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Órgãos de Gestão

Conselho de Representantes

Sigla: CR
Responsável: António Ramos
Missão: Compete ao Conselho de Representantes:

a) Aprovar o seu Regimento;
b) Organizar o procedimento de eleição e eleger o Director da Faculdade;
c) Aprovar as alterações aos Estatutos da Faculdade, de acordo com o disposto no artigo 59.º, bem como os regulamentos das subunidades orgânicas;
d) Fiscalizar e apreciar os actos do Director e do Conselho Executivo e aprovar recomendações relativamente à sua actuação;
e) Aprovar moções de confiança ou de censura ao Director tendo em conta o zelo e a diligência postos na sua actuação, em particular no que respeita ao equilíbrio financeiro da Faculdade, tanto o presente como o futuro, importando a aprovação da moção de censura a demissão do Director e do Conselho Executivo;
f) Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição;
g) Pronunciar-se sobre as medidas a tomar em caso de incapacidade ou impedimento permanente do Director;
h) Desempenhar as demais funções previstas na lei ou nos Estatutos da Faculdade.
Descrição: O Conselho de Representantes é composto por :

a) Nove docentes ou investigadores ;
b) Quatro estudantes;
c) Um trabalhador não docente e não investigador;
d) Uma personalidade externa cooptada.

COMPOSIÇAO ATUAL DO ORGÃO:

Personalidade externa cooptada

 - Juiz Conselheiro António Gama Ferreira Ramos


Representantes dos Docentes  

    - Direito: 

    - Prof. Doutor João Salvador Velez Pacheco de Amorim
    - Prof. Doutor José Manuel Nunes Sousa Neves Cruz
    - Prof. Doutor José António do Carmo da Silva Sá dos Reis
    - Prof.ª Doutora Maria da Graça Jerónimo Enes Ferreira
    - Prof.ª Doutora Anabela de Fátima da Costa Leão
    - Prof.ª Doutora Juliana Manuela Alves Ferraz Coutinho
    - Prof.ª Doutora Sandra Maria Oliveira e Silva
  
  - Criminologia:
 
   - Prof.ª Doutora Carla Sofia de Freitas Lino Pinto Cardoso
   - Prof. Doutor Pedro António Basto de Sousa

Representante dos Trabalhadores Não Docentes e Não Investigadores:

  - Dr.ª Maria Manuela Sanches Gomes dos Santos

Representantes dos estudantes:

  - Direito:

- Francisco Alberto Carvalho Bom Pereira
- Carolina de Castro e Sousa Assis e Santos
- Ivo José Moreno Fernandes

 - Criminologia:

- Diogo Miguel Silva Marta

Atualmente, a Mesa do Conselho de Representantes é composta por:

 (Presidente) Juiz Conselheiro António Gama Ferreira Ramos
 (Vice-Presidente) Prof. Doutor José Manuel Nunes Sousa Neves Cruz
 (Secretário) Prof. Doutor Pedro António Basto de Sousa

O mandato dos membros do Conselho de Representantes é de 4 anos, excepto o dos estudantes, que é de dois.
Email: conselhoderepresentantes@direito.up.pt
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