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Trabalho Académico

O regime jurídico do serviço de televisão em França
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Autor) (FDUP)

Relatório Técnico

A função do Tribunal Internacional de Justiça
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Autor) (FDUP)

Publicação Didática

O direito à informação
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Compilador) (FDUP)

Outras Publicações

A interrupção voluntária da gravidez
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Livro

Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso
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Estudos de direito público
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Aspectos jurídicos e científicos da extensão da plataforma continental
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Capítulo ou Parte de Livro

Tribunal de Contas
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Sobre a existência e utilização de uma base de dados genética em Portugal
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Autor) (FDUP)
Right of access to public information: the Portuguese case
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O regime jurídico das áreas marinhas protegidas e a plataforma continental
Ribeiro, Marta Chantal (Autor) (FDUP)
O direito à objecção de consciência por parte do Chefe de Estado, em questão
Adragão, Paulo Pulido (Autor) (FDUP); Leão, Anabela Costa (Autor) (FDUP)
Conclusões do VIII Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo (Braga, Dezembro de 2008)
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Adaptador) (FDUP)
Código dos Contratos Públicos
Noel Gomes (Autor) (FEP)

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