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Reconhecimento de Graus Académicos Superiores Estrangeiros
Reconhecimento de Graus Académicos Superiores Estrangeiros
O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado, desde 01 de janeiro de 2019, pelo
Decreto-Lei n.º 66/2018 de 16 de agosto que revoga o Decreto-Lei n.º 283/83 e o Decreto-Lei n.º 341/2007.
Todos os pedidos de reconhecimento de habilitações estrangeiras são instruídos exclusivamente através do preenchimento de formulário online, disponibilizado na página da Direção-Geral de Ensino Superior.
Todos os pedidos de reconhecimento de habilitações estrangeiras são instruídos exclusivamente através do preenchimento de formulário online, disponibilizado na página da Direção-Geral de Ensino Superior.
Existem três tipos de reconhecimento em Portugal:
- Reconhecimento Automático;
- Reconhecimento de Nível;
- Reconhecimento Específico.
Antes da submissão do seu pedido sugere-se a leitura atenta do Esclarecimento da FPCEUP - Pedidos de reconhecimento específico de graus académicos conferidos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Ligações úteis:
Para mais informações, poderá consultar a página Reconhecimentos de graus académicos e diplomas de Ensino Superior atribuídos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras da U.Porto.
- Reconhecimento de Nível;
- Reconhecimento Específico.
Antes da submissão do seu pedido sugere-se a leitura atenta do Esclarecimento da FPCEUP - Pedidos de reconhecimento específico de graus académicos conferidos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Ligações úteis:
Para mais informações, poderá consultar a página Reconhecimentos de graus académicos e diplomas de Ensino Superior atribuídos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras da U.Porto.
Legislação aplicável:
-
Decreto-Lei n.º 341/2007 de 12 de Outubro (revogado)
-
Decreto-Lei n.º 216/97 de 18 de Agosto (revogado)
-
Decreto-Lei n.º 283/83 de 21 de Junho (revogado)
Mais informações
Serviço Académico
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Rua Alfredo Allen, 4200-135 Porto
E. s_academico@fpce.up.pt
T. (+351) 220 428 900
Dados Gerais
| Tipo: | Decreto-Lei |
| Data de Emissão: | 2003-11-14 |
| Órgão Deliberativo: | Ministério da Educação |
| Fonte: | Diário da República |
| Data de Inserção: | 2016-12-14 16:29:20 |
| Data de Atualização: | 2022-05-05 22:24:29 |
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