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Legislação

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Grupo Universidade do Porto

Listagem de Diplomas

Título Orgão Tipo Data de Emissão Ver
Regulamento de avaliação dos discentes da Universidade do Porto Universidade do Porto Despacho 2018-01-10 Ver Diploma
Despacho 01-DIR-2018 - apresentação das dissertações/teses em formato digital Universidade do Porto Despacho 2018-01-02 Ver Diploma
Esclarecimento - Despacho 01-DIR-2018, relativo à apresentação das dissertações/teses em formato digital Universidade do Porto Despacho 2018-01-02 Ver Diploma
Despacho GR.03/12/2017 - Aprova o calendário escolar da Universidade do Porto para o ano letivo de 2018/2019 Universidade do Porto Despacho 2017-12-04 Ver Diploma
Despacho GR.06/11/2017 - Possibilidade de Criação de Unidades Curriculares Optativas - Orientação - Junho 2017 Universidade do Porto Despacho 2017-11-29 Ver Diploma
Deliberação sobre a taxa a cobrar pelos procedimentos de acreditação prévia de novos ciclos de estudos e de avaliação/ acreditação de ciclos de estudos em funcionamento Assembleia da República Deliberação 2017-08-29 Ver Diploma
Alterações introduzidas pelo DL n.º 63/2016, de 13 de setembro em matéria de creditação Universidade do Porto Circular 2017-02-14 Ver Diploma
Despacho GR_09_01_2017- Nomeação do Júri do Prémio Cidadania Ativa Universidade do Porto Despacho 2017-01-30 Ver Diploma
Acumulação de funções de docentes em regime de exclusividade Universidade do Porto Parecer 2017-01-29 Ver Diploma
Declaração de retificação n.º 1268/2016 Reitoria da Universidade do Porto Declaração 2016-12-26 Ver Diploma
Despacho n.º 15530/2016 - Diário da República n.º 246/2016, Série II de 2016-12-26 Assembleia da República Despacho 2016-12-26 Ver Diploma
Despacho GR.03/11/2016 - Aprova o regulamento do programa de incentivos para estudantes internacionais da UPORTO Universidade do Porto Despacho 2016-11-04 Ver Diploma
Delegação de competências do diretor dos SASUP Universidade do Porto Despacho 2016-11-02 Ver Diploma
Revogação de despacho - Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental e de Reutilização dos Documentos Administrativos Universidade do Porto Despacho 2016-11-02 Ver Diploma
Homologação dos Estatutos da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação Universidade do Porto Decreto-Lei 2016-10-21 Ver Diploma
Despacho n.º 12085/2016 Universidade do Porto Despacho 2016-10-10 Ver Diploma
Plano de estudos do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ciências da Educação Universidade do Porto Informação 2016-09-28 Ver Diploma
Alteração do plano de estudos do 1.º Ciclo em Ciências da Educação Universidade do Porto Informação 2016-08-02 Ver Diploma
Alteração do 2ºciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ciências da Educação Universidade do Porto Informação 2016-08-02 Ver Diploma
Regulamento da Concessão de Equiparação a Bolseiro e Deslocação em Serviço da UPorto Assembleia da República Despacho 2016-08-02 Ver Diploma

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