Decreto-Lei n.º 79/2014 - Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

Informação Jurídica

DR I Série, n.º 122 (2014-06-27)
Declaração de Retificação n.º 32/2014, de 27 de junho (ficheiro pdf, 200KB)

Retifica: Anexo - (a que se refere o artigo 4.º)
Retificam-se os lapsos republicando-se integralmente o referido Anexo, na versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante

DR I Série, n.º 92 (2014-05-14)

Decreto-Lei n.º 79/2014 (ficheiro pdf, 281KB)

Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Retificado por: Declaração de Retificação n.º 32/2014, de 27 de junho

Novidades

Estado: Vigente

2014-05-14

Relação com Outros Diplomas

Tipo de Relação	Nº/Título Diploma
Alterado por	6545/ "Decreto-Lei n.º 112/2023 - Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário"
Alterado por	6866/ "Decreto-Lei n.º 176/2014 - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário"
Alterado por	6867/ "Decreto-Lei n.º 16/2018 - Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente"
Alterado por	6886/ "Decreto-Lei n.º 23/2024 - Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário"

Dados Gerais

Tipo:	Decreto-Lei
Data de Emissão:	2014-05-14
Órgão Deliberativo:	Ministério da Educação e Ciência
Fonte:	Diário da República
N.º Documento:	79
Setor Orgânico:	Serviço de Gestão Académica
Data de Inserção:	2020-10-29 12:43:56
Data de Atualização:	2022-04-26 12:02:05