• Apoio a estudantes com necessidades educativas especiais;
• Apoio médico e psicológico.

Estudantes com Necessidades Educativas Especiais

I - Procedimentos a seguir para a obtenção do estatuto “Estudante com Necessidades Especiais”:
• No ato da matrícula o estudante deve dirigir-se ao NAE solicitar atribuição do estatuto.
• O pedido poderá ser efetuado noutro período se as necessidades específicas só forem detetadas posteriormente, ou resultarem de ocorrências posteriores ao início do ano escolar.
• O requerimento referido deve ser acompanhado do programa educativo individual do nível de ensino anterior (sempre que possível) e de relatório(s) ou parecer(es) comprovativo(s), emitido(s) por especialistas (médicos, psicólogos, terapeutas da fala, ou outros indicados para cada caso específico) devendo ainda ser declarados todos os apoios já prestados por outras instituições públicas ou privadas com o mesmo fim.
  
  Estatuto do Estudante com Necessidades Educativas Especiais(EENEE)
  
  O(s) relatório(s) ou parecer(es) referidos no ponto anterior devem explicitar o tipo de incapacidade e respetiva gravidade, bem como as suas implicações no trabalho a desenvolver pelo estudante durante a frequência universitária.
  
  Sempre que se considere necessário, podem ser solicitados outros documentos de modo a completar o processo individual de cada estudante.
  
  No caso dos estudantes com NEE permanentes, o procedimento referido anteriormente deve ser efetuado apenas uma vez, sendo efetuado anualmente se as NEE forem temporárias.


II - O estatuto de “Estudante com Necessidades Especiais” possibilita o seguinte:

Frequência/apoio pedagógico
• O estudante com NEE tem direito a um conjunto de apoios especializados e de adequações do processo de ensino/aprendizagem que se ajuste às suas necessidades;
• As medidas específicas para cada estudante com NEE são propostas no parecer técnico;
• Os estudantes com NEE usufruem da possibilidade de mudança de curso sempre que se verifiquem desajustamentos entre o quadro de exigências do curso frequentado e o tipo de acompanhamento prestado, tendo em conta as vagas previstas para este efeito.

Regime de avaliação
• É conferido aos estudantes com NEE a possibilidade de serem avaliados sob formas ou condições adequadas à sua situação, sendo as mesmas apresentadas no parecer técnico.

Apoio Médico e Psicológico

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