LEGISLAÇÃO EM VIGOR:
O Reconhecimento de Grau e Diploma Estrangeiro, decorre do Decreto-Lei n.º 66, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimentos de graus académicos e diplomas de Ensino Superior atribuídos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras. DL66/2018
A Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro, vem alterar a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos de tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. P43/2020
A Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que foi alterada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro, regulava os aspetos de tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. P33/2019
TIPOS DE RECONHECIMENTO DE GRAUS E DIPLOMAS ESTRANGEIROS:
1) RECONHECIMENTO DE NÍVEL (grau Licenciado):
É o ato que permite reconhecer por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português. O reconhecimento de nível é requerido a uma Instituição de Ensino Superior pública que confira o grau ou diploma na mesma área de formação.
No Reconhecimento de Nível ao grau de "Licenciado" o(a) requerente necessita de ter uma formação de, pelo menos, 3 anos em tempo integral, no Curso de Formação que lhe deu o acesso ao Grau (Curso de origem).
Caso pretenda a conversão da classificação final para a escala portuguesa, deverá entregar um documento, emitido pela Instituição de Ensino Superior, onde conste a classificação final atribuída, a escala utilizada e onde nessa escala esteja devidamente identificada a nota mínima e máxima positiva.
O Reconhecimento é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento de formulário na plataforma eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior, em: https://www.dges.gov.pt/pt
O reconhecimento de nível pode ainda ser baseado ao abrigo do artigo 19.º do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, baseado em precedência (quando o grau a reconhecer já tenha sido objeto de reconhecimento anterior), nos casos em que se reúnam cumulativamente os seguintes elementos:
a) ser conferido pela mesma instituição de ensino superior estrangeira no mesmo país.
b) apresentar a mesma designação do ciclo de estudos;
c) apresentar a mesma designação do grau ou diploma estrangeiro;
d) a formação conferente do grau ou diploma ter duração idêntica ou o mesmo número de créditos.
Quando baseado em decisão precedente, a decisão sobre o requerimento de reconhecimento de nível dispensa a constituição de júri, sendo competente para a decisão o órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior.
Neste caso pode consultar a DGES ou contactar diretamente o Serviço de Formação e Organização Académica da Universidade do Porto para obter a informação pretendida (veja abaixo o contacto de email e de telefone).
No caso de haver essa precedência, ou seja, pela natureza eminentemente administrativa do procedimento, é permitida a dispensa de documentação, sendo apenas necessária em circunstâncias de avaliação científica.
Nota: A possível concessão do Reconhecimento de Nível - grau Licenciado, não permite o exercício da Profissão de Médico Dentista em Portugal (consultar pf OMD).
2) RECONHECIMENTO ESPECÍFICO (Grau Licenciado em Ciências Básicas de Saúde Oral):
É o ato que permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade. O reconhecimento específico é requerido a uma Instituição de Ensino Superior Pública que confira o grau ou diploma na mesma área de formação.
O Reconhecimento Específico ao grau Licenciado em Ciências Básicas de Saúde Oral, implica a realização de prova escrita de conhecimento na área da Medicina Dentária, de 120 minutos.
O Reconhecimento é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento de formulário na plataforma eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior, em: https://www.dges.gov.pt/pt
Nota: A possível concessão do Reconhecimento Específico - grau de Licenciado em Ciências Básicas de Saúde Oral, não permite o exercício da Profissão de Médico Dentista em Portugal (consultar pf OMD).
3) O RECONHECIMENTO ESPECÍFICO (Grau Mestre - Medicina Dentária - Mestrado Integrado em Medicina Dentária):
É o ato que permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade. O reconhecimento específico é requerido a uma Instituição de Ensino Superior pública que confira o grau ou diploma na mesma área de formação.
O Reconhecimento Específico (grau Mestre - Medicina Dentária - Mestrado Integrado em Medicina Dentária) obriga a que o(a) requerente tenha formação inicial com a duração de 10 semestres curriculares em regime de tempo integral, com o plano de estudos de curso com a duração de 5 anos. Este reconhecimento depois da sua análise documental, realizada pelo júri nomeado, transita para a fase seguinte de realização de prova escrita de conhecimento, a nível nacional, com duração de 120 minutos + 80 minutos. Esta prova é de caráter eliminatório.
