Descrição: |
À Unidade de Planeamento e Gestão Operacional (UPGO) compete:
- Promover a uniformização e normalização dos processos aquisitivos de bens e serviços, de forma a permitir a elaboração dos Planos Anuais de Contratação;
- Elaborar os Planos Anuais de Contratação de cada Entidade Constitutiva, em conjunto com a Unidade de Contratação e Gestão Contratual;
- Efetuar o levantamento das necessidades de bens e serviços, que determinam a elaboração de procedimento de formação de contrato;
- Identificar tipologias de bens e serviços cujo processo aquisitivo pode ser agregado e cujo processo de formação de contrato pode ser desencadeado pela Unidade de Contratação e Gestão Contratual;
- Assegurar de forma eficaz e eficiente a gestão diária dos Pedidos de Autorização de Despesa cuja competência não esteja acometida à Área de Contratação e Gestão Contratual, ou seja, que não carecem de procedimento de formação de contrato;
- Desenvolver os processos de formação de contratos de aquisição e locação de bens e serviços e de empreitadas enquadráveis no regime do ajuste direto simplificado;
- Assegurar a realização de consultas preliminares ao mercado em conjunto com a Unidade de Contratação e Gestão Contratual;
- Assegurar o envio das Notas de Encomenda aos fornecedores no âmbito dos processos de despesas cuja competência lhe esteja acometida;
- Promover a divulgação das normas e instruções internas e externas;
- Coordenar e apoiar as diversas ECs na adoção das normas e procedimentos, nomeadamente através da promoção e realização de ações de formação sobre compras e contratação pública;
- Promover a atualização dos catálogos de bens de consumo transversal;
- Fomentar o relacionamento interorgânico, em matérias relacionadas com as compras;
- Prestar apoio aos intervenientes no processo de compra;
- Assegurar a normalização, na medida do possível, dos bens e serviços necessários ao desenvolvimento das atividades de todas as EC;
- Propor ações de racionalização da despesa no âmbito das compras;
- Assegurar as publicações obrigatórias no âmbito dos procedimentos de formação de contratos
- Disponibilizar informação sobre a atividade às EC;
- Sistematizar e gerir informação sobre o processo de contratação promovendo a atualização e harmonização de procedimentos;
- Acompanhar e monitorizar o sistema de informação e gestão integrada de processos implementado;
- Apoiar na elaboração do Plano e Relatórios de Atividades;
- Apoiar tecnicamente a Direção do Serviço na implementação e gestão de projetos em curso;
- Prestar assessoria e apoio à Direção do Serviço;
- Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas pela Direção do SCGC.
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