensão da execução da pena privativa de liberdade sob pretexto da revisão de 2007 do códig
André Lamas Leite; Revogação da pena substitutiva e recurso de revisão
André Lamas Leite; A^reincidência
André Lamas Leite; O^regime sancionatório criminal das pessoas colectivas e entes equiparados, em especial após a Lei
André Lamas Leite; O^(eventual) papel da culpa no juízo de prognose nas penas de substituição
André Lamas Leite; Em direcção a uma «teoria geral das penas de substituição»?
André Lamas Leite; Especificidades do juízo que preside às sanções substitutivas e o substracto da atenuação espe
André Lamas Leite; As^«penas de substituição» e figuras afins
André Lamas Leite; Contributo para a noção de penas substitutivas
André Lamas Leite; Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em Direito Criminal
André Lamas Leite; Penas de substituição
André Lamas Leite; Levamos a sério as penas de substituição?
André Lamas Leite; Ressocializar, hoje?
André Lamas Leite; Nova penologia, punitive turn e direito criminal
André Lamas Leite; Algumas considerações em torno do art. 49.º, n.º 3, do CP

Observações Bibliográficas

Bibliografia Principal
Roxin Claus;Derecho penal. ISBN: 84-470-0960-2

Antunes Maria João;O^internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis. ISBN: 972-32-0631-5

Antunes Maria João;Medida de segurança de internamento e facto de inimputável de anomalia psíquica. ISBN: 972-32-1140-8

Rodrigues Anabela Miranda;A^determinação da medida da pena privativa de liberdade. ISBN: 972-32-0693-5
Dias Jorge de Figueiredo;Direito penal português

Observações Bibliográficas
Será indicada bibliografia complementar a propósito dos concretos temas.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos, recorrendo a exemplos reais para aplicação dos conceitos. Aulas práticas: Resolução de casos práticos (hipotéticos e baseados em arestos); esclarecimento de dúvidas.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito penal

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	75,00
Total:	75,00

Eligibility for exams

Não aplicável.

Calculation formula of final grade

Nos termos do RAC.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do RAC.

Melhoria de classificação

Nos termos do RAC.