• Representar a unidade orgânica no senado e no conselho de diretores, perante os demais órgãos da instituição e perante o exterior;
• Presidir ao órgão com competências de gestão e dirigir os serviços da unidade orgânica;
• Responder às solicitações que lhe forem feitas pelo/a Reitor/a ou pelo conselho geral, nos prazos definidos por estes em função das necessidades do governo da Universidade, nomeadamente no que diz respeito aos planos estratégicos, orçamentos e relatórios de atividades e de contas;
• Aprovar o calendário e o horário das tarefas letivas, ouvido o conselho pedagógico;
• Executar as deliberações do conselho científico e do conselho pedagógico, quando vinculativas;
• Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo/a Reitor/a;
• Elaborar as propostas dos planos estratégicos da unidade orgânica e do plano de ação para o quadriénio do seu mandato, ouvidos o conselho científico e o conselho pedagógico, em articulação com o plano estratégico da Universidade;
• Elaborar a proposta das linhas gerais de orientação da unidade orgânica nos planos científico, pedagógico e financeiro, em articulação com os planos aprovados pelo conselho geral e outros órgãos competentes da Universidade;
• Elaborar as propostas de orçamento e do plano de atividades, bem como do relatório de atividades e de contas, em conformidade com os correspondentes planos aprovados pelo conselho geral;
• Elaborar as propostas para criar, transformar ou extinguir departamentos da unidade orgânica, ouvido o conselho científico;
• Aprovar os regulamentos dos Departamentos, dos ciclos de estudos, estruturas de investigação e dos serviços da Unidade Orgânica;
• Nomear os/as diretores/as dos cursos sob proposta do/a diretor/a de departamento;
• Delegar no/a Diretor/a do Departamento a gestão de dotação orçamental, caso seja atribuída ao departamento;
• Elaborar conclusões sobre os relatórios de avaliação das estruturas de investigação que integram a unidade orgânica e daquelas em que participam os seus docentes e investigadores/as;
• Propor ao/à Reitor/a a criação ou alteração de ciclos de estudos,ouvidos o conselho científico e o conselho pedagógico;
• Propor ao Reitor os valores máximos de novas admissões e de inscrições nos termos legais;
• Gerir dispositivos de apoio social a estudantes, em articulação com os serviços de ação social, e elaborar planos de pagamento das propinas que possam facilitar a frequência e a progressão no ensino superior;
• Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo/a Reitor/a;
• Emitir e homologar os regulamentos necessários ao bom funcionamento da unidade orgânica;
• Aprovar o estabelecimento de convénios, de acordos, de parcerias internacionais e de contratos de prestação de serviços;
• Homologar a distribuição do serviço docente, tendo em conta a sua exequibilidade do ponto de vista financeiro e operacional;
• Decidir quanto à nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título;
• Arrecadar e gerir as receitas e autorizar a realização de despesas e pagamentos;
• Decidir sobre a aceitação de bens móveis;
• Nomear e exonerar, nos termos da Lei, os dirigentes dos serviços da unidade orgânica;
• Exercer as demais funções previstas na Lei.

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