Descrição: |
À Unidade de Orçamento e Prestação de Contas (UOPC) compete:
- Elaborar o orçamento individual e consolidado de acordo com as orientações das respetivas direções, quer na ótica da contabilidade pública, quer na ótica da contabilidade patrimonial;
- Criar e manter atualizada uma estrutura de orçamentos fundamentais e de desenvolvimento, adaptada aos diversos níveis de decisão e de gestão;
- Gerir administrativamente os orçamentos, nomeadamente a inscrição, alterações, transferências internas e externas, cativos e reservas;
- Elaborar as solicitações de transferência de fundos, bem como reportar a informação intercalar e final de execução orçamental;
- Efetuar as validações mensais necessárias ao reporte no âmbito do SNC-AP, bem como reportar a informação intercalar e final no âmbito do SNC-AP;
- Elaborar os documentos de prestação de contas individuais nos termos legais e regulamentares;
- Elaborar os documentos de prestação de contas consolidadas nos termos legais e regulamentares;
- Coordenar e preparar as respostas de cariz económico-financeiro a entidades institucionais;
- Elaborar estudos e relatórios que lhe sejam solicitados no domínio económico-financeiro;
- Preparar elementos para a informação de apoio à gestão;
- Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas pela Direção do SEF.
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