Direito e Informática

Código:

DIR4033

Sigla:

DIR4033

Nível:

400

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2017/2018 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Departamento de Ciência de Computadores
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Segurança Informática

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
M:SI	15	Plano de estudos a partir de 2014/2015	2	-	6	42	162

Língua de trabalho

Português

Objetivos

O objectivo principal da UC é que os mestrandos adquiram um conhecimento dos princípios e valores jurídicos que mais podem ser postos em causa com a utilização de meios informáticos. Pretende-se alertar os participantes para a necessária adequação das actividades de programação/gestão informática com as regras e princípios vigentes sobre a matéria, incentivando a consciência da dimensão jurídica das aplicações da informática.

Resultados de aprendizagem e competências

Pretende-se que os mestrandos adquiram a capacidade para identificar e analisar diferentes problemas jurídicos colocados pela utilização da informática e conheçam e consigam utilizar os vários instrumentos legais, jurisprudenciais e doutrinais com relevância para a solução de uma questão concreta.

Os mestrandos deverão ainda apreender a utilizar e compreender a linguagem jurídica pertinente para a sua actividade.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

(Não aplicável)

Programa

1. Informática e tutela da personalidade

1.1. Novos métodos de avaliação do carácter: os “perfis de consumidores” e a publicidade personalizada

1.2. Direito à história pessoal, reserva da vida privada e “direito ao esquecimento”

1.3. Publicidade não solicitada, spam e “direito à solidão”

2. Comércio electrónico

2.1. A oferta em rede e a formação do contrato no comércio electrónico

2.2. Os mecanismos jurídicos que sustentam o pagamento electrónico

2.3. Responsabilidade por pagamentos fraudulentos no comércio electrónico

3. Crimes relacionados com a informática

3.1. Previstos no Código Penal

3.2. A “Lei do Cibercrime” (Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro)

3.3. Alguns problemas em matéria de recolha de prova

Bibliografia Obrigatória

Cruz, Cardoso, Leite, Faria (coord.); Infracções Económicas e Financeiras: Estudos de Criminologia e Direito, FDUP/Coimbra Editora, 2013
Dias (dir.); Comentário Conimbricense do Código Penal, Coimbra Editora, 1999
Guimarães ; O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico: evoluções legislativas recentes, RFDUP, IX, FDUP/Coimbra Editora, 2012
Guimarães ; A repartição dos prejuízos decorrentes de operações fraudulentas de banca electrónica (home banking); Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 23.10.2012, Proc. 305/09, CDP, 41,, 2013
Guimarães ; (Ainda) a responsabilidade pelo uso indevido de instrumentos de pagamento electrónicos em operações presenciais e à distância, Análise do regime introduzido pelo Anexo I do Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro (RSP), e das alterações que se perspectivam, Almedina, 2015
Guimarães ; O contrato-quadro no âmbito da utilização de meios de pagamento electrónicos, Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 2011
Homem ; A formação do contrato no comércio electrónico, RED, 1, CIJE/FDUP, 2013 (http://www.cije.up.pt/content/formação-dos-contratos-no-comércio-electrónico)
Redinha, Guimarães; O uso do correio electrónico no local de trabalho. Algumas reflexões, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Ribeiro de Faria, FDUP/Coimbra Editora, 2003
Venâncio; Lei do cibercrime anotada e comentada, Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 2011

Observações Bibliográficas

(A bibliografia indicada encontra-se disponível no catálogo da FDUP)

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposição participada dos diferentes temas contidos no programa.

Análise de decisões jurisprudenciais pertinentes.

Realização de trabalhos individuais ou em grupo.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	30,00
Participação presencial	30,00
Trabalho escrito	40,00
Total:	100,00

Obtenção de frequência

A frequência é obtida através da participação nas aulas, da elaboração de um trabalho escrito e sua apresentação oral e realização de um exame final.

Fórmula de cálculo da classificação final

A classificação final, de 0 a 20 valores, resulta da ponderação das classificações obtidas em cada componente de avaliação nas percentagens aí indicadas.

Melhoria de classificação

Nos termos dos regulamentos em vigor.