À Unidade de Contratação e Gestão Contratual (UCGC) compete: 

1. Apoiar a Direção do Serviço na definição das estratégias aquisitivas;
2. Desenvolver, gerir e operar o ciclo de vida dos serviços de compras públicas, mediante disponibilização de instrumentos de suporte e execução de atividades de apoio técnico ou administrativo;
3. Criar e disponibilizar instrumentos de contratação centralizada de bens e serviços;
4. Desenvolver e gerir um sistema de recolha de informação que permita a monitorização e avaliação da execução contratual com vista a desmaterializar o plano anual de contratação;
5. Propor ações de racionalização de despesa, nomeadamente através de estratégias de compras inovadoras com o objetivo de racionalizar a aquisição de bens e serviços transversais;
6. Realizar estudos de mercado de novos fornecedores e produtos, organizar e executar a celebração de contratos de fornecimento contínuo de bens de consumo permanente e transversal numa perspetiva da redução de custos;
7. Definir, desenvolver e implementar estratégias de compra e negociação para as categorias de produtos e serviços cuja aquisição seja centralizada, preservando e incrementando os níveis de concorrência nos respetivos sectores de atividade.
8. Planear, organizar e executar os processos de aquisição e locação de bens e serviços transversais;
9. Desenvolver os processos de formação de contratos de empreitadas de obras públicas, que não estejam acometidos ao Serviço de Instalações e Infraestruturas, com exceção dos ajustes diretos simplificados;
10. Assegurar o processo de formação dos contratos com exceção dos ajustes diretos simplificados;
11. Assegurar a realização de consultas preliminares ao mercado em conjunto com a Unidade de Gestão Operacional e Planeamento;
12. Definir e aplicar uma metodologia de qualificação e avaliação contínua de fornecedores;
13. Gerir os contratos de natureza transversal, de forma a permitir a cabal execução contratual e apoio aos diversos interlocutores das EC;
14. Apoiar os gestores de contrato na gestão e monitorização dos contratos de fornecimento de bens e serviços, designadamente quanto ao cumprimento das condições de fornecimento e dos prazos de entrega contratados, com exceção dos contratos relacionados com empreitadas desenvolvidos pelo Serviço de Instalações e Infraestruturas;
15. Desenvolver e gerir um sistema de gestão contratual, que permita a desmaterialização dos processos desencadeados pelos gestores dos contratos, designadamente a elaboração de relatórios;
16. Elaborar os Planos Anuais de Contratação de cada Entidade Constitutiva, em conjunto com a Unidade de Gestão Operacional e Planeamento;
17. Acompanhar a execução do plano anual de contratação
18. Assegurar a instrução e envio dos processos para fiscalização prévia do Tribunal de Contas;
19. Apoiar na resposta aos esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas, no âmbito da fiscalização prévia de contratos e fiscalização concomitante;
20. Sistematizar e gerir informação sobre o processo de contratação promovendo a atualização e harmonização de procedimentos;
21. Acompanhar e monitorizar o sistema de informação e gestão integrada de processos implementado;
22. Prestar assessoria e apoio à Direção do Serviço;
23. Apoiar na elaboração do Plano e Relatórios de Atividades;
24. Apoiar tecnicamente a Direção do Serviço na implementação e gestão de projetos em curso;
25. Prestar assessoria e apoio à Direção do Serviço;
26. Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas pela Direção do SCPGC.