Legislação

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Grupo Recursos Humanos

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Regulamento de Avaliação Específica do Período Experimental da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2021-10-18
Despacho GR 12/06/21	Universidade do Porto	Despacho	2021-06-25
Código do Trabalho	Assembleia da República	Lei	2020-06-22
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas	Assembleia da República	Lei	2020-06-22
Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto	Universidade do Porto	Regulamento	2020-05-22
Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT	Ministério da Ciência e do Ensino Superior	Regulamento	2019-12-16
Decreto-Lei n.º 57/2016 - Regime de contratação de doutorados	Assembleia da República	Decreto-Lei	2016-08-29

Registos: 1 a 7 de um total de 7