A Formação Pós-Graduada, não releva para acrescentar à formação inicial do curso de Odontologia.
O Reconhecimento é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento de formulário na plataforma eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior, em: https://www.dges.gov.pt/pt
Nota: Apenas a obtenção do Reconhecimento Especifico (grau Mestre - Medicina Dentária - Mestrado Integrado em Medicina Dentária) permite o exercício da Profissão de Médico Dentista em Portugal (consultar pf OMD).
O pedido de Reconhecimento de Grau e Diploma Estrangeiro, é requerido exclusivamente online, num formulário próprio, através da Plataforma Direção-Geral do Ensino Superior - DGES em https://www.dges.gov.pt/pt/content/recautomatico.
O preenchimento do formulário on-line, disponibilizado na plataforma da DGES, é da total responsabilidade do(a) requerente, nomeadamente toda a informação relativa aos seus dados sociodemográficos, a qualificação a reconhecer e os documentos inseridos devem ser realizados com o máximo rigor, uma vez que será essa a informação que constará de eventual certidão de registo de reconhecimento que venha a ser emitida pela Universidade do Porto.
Será solicitada a tradução quando os documentos estejam escritos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês ou inglês.
Todos os documentos que não sejam apresentados na sua versão original ou não sejam passíveis de consulta pública/assinatura digital deverão ser devidamente autenticados pelas autoridades competentes para o efeito: Apostila de Haia ou Consulado Português no país de emissão do documento ou pelas autoridades competentes para o efeito em Portugal: CTT; Notários, Advogados, Solicitadores, Conservatórias, Juntas de Freguesia, Câmaras de Comércio e Indústria.
Após submissão de um pedido de reconhecimento de grau e diploma estrangeiro, independentemente do tipo de reconhecimento requerido, para completar a instrução do processo, sugerimos que contacte o Serviço de Formação e Organização Académica da Universidade do Porto (FOA UP), indicando o nº do seu processo que lhe foi atribuído pela DGES.
Contato do Serviço de Formação e Organização Académica da Universidade do Porto - Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros:
Email: formacaoreit.up.pt
Telefone n.º: 220 408 081 (Atendimento telefónico: 2.ª e 6.ª feira: 14h30-17h00/3ª e 5ª feira: 09h30-12h00)
Atendimento presencial: 2.ª e 6.ª feira: 09h30-12h30/3ª e 5ª feira: 14h30-17h00
O pedido ficará pendente até se encontrar devidamente instruído e validado pelos Serviços de Formação e Organização Académica da Universidade do Porto (FOA-UP).
Posteriormente, a Universidade do Porto, através do Serviço de Formação e Organização Académica, enviará o processo para a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, que dará entrada do mesmo.
O Diretor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto nomeará um júri, composto por 3 Doutorados, que iniciarão a análise documental do processo.
Dependendo do tipo de Reconhecimento requerido, o desenvolvimento do processo decorrerá de acordo com o documento Instruções aquando da submissão de um pedido dirigido à Faculdade de Medicina Dentária da U.Porto (sujeito a alterações), podendo o mesmo ser consultado no seguinte link: https://sigarra.up.pt/fmdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=9446.
Neste documento, poderá consultar os procedimentos de avaliação específicos da FMDUP ou informação adicional solicitada pela FMDUP.
O Reconhecimento é realizado no prazo máximo de 90 dias, após a instrução completa do processo. O início da contagem do prazo iniciará com o pagamento, suspendendo-se os prazos no caso de estar documentação em falta.
É obrigatória a consulta da Tabela de Emolumentos em vigor da Universidade do Porto (7.7.2022).
Para o Reconhecimento Específico ao grau de Licenciado ou de mestre em Medicina Dentária acresce ao valor definido em 12.2.1 (500¤) ou 12.2.2 (550,00¤) os seguintes emolumentos pela realização das provas de avaliação (realizadas nos termos do n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018) a pagar diretamente na Faculdade de Medicina Dentária:
12.4.1. Pedidos de reconhecimento específico ao grau de licenciado em Ciências Básica de Saúde Oral – prova escrita de avaliação de conhecimentos - 500¤
12.4.2. Pedidos de reconhecimento específico ao grau de mestre em Medicina Dentária – prova escrita de avaliação de conhecimentos - 600¤
12.4.3. Pedidos de reconhecimento específico ao grau de mestre em Medicina Dentária – prova de discussão e avaliação da dissertação/trabalho final de curso - 200¤
Para informações adicionais na FMDUP: UNIDADE DE GESTÃO ACADÉMICA – FORMAÇÃO INICIAL
RECONHECIMENTO DE GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR - D.L.66/2018, 16 DE AGOSTO.
