Eis a Faculdade de Direito da Universidade do Porto

1.    A origem: a faculdade imaginada, discutida e criada

Quatro anos após a fundação da Universidade do Porto, é apresentada à Câmara dos Deputados a criação da Faculdade de Direito. Estamos em 1915. Cinco anos depois, são elaboradas as linhas gerais do ante-projecto do “Bairro Universitário do Porto”. Nele está previsto o lugar para a edificação da Faculdade de Direito. Segue-se um longo período de hesitações, avanços e recuos. A Faculdade é discutida, pensada, concebida por comissões várias. Chega, mesmo, à forma de um decreto que só não é assinado devido a um incidente político: a queda do governo em 1987. Nova espera. Agora, até ao advento da autonomia universitária: é no seu legítimo uso que o Senado, a 12 de Dezembro de 1991, cria a Faculdade de Direito. A Universidade, a Cidade, o Norte do país aguardam mais três anos até ao despacho autorizatório do Ministério.

O ano lectivo 1994-1995 é consagrado à constituição da Comissão Instaladora, presidida pelo Reitor Professor Doutor Alberto Amaral, e à preparação do primeiro ano de funcionamento da Faculdade, o ano académico de 1995-1996. Abre-se o período instituinte da FDUP.

 

2.    A estruturação: matriz e desenvolvimento

 

Uma matriz científica original

Esta não é mais uma de entre as várias escolas de direito que entretanto foram criadas noutras universidades. É, sim, uma Faculdade original. Que traço essencial a singulariza? Uma área científica inédita no país: a criminologia. A matriz estruturante da FDUP é bipartida. Aqui se ensina, aprende e investiga não apenas o direito mas também a ciência do crime. Como acontece, aliás, em muitas universidades estrangeiras como a Universidade de Lovaina- Bélgica cuja Faculté de Droit et de Criminologie cultiva este campo interdisciplinar desde 1929.

 

Fases de evolução estruturante

Três grandes etapas estruturam o seu desenvolvimento institucional. A primeira (1995-2000) caracterizou-se pelo ímpeto original que, através da “Comissão instaladora”, pôs em funcionamento a Licenciatura em Direito e o Mestrado em Criminologia, criou centros de investigação, elaborou os Estatutos da Faculdade. Em 2000 formaram-se os primeiros licenciados em Direito e entraram em funcionamento os órgãos normais de gestão. A segunda fase (2000-2009) caracterizou-se pela adaptação dos programas de estudo à Convenção de Bolonha, pela criação e início do funcionamento da Licenciatura em Criminologia (2006-2007) e do Mestrado em Direito (2008-2009). A terceira, que agora se inicia, é a fase da refundação da Faculdade. Entre outras, por duas razões centrais: a Universidade do Porto adoptou um novo estatuto jurídico (fundacional); define-se, por outro lado, como universidade de investigação.

3.     Refundação e plano estratégico 2010-2015.

A FDUP, como as demais Faculdades, devem alinhar a sua estratégia de governo pela estratégia da Universidade do Porto para o período 2010-2015.Traduz-se tal alinhamento estratégico desta Faculdade pela fórmula genérica : FDUP/2015/ 3i. Isto é: o plano estratégico e de acção da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, para o período 2010-2015, assenta em três pilares: a investigação, a internacionalização, a integração.

A investigação é a matéria incandescente do pensamento que deve incendiar e inundar de luz as “matérias” arrefecidas na diversidade dos  moldes disciplinares que constituem os planos curriculares. Uma Universidade ou uma unidade orgânica   que reduza a sua actividade à  transmissão acrítica das “ matérias” traiu a sua vocação. É uma escola secundária.

A internacionalização não é uma moda ou um luxo. É um dever. Dever, porque o universitário pertence à  comunidade universal que recebeu a missão, que é também um dom, de criar conhecimento, de pensar o pensamento. É com essa comunidade que o universitário tem de se debater, designadamente com aqueles que, no seu seio, andam pelos cumes do saber e da ciência. Dever, ainda, porque a formação científica, se implica eternos e exercícios solitários inerentes à meditação das ideias,  é, na sua essência, uma prática solidária. A cooperação internacional é  lei  determinante do desenvolvimento científico, técnico e cultural de que as sociedades actuais tanto necessitam.

A integração.Uma organização que não integre e se não deixe integrar não é uma verdadeira “ unidade orgânica”. É um “agregado” ou série de elementos sem qualquer relação entre si. Ou um “isolado”:  a rigidez da sua fronteira impede as trocas essenciais com o seu meio. A função integradora é fundamental para a sobrevivência de um sistema. A sobrevivência e o grau de desenvolvimento da FDUP estão na razão directa da sua capacidade para (i) integrar os seus elementos constitutivos (ii) ser integrada na cultura institucional da Universidade do Porto. A faculdade é  “unidade” na medida em que unifica a dispersão dos seus componentes ( investigação, formação, serviços, áreas, iniciativas…). É “orgânica” na medida que a sua acção se inscreve na lógica dos processos vitais: aprendizagem, adaptação, criação. Mas este todo, vivo, é simultaneamente parte. Integrante. A Faculdade é desta universidade concreta, com a sua história, estrutura, funcionamento e estratégia próprias. Sem a UP   a faculdade não possuiria o estatuto identitário que a projecta para além da função mecânica do ensino do direito. Mas sem a faculdade de direito a arquitectónica científica  da UP permaneceria imperfeita, como aconteceu durante oitenta anos.

