Legislação Profissional Nacional e Comunitária

Código:

MD1107

Sigla:

LPNC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito da Saúde

Ocorrência: 2010/2011 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Mestrado Integrado
Curso/CE Responsável:	Mestrado Integrado em Medicina Dentária

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MIMD	150	PLANO OFICIAL 2007/2008 BOLONHA	1	-	2	27	54

Língua de trabalho

Português

Objetivos

A disciplina de Legislação Profissional tem como principal objectivo a aprendizagem e obtenção de conhecimentos sobre o enquadramento profissional da Medicina Dentária no Sistema Nacional de Saúde, e é destinada aos alunos do primeiro ano da licenciatura em Medicina Dentária.
Os alunos deverão desenvolver conhecimentos, competências e capacidades para compreenderem as normas e legislação que regulamentam o exercício profissional da Medicina Dentária, assim como o modelo organizativo do Sistema Nacional de Saúde português e a respectiva integração da Medicina Dentária neste sistema. Além disso, deverão incorporar no seu desenvolvimento, uma visão prospectiva, crítica, estratégica e de longo prazo das entidades e organizações que tutelam o exercício profissional da Medicina Dentária, no contexto da evolução do Sistema Nacional de Saúde.

Programa

- Legislação Nacional sobre a Saúde:
- Legislação Geral: Lei Bases de Saúde; Lei do Serviço Nacional da Saúde, Receita Médica; Atestados Médicos, Certificado de Óbito;
- Legislação Específica: Licenciamento de Clínicas de Medicina Dentária; Produção, transporte e destruição de Resíduos; Protecção radiações ionizantes;
- Regulamentações comunitárias sobre o exercício profissional da Medicina Dentária nos países da Comunidade Europeia;
- Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas;
- Regulamentações e deliberações normativas da Ordem dos Médicos Dentistas;

Bibliografia Obrigatória

Daniel Serrão, Rui Nunes.; Ética em Cuidados de Saúde, Porto Editora, 1999

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As aulas serão ministradas com características teórico-práticas, incidindo uma componente sobre a transmissão oral de conceitos teóricos e uma componente seguinte de apresentação e discussão de casos concretos, práticos e fundamentais para a aprendizagem das matérias versadas na aula. Serão também realizadas apresentações pelos alunos de trabalhos monográficos sobre temas do programa da disciplina.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Tempo (Horas)	Peso (%)	Data Conclusão
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	24,00
	Total:	-	0,00

Obtenção de frequência

Ter 3/4 de presenças nas aulas teórico-práticas

Fórmula de cálculo da classificação final

exame final 90%
assiduidade 10%