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Relatório Técnico

A função do Tribunal Internacional de Justiça
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Autor) (FDUP)

Publicação Didática

Livro

Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso
Joaquim Freitas da Rocha (Autor) (Outra); Noel Gomes (Autor) (FEP); Hugo Flores da Silva (Autor) (Outra)
Estudos de direito público
Caupers, João (Editor) (Outra); Gouveia, Jorge Bacelar (Editor) (Outra)
Aspectos jurídicos e científicos da extensão da plataforma continental
Ribeiro, Marta Chantal (Coordenador) (FDUP); Coelho, Paulo das Neves (Coordenador) (Outra)

Capítulo ou Parte de Livro

Tribunal de Contas
Noel Gomes (Autor) (FEP)
Sobre a existência e utilização de uma base de dados genética em Portugal
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Autor) (FDUP)
O regime jurídico das áreas marinhas protegidas e a plataforma continental
Ribeiro, Marta Chantal (Autor) (FDUP)
O direito à objecção de consciência por parte do Chefe de Estado, em questão
Adragão, Paulo Pulido (Autor) (FDUP); Leão, Anabela Costa (Autor) (FDUP)
Conclusões do VIII Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo (Braga, Dezembro de 2008)
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Adaptador) (FDUP)
Código dos Contratos Públicos
Noel Gomes (Autor) (FEP)
"Assinatura"
Leão, Anabela Costa (Autor) (FDUP)
A Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias: sob o signo da urgência
Leão, Anabela Costa (Autor) (FDUP)

Artigo em Revista Científica Nacional

Indirizzos constitucionais da normação estatutária regional: os Acórdãos do TC nºs 402/2008 e 403/2009
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Adaptador) (FDUP)
Direito de propriedade e garantia constitucional da propriedade de meios de produção
Amorim, João Pacheco de (Autor) (FDUP)

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