4.    Actividade actual: investigação, formação, serviços.

A actividade da FDUP é determinada pelas normas legais e estatutárias( REGIES,ECDU, Estatutos da UP, Estatutos da FDUP) .Os fins da universidade, enquanto instituição, são fundamentalmente três: a produção do conhecimento científico, a transmissão e difusão desse conhecimento, a contribuição para o desenvolvimento económico, social e cultural.

4.1.  A investigação da FDUP

A criação de conhecimento crítico desenvolve-se, nesta Faculdade, em duas áreas científicas distintas : as ciências jurídicas e a ciência do crime.

4.1.1.As ciências jurídicas são cultivadas através da actividade de  três centros de investigação: o CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica), primeiro centro de Direito do nosso país integrado na FCT; (nas três avaliações externas de que foi objecto obteve as classificações de bom, na primeira vez que foi avaliado, e de muito bom, nas duas avaliações subsequentes); o IJI (Instituto Jurídico Interdisciplinar) foi criado após o CIJE e desenvolve estudos que abarcam várias disciplinas, da filosofia e metodologia do direito à ciência política. Mais recentemente foi criado o Instituto de Direito Privado.

4.1.2. As ciência do crime desenvolve-se através da Escola de Criminologia. Esta sub-unidade orgânica da Faculdade estuda o fenómeno criminal  nos planos internacional e nacional. Faz, nomeadamente, parte do conselho de gestão do maior consórcio europeu de investigação científica sobre crime e justiça, o GERN (Groupe Européen de Recherche sur les Normativités). Na América do Norte, é membro activo do mais antigo e dinâmico centro de investigação em criminologia, o International Center for Comparative Criminology da Universidade de Montreal, no Canadá. No plano nacional, desenvolve estudos sobre delinquência e segurança nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa.

4.2. A  formação na FDUP

4.2.1. A oferta educativa

À semelhança da investigação, a formação estrutura-se em duas áreas: direito e criminologia. Em cada uma das áreas funcionam três ciclos de estudos: primeiro ciclo ( licenciatura em direito e em criminologia); segundo ciclo  (mestrado em Direito e em criminologia); terceiro ciclo( doutoramento em direito e em criminologia).

 Um número crescente de pós-graduações e de formação contínua tem vindo a ser oferecido a um vasto e diversificado número de profissionais.

4.2.2.Os estudantes

A FDUP, comparativamente às faculdades congéneres, acolhe, nos seus dois ciclos de formação inicial( direito e criminologia) os estudantes mais bem classificados do ensino secundário. As médias rondam, desde 2008, os 16 valores para os colocados em Direito e os 17 valores para os colocados em criminologia. Neste momento, a FDUP conta com 1317 alunos, dos quais: 932 nas licenciaturas; 271 nos mestrados;17 nos doutoramentos.

4.2.3 Internacionalização e mobilidade. O crescente número de acordos de cooperação com universidades estrangeiras constitui um indicador da internacionalização da FDUP. Assim, e ao nível da mobilidade, verifica-se, ao longo dos últimos  anos, um  significativo aumento( 2 a 3 vezes mais) da  mobilidade in. Atrair mais e melhores alunos estrangeiros constitui um dos objectivos estratégicos da FDUP.

4.2.4.  Elogio da abstracção: a formação universitária não é a continuação do ensino secundário.

Através da articulação entre a investigação e a formação a FDUP resiste à actual “secundarização” ou da formação universitária. A verdadeira formação universitária forma o pensamento no e pelo espírito científico; conduz o sistema cognitivo para os elevados e largos planos das operações abstractas. É aí, nas paragens insólitas do Pensar, situadas, as mais das vezes, nos antípodas da experiência comum, que os problemas se equacionam, na abertura à complexidade e ao poder crítico e criativo. Entendamo-nos: as universidades não têm que  formar práticos ou mesmo profissionais (no sentido tradicional). Outras instituições de ensino e organizações profissionais estão vocacionadas para esse fim. Se práticos e profissionais a universidade têm de formar, são os práticos da teoria, os profissionais da abstracção, os especialistas da universalidade.

4.3.Os serviços de extensão universitária

A FDUP  presta serviços à comunidade  desde a sua fundação. Numa primeira fase, de modo espontâneo e informal. Em 2004 o Conselho Directivo criou formalmente estes serviços, tendo sido celebrados vários protocolos de colaboração com entidades públicas e privadas. Para o presente ano lectivo estão previstas várias iniciativas que irão imprimir uma nova dinâmica a este sector da actividade da FDUP. Entre outras, está previsto o alargamento das práticas designadas por “resolução alternativa de litígios”, iniciadas  nesta faculdade  em 2004 com a mediação penal.

5.    Identidade: valores, atitudes e comportamentos

As organizações aspiram a uma identidade. Procuram- na, regra geral, em símbolos, retóricas, imagens  sociais, rituais e crenças partilhadas. Essa identidade - espectáculo não deve, no entanto, ocultar a  identidade autêntica: a que se constitui nos valores, nas atitudes, nos comportamentos. Os valores  fundam a acção global de uma organização, as atitudes perspectivam-na, os comportamentos objectivam-na e revelam-na no espaço social.

Queremos saber da identidade da FDUP? Chegou o tempo da construção da identidade autêntica. Dediquemo-nos, desde já, à ampla discussão e escolha dos nossos valores.

 

 

10 de Agosto de 2011 e Universidade do Porto

 

O Director da Faculdade

 Professor Doutor Cândido da Agra