RECONHECIMENTO DE NÍVEL AO GRAU DE LICENCIADO, DATA DE NOMEAÇÃO DO JÚRI, REQUERIDO POR:
RECONHECIMENTO ESPECÍFICO AO GRAU DE LICENCIADO EM CIÊNCIAS BÁSICAS DE SAÚDE ORAL, DATA DE NOMEAÇÃO DO JÚRI, REQUERIDO POR:
66/RE/UP/1212/2022 - Marcos Fernando Zonetti Leal de Mello (16.1.2023)
RECONHECIMENTO ESPECÍFICO AO GRAU DE MESTRE (MESTRADO INTEGRADO EM MEDICINA DENTÁRIA), DATA DE NOMEAÇÃO DO JÚRI, REQUERIDO POR:
66/RE/UP/796/2023 - Alex Cun Cato (11.1.2024)
Presidente:
Professora Doutora Cristina Maria Guimarães Pereira Areias
Vogais:
Professora Doutora Sara Filipa de Oliveira Durão
Professor Doutor Saul Matos de Castro
Convocado para realizar a prova escrita - 22 de maio 2024.
66/RE/UP/976/2021 - Amir Masoud Ghashghaei (5.4.2023)
Presidente:
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Vogais:
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Convocado para realizar a prova escrita - 22 de maio 2024.
66/RE/UP/24/2024 - André Luiz Nascimento Costa (11.1.2024)
Presidente:
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Vogais:
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Professora Doutora Luzia da Conceição Martins Mendes Gonçalves
Convocado para realizar a prova escrita - 22 de maio 2024.
66/RE/UP/911/2023 - Caroline Nunes Garcia (11.9.2023)
Presidente:
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Vogais:
Professora Doutora Sara Filipa de Oliveira Durão
Professora Doutora Luzia da Conceição Martins Mendes Gonçalves
Convocada para realizar a prova escrita - 22 de maio 2024.
66/RE/UP/1053/2023 - José Martin Júnior (27.11.2023)
Presidente:
Professor Doutor Ricardo Manuel Casaleiro Lobo de Faria e Almeida
Vogais:
Professora Doutora Ana Isabel Pereira Portela
Professora Doutora Sara Filipa de Oliveira Durão
Convocado para realizar a prova escrita - 22 de maio 2024.
66/RE/UP/1069/2022 - Liliana Aguiar de Sousa (6.7.2023)
Presidente:
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Vogais:
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Professora Doutora Sara Filipa de Oliveira Durão
Convocada para realizar a prova escrita - 22 de maio 2024.
66/RE/UP/1277/2023 - Mariana Santos de Lucena (27.11.2023)
Presidente:
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Vogais:
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Professora Doutora Luzia da Conceição Martins Mendes Gonçalves
Convocada para realizar a prova escrita - 22 de maio 2024.
66/RE/UP/1174/2022 - Rafael Brito Mendonça (27.4.2023)
Presidente:
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Vogais:
Professora Doutora Ana Isabel Pereira Portela
Professora Doutora Luzia da Conceição Martins Mendes Gonçalves
Convocado para realizar a prova escrita - 22 de maio 2024.
66/RE/UP/1447/2023 - Tamires Zupirolli Fernandes Bueno (11.1.2024)
Presidente:
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Vogais:
Professor Doutor Saul Matos de Castro
Professora Doutora Luzia da Conceição Martins Mendes Gonçalves
Convocada para realizar a prova escrita - 22 de maio 2024.
1 - 66/RE/UP/56/2024 - Alicia Maria de Agrela da Silva (13.5.2024)
Presidente:
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Vogais:
Professora Doutora Cristina Maria Guimarães Pereira Areias
Professora Doutora Sara Filipa de Oliveira Durão
Convocada para realizar a prova escrita - novembro 2024.
