Units

Data Protection

Acronym:	UPD
Person in Charge:	Susana Pereira
Mission:	A Unidade de Proteção de Dados tem como principal função controlar a conformidade da U.Porto com a legislação aplicável no que concerne à proteção de dados pessoais. O dirigente desta unidade é, por inerência, o Encarregado de Proteção de Dados da U.Porto, a quem compete supervisionar o exercício das competências acima referidas, bem como o desempenho de todas as funções e deveres que lhe são cometidos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Description:	Compete à Proteção de Dados: Avaliar a conformidade das atividades e procedimentos da U.Porto com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Prestar aconselhamento aos Órgãos de Governo da U.Porto, aos Órgãos de Gestão das Entidades Constitutivas, bem como a todos os restantes membros da comunidade U.Porto, em matérias relativas à proteção de dados. Emitir pareceres relativos a pedidos de autorização para o tratamento de dados pessoais. Emitir pareceres relativos a condições contratuais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, especialmente no caso de transferências internacionais de dados ou de subcontratação. Elaborar e manter um registo de todas as atividades de tratamento de dados pessoais da responsabilidade da U.Porto. Acompanhar a tramitação dos processos de notificação de violação de dados pessoais. Prestar apoio na realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados pessoais. Elaborar propostas de regulamento e de outras normas internas em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo códigos de conduta. Cooperar com a autoridade de controlo nacional em matéria de proteção de dados pessoais.
E-mail:	dados.pessoaisup.pt

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