66/RE/UP/1350/2023 - Ana Ariel Costa Proença (28.6.2024)
Presidente:
Professor Doutor Ricardo Manuel Casaleiro Lobo de Faria e Almeida
Vogais:
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Professor Doutor Saúl Matos de Castro
2 - 66/RE/UP/1436/2023 - Ana Karla Fernandez Fernandez (13.5.2024)
Presidente:
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Vogais:
Professora Doutora Cristina Maria Guimarães Pereira Areias
Professora Doutora Ana Isabel Pereira Portela
Convocada para realizar a prova escrita - novembro 2024.
66/RE/UP/5/2024 - Arianne Nunes Garcia (11.1.2024)
Presidente:
Professora Doutora Cristina Maria Guimarães OPereira Areias
Vogais:
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Professora Doutora Ana Isabel Pereira Portela
Convocada para realizar a prova escrita - 22 de maio 2024.
66/RE/UP/394/2024 - Anass Atir (2024)
3 - 66/RE/UP/59/2024 - Camila Andrea Muñoz Mena (12.2.2024)
Presidente:
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Vogais:
Professora Doutora Ana Isabel Pereira Portela
Professora Doutoar Sara Filipa de Oliveira Durão
Convocada para realizar a prova escrita - novembro 2024.
4 - 66/RE/UP/1208/2023 - Geórgia Carneiro Truta (27.11.2023)
Presidente:
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Vogais:
Professora Doutora Ana Isabel Pereira Portela
Professor Doutor Saul Matos de Castro
Convocada para realizar a prova escrita - novembro 2024.
5 - 66/RE/UP/370/2024 - Hemily Rodrigues Pinheiro (13.5.2024)
66/RE/UP/270/2024 - Kellen Christian Nunes Pinheiro Corrêa (28.6.2024)
Presidente:
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Vogais:
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Professora Doutora Luzia da Conceição Martins Mendes Gonçalves
8 - 66/RE/UP/1386/2023 - Leonardo Antunes Pereira (11.1.2024)
Presidente:
Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva
Vogais:
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Professora Doutora Sara Filipa de Oliveira Durão
Convocado para realizar a prova escrita - novembro 2024.
66/RE/UP/65/2023 - Luciano Figueiredo Vicente (10.2.2023)
Presidente:
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Vogais:
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Professora Doutora Cristina Maria Ferreira Guimarães Pereira Areias
Convocado para realizar a prova escrita no dia 22.11.2023
66/RE/UP/1106/2023 - Méleny Ariane da Silva Sales (11.1.2024)
Presidente:
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Vogais:
Professora Doutora Sara Filipa de Oliveira Durão
Professor Doutor Saul Matos de Castro
9 - 66/RE/UP/1040/2023 - Oleksandr Kononenko (11.1.2024)
Presidente:
Professor Doutor Ricardo Manuel Casaleiro Lobo de Faria e Almeida
Vogais:
Professor Doutor Pedro de Sousa Gomes
Professora Doutora Ana Isabel Pereira Portela
Convocado para realizar a prova escrita - novembro 2024.
66/RE/UP/662/2023 - Pâmela Bruder (8.8.2023)
Presidente:
Professor Doutor Pedro Manuel Vasconcelos Mesquita
Vogais:
Professora Doutora Ana Isabel Pereira Portela
Professora Doutora Sara Filipa Oliveira Durão
Convocada para realizar a prova escrita - 22 de maio 2024.
66/RE/UP/639/2024 - Paulo Sérgio Cabral Cruvinel (28.6.2024)
Presidente:
Professor Doutor Ricardo Manuel Casaleiro Lobo de Faria e Almeida
Vogais:
Professora Doutora Ana Isabel Pereira Portela
Professor Doutor Sara Filipa de Oliveira Durão
10 - 66/RE/UP/1133/2023 - Wagner Carneiro Junior (27.11.2023)
Presidente:
Professor Doutor Ricardo Manuel Casaleiro Lobo de Faria e Almeida
Vogais:
Professor Doutor José António Ferreira Lobo Pereira
Professora Doutora Luzia da Conceição Martins Mendes Gonçalves
Convocado para realizar a prova escrita - novembro